Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1169 2149 resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. P.R.I. Monte Alto, 17.04.2012. Renata Carolina Nicodemos Andrade Juíza de Direito (Em caso de recurso deverá ser observado o valor de preparo - (valor de preparo: R$ 92,20 - GUIA GARE-DR - GUIA de arrecadação esta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1188 1894 natureza do contrato cuja prorrogação ocorreu. Não há nenhuma notícia nos autos de que a devedora principal, a pessoa afiançada, tenha deixado de movimentar a conta corrente, ou de que seus limites de crédito tenham sido diminuídos ou suprimidos. Como o companheiro da autora era representante legal da afi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1008 1580 Tabela de Atualização do Tribunal de Justiça a partir da propositura da ação, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, em decorrência da aplicação dos índices de correção monetária pleiteados na petição inicial. Por sucumbente, condeno o réu no pagamento das custas e despesa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1048 1769 de junho de 1987) devem ser observadas para os períodos aquisitivos iniciados a partir do dia 16 de junho de 1987; Plano Verão (Lei 7.730 que resultou da conversão da Medida Provisória nº 32, de 15 de janeiro de 1989) devem ser observadas para os períodos aquisitivos iniciados a partir do dia 16 de jan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 828 1808 368.01.2008.005459-5/000000-000 - nº ordem 1754/2008 - Inventário - MARIA GORETE CARVALHO BREKE X PEDRO ADILÃO DONIZETE BREKE - Providencie a interessada a retirada do Formal de Partilha já expedido. - ADV ANA CRISTINA CROTI BOER OAB/SP 145679 - ADV PAULO ROBERTO VAZ FERREIRA OAB/SP 93548 - ADV MARIA ELIZ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1635 1541 suficientemente instruído. Contudo, não se verifica a juntada de nenhum documento comprobatório de que o requerente tenha pagado os tributos que são cobrados na execução fiscal de nº 256/10, onde, aliás, sequer este argumento trouxe para afastar a execução de pronto. Além disso, nota-se que - após

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1359 1657 bom senso, atento à realidade da vida, notadamente, à situação econômica atual e às peculiaridades do caso concreto. Recomenda a prudência que o Juiz considere o padrão econômico da vítima, objetivando não permitir que seja o evento causa de enriquecimento do ofendido (RSTJ 112/216), além de out

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1389 1791 sustentando a legitimidade da propositura da ação na comarca de seu domicílio, e a competência deste juízo para processar a demanda, bem como sua legitimidade ativa. Sustentam, também, a não ocorrência de prescrição, bem como o acerto nos cálculos apresentados. Às fls. 391/400, foram decididas as qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1467 1236 de má-fé, por não vislumbrar nenhuma das condutas previstas no artigo 17 do CPC. De fato, a autora utilizou o Poder Judiciário para ver sua lide dirimida, utilizando seu exercício regular de direito de ação, garantido pela Constituição Federal, através de seu artigo 5º, XXXV, não se vislumbrando na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1230 1728 da operação. Sendo assim, tem o autor direito a obter de volta os valores indevidamente cobrados, todavia, não tem aplicação ao caso o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, ante a ausência de indícios caracterizadores de deliberada má-fé, devendo essa devolução realizar-se de maneira simples.