93 resultados encontrados para cpc. p.r.i. monte alto - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1207 1601 serem contados, devendo ser contemporâneos dos fatos a comprovar, indicando, ainda, o período e a função exercida pelo trabalhador” (REsp 280402/SP, Rel. Ministro Hamilton Carvalhido, Sexta Turma, julgado em 26/03/2001, DJ 10/09/2001, p. 427). Para provar o alegado carreou aos autos os seguintes documentos
Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1175 1985 NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 93/98 - VISTOS, Trata-se de ação previdenciária proposta por ELVIRA PEREIRA ALIBERTI contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, visando a obtenção do benefício da aposentadoria por idade rural, alegando, em suma, preencher os requisitos legais, tais como idade
Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1156 1970 próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, estão estabelecidas, de modo uniforme para todos os entes federativos na Lei Federal n° 9.717/98, a qual, no seu art. 1º, parágrafo único, traça importante regra quanto à viabilidade de
Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1249 2146 pretende a parte autora, haja vista a falta de comprovação de má-fé do réu. Até porque, também, a cobrança das tarifas pelo réu se baseava nas circulares editadas pelo Bacen, ensejando a hipótese de erro justificável prevista no art. 42, parágrafo único, do CDC. Destarte, a complexidade da matéri
Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 957 1530 02/11). Com a inicial juntou documentos (fls. 12/84). Foram concedidos os benefícios da justiça gratuita e indeferido o pedido de tutela antecipada (fls. 86). Oficiado ao INSS para que remeta cópias do CNIS do autor, as mesmas foram juntadas às fls. 94/96. O autor apresentou documentos médicos e a decisão do
Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 991 1844 Dessa forma, não há que se negar o dano moral suportado pela requerente que tomada de profundo sofrimento devido aos fatos e lesões, passou datas marcantes da vida sob cuidados médicos em hospital. Não foram, pois, meros transtornos ou percalços da vida cotidiana. Nessa tessitura, reconhecido essa modalid
Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1207 1618 do Recurso Especial n° 304.626-SP, distinguindo entre a prescrição do fundo de direito e a prescrição qüinqüenal, em se tratando de relações jurídicas de trato sucessivo: Oportunas são as conclusões do eminente Ministro Moreira Alves, bastante elucidativas para o deslinde da controvérsia. “Fundo d
Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1348 2242 do ato do agressor (que deve ser capaz de causar incômodo relevante ao ofendido). Esses danos não se confundem com meros percalços da vida cotidiana. Somente deve ser reparado aquele dano que causa sofrimento ou humilhação com interferência no comportamento psicológico do indivíduo, o que não se ve
Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1348 2262 com vistas à denominada “Teoria do Desestímulo”. Assim: “INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. ARBITRAMENTO. CRITÉRIO. JUÍZO PRUDENCIAL. A indenização por dano moral é arbitrável, mediante estimativa prudencial que leva em conta a necessidade de, com a quantia, satisfazer a dor da vítima e dissuadir, de
Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1180 1393 despesas processuais despendidas e os honorários advocatícios de seus patronos. Sem reexame necessário nos termos do art. 475, parágrafo 2º do CPC. P.R.I. Monte Alto, 25 de abril de 2012. FERNANDO LEONARDI CAMPANELLA JUIZ DE DIREITO ADV ESTEVAN TOZI FERRAZ OAB/SP 230862 - ADV CESAR EDUARDO LEVA OAB/SP 270622