Seção II ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1959 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 REGINALDO RAMOS GONCALVES VITIMA : ARTHUR DE SOUZA ADV ACUS : 36395 GO - PAULO ROBERTO BORGES DA SILVA DESPACHO : ESCRIVA AUTOS N. 201504621225 DESPACHO O ARTIGO 570 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL ASSIM DISPOE: ART. 570. A FALTA OU A NULIDADE DA C ITACAO, DA INTIMACAO OU NOTIFICACAO ESTARA SANADA, DESDE QUE O IN TERESSADO COMPARECA, ANTES DE O ATO CONSUMAR-SE, EMBORA DECLARE

Diário da Justiça ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6654/2019 - Quinta-feira, 9 de Maio de 2019 187 O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FALTA DE JUSTA CAUSA. CONHECIMENTO. INVIABILIDADE. MATÉRIA APRECIADA E DECIDA PELO TRIBUNAL.DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA POSTERIOR AO DECRETO PRISIONAL. ALEGAÇÃO DA NULIDADE DA PRISÃO. INSUBSISTÊNCIA. POSSIBILIDADE DE RATIFICAÇÃO DOS ATOS DECISÓRIOS PELO JUÍZO COMPETENTE.EXCESSO DE PRAZO. PLURALIDADE DE RÉUS. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. PRINCÍPIO DA RAZOABILID

Seção II ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 42933 30889 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 GO - RAFAELA CARDOSO DE PAULA GO - MARIANNE CARDOSO SCHMIDT DESPACHO : DESPACHO AUTOS N 201602684019 QUANTO AO TEOR DA CERTIDAO DE F. 66 6/667, INTIME- SE O ACUSADO ADEMIR DA INERCIA DO ADVOGADO CONSTIT UIDO E PARA CONSTITUIR ADVOGADO QUE PATROCINARA A SUA DEFESA, INC LUSIVE EM SESSAO PLENARIA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CASO CONT RARIO DEVERAO OS AUTOS S

Seção II ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018 Publicação: terça-feira, 07/08/2018 ECURSO DO PRAZO DO EDITAL DE CESAR E CERTIFIQUE-SE. SE NECESSARIO , ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA. SOMENTE APOS CUMPR IDAS AS DILIGENCIAS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. GOIANIA, 01 DE AG OSTO DE 2018. JESSEIR COELHO DE ALCANTARA JUIZ DE DIREITO EM SUBS TITUICAO 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBU NAL DO JURI NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATURE

Seção III ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 ENCIA DE CONSUNCAO - EXTINCAO DA PUNIBILIDADE - RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL DE OFICIO. () 4.- O PRO CEDIMENTO ESPECIAL QUE PREVE A DEFESA PRELIMINAR DO ART. 514, DO CPP, SE APLICA QUANDO A DENUNCIA VEICULA SOMENTE CRIMES FUNCIONAI S TIPICOS DO ART. 312 A 326, DO CP. PRECEDENTES. () (STJ RESP 110 6603/SP, REL. MINISTRO MOURA RIBEIRO, QUINTA T

Seção II ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 ESPONDEREM POR ESCRITO, EM 10 (DEZ) DIAS, A ACUSACAO. DURANTE A D ILIGENCIA, O SR. OFICIAL DE JUSTICA DEVERAO ESCLARECER AOS DENUNC IADOS QUE A RESPOSTA A ACUSACAO DEVERA SER FEITA POR UM ADVOGADO E QUE, CASO NAO POSSUAM CONDICOES FINANCEIRAS PARA CONSTITUIR ADV OGADO, DEVERAO INFORMAR TAL SITUACAO, A FIM DE QUE LHES SEJAM NOM EADOS ADVOGADOS. RESSALTE-SE QUE TAL RESPOSTA

Seção II ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 DESPACHO : AUTOS N. 201700488273 DESPACHO O ARTIGO 570 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL ASSIM DISPOE: ART. 570. A FALTA OU A NULIDADE DA CITACAO, DA INTIMACAO OU NOTIFICACAO ESTARA SANADA, DESDE QUE O INTERESSAD O COMPARECA, ANTES DE O ATO CONSUMAR-SE, EMBORA DECLARE QUE O FAZ PARA O UNICO FIM DE ARGUI-LA. O JUIZ ORDENARA, TODAVIA, A SUSPEN SAO OU O ADIAMENTO DO ATO, QUANDO RE

Seção II ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 REALIZADA A CITACAO, SANA EVENTUAL VICIO RELACIONADO A INTEGRACAO DO REU A ACAO PENAL. INTELIGENCIA DO ART. 570 DO CPP. PRECEDENTE DO STJ. 2. EM OBSERVANCIA AO ART. 33, 2 E 3, DO CP, E O ABERTO O REGIME APROPRIADO PARA O INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA DO REU NA O REINCIDENTE, CONDENADO POR ROUBO A 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO (PENA MINIMA). 3. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE APEN

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.120 - Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Cad 1 / Página 1601 ________________________________________ Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 8001555-27.2021.8.05.0110 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 2ª Turma APELANTE: DERA MOTORS - EIRELI APELANTE: VALTER EDSON MANOEL DA SILVA Advogado(s): SAULO CHAVES LELIS APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA RELATOR: DES. PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRA ACORDÃO EMENTA: APELAÇ�

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 1522: Vistos. Uma vez que se trata de testemunha de defesa, não vislumbro prejuízo à parte na intimação de CARLOS FRANCISCO BANDEIRA LINS.No entanto, uma vez que já houve homologação da desistência da oitiva de referida testemunha, intime-se a defesa na pessoa de seu advogado, para que informe a testemunha acerca da desnecessidade de seu comparecimento à audiência designada para o dia 22/11/2013.Int. Expediente Nº 2957 ACAO PENAL 0001872-68.2007.403.6181 (2007.61.81.001872-6) -