Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1001 1751 - O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de janeiro de 1989, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 42,72% (Precedente: REsp n. 43.055-0/SP, Rel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 928 1618 ÉDER GONÇALVES PEREIRA OAB/SP 257346 - ADV FERNANDO CORREA DA SILVA OAB/SP 80833 - ADV RICARDO CÉSAR DOSSO OAB/SP 184476 368.01.2010.004429-5/000000-000 - nº ordem 761/2010 - Declaratória (em geral) - ANA MARIA DA SILVA X BANCO PANAMERICANO S/A - Fls. 68/71 - VISTOS, ANA MARIA DA SILVA moveu ação declarat�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1057 2021 inciso II, do Código de Processo Civil, tendo em conta que, apesar de invocar fato impeditivo do direito invocado pela parte autora, nada trouxe de verossímil a corroborar com a alegação de não prestação dos serviços. Trata-se de prova negativa (relativa) possível, pois convertida em afirmativa ou “

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1484 1414 pagamento das prestações de alimentos, na forma do artigo 475-Q do Código de Processo Civil. Em consequência, julgo resolvido o processo, com apreciação de mérito, fundamentado no inciso I, do artigo 269, do CPC. Considerando o desfecho da demanda, tenho que os autores decaíram da parte mínima do ped

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1446 1546 responsabilidade pelo episódio decorreu de culpa da inobservância de regras de trânsito, portanto, subjetiva, arbitro tal indenização em R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais) para cada um dos genitores, ora requerentes. A correção monetária desses valores conta-se a partir do arbitramento, nos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1441 1669 das tarifas pelo réu se baseava nas circulares editadas pelo Bacen, ensejando a hipótese de erro justificável prevista no art. 42, parágrafo único, do CDC. Destarte, a complexidade da matéria discutida e diante de normas autorizadoras do Banco Central para a cobrança das tarifas e ressarcimento de despe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1239 1881 a) cópia da CTPS da autora (fls. 16/18); b) cópia da certidão de casamento, lavrado em 22.06.1974, em que consta a profissão do marido da autora como lavrador (fls. 19); c) cópia do certificado de dispensa de incorporação em nome do marido da autora, datado de 29.04.1977, onde consta a profissão de lavr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 928 1621 Pagnan, 1250, Bairro Bandeirantes, Monte Alto/SP - ADV JOSE MARTINS OAB/SP 84314 - ADV GUILHERME CASTRO ALVES CARDOSO OAB/SP 267664 368.01.2010.007232-7/000000-000 - nº ordem 1071/2010 - Revisional de Alimentos - P. E. D. S. S. E OUTROS X A. A. S. - Fls. 89/91 - Sentença nº 337/2011 registrada em 31/03/2011 no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1207 1599 carência prevista na tabela do art. 142 da Lei 8.213/91. No caso em exame, o autor teria que comprovar 174 meses de efetivo exercício de atividade rural, vez que preencheu o requisito etário em 2010. Nos termos do artigo 55, § 3º, da Lei 8.213/91, é possível a comprovação do trabalho rural mediante a ap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1200 2362 quando, em caso de urgência, restou impossibilitado de utilizar os serviços conveniados, levando-o a escolher, frente as circunstâncias excepcionais e nutrindo boa-fé, hospital não credenciado. Os demais argumentos resistentes apresentados pelo plano de saúde não merecem guarida, que, nitidamente, tenta