Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

artigo 71 (cinco vezes); e artigo 304 c/c artigo 297, c/c artigo 71 (cinco vezes), ambos c/c artigo 69, todos do Código Penal, à pena de 07 (sete) anos de reclusão, em regime inicial fechado; e ao pagamento de 54 (cinquenta e quatro) dias-multa, no valor unitário mínimo. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 804 do Código de Processo Penal. Expeça-se guia de recolhimento provisória.Expeça-se mandado de prisão preventiva, providenciando-se o regi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2766 2434 audiência designada para o dia 31/05/2019, às 15:50 horas naquela Comarca) - ADV: ALEXANDRE SICHIROLI DE MEDEIROS (OAB 365189/SP), VICTOR AVILA FERREIRA (OAB 191097/SP) Processo 0002807-56.2015.8.26.0587 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - L.C.C.P. - Cumpra-se o V

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2752 3149 a parte executada poderá, nos quinze (15) dias úteis imediatamente seguintes, sem nova intimação, apresentar impugnação nos termos do art. 525 do Código de Processo Civil. 3. Autorizo que cópia deste despacho, acompanhada de cópia da petição de instauração do incidente, na qual consta o valor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2752 3149 a parte executada poderá, nos quinze (15) dias úteis imediatamente seguintes, sem nova intimação, apresentar impugnação nos termos do art. 525 do Código de Processo Civil. 3. Autorizo que cópia deste despacho, acompanhada de cópia da petição de instauração do incidente, na qual consta o valor

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 30/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VII - Edição 1700 370 Taluana Aparecida Batista e outro - Intime-se a sentenciada da r. Sentença de fls.134/135 por edital, com prazo de 60 dias. EDITAL EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155), QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Taluana Aparecida Bati

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1638 523 Processo 0009148-71.2012.8.26.0048 (048.01.2012.009148) - Adoção - Adoção de Criança - J.M.O. e outro - W.M.S. e outro - Vistos. Apresentado o relatório social, dou por encerrada a instrução, facultando às partes para apresentação de memoriais em 05 (cinco) dias. Após, tornem conclusos para sentença.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1649 657 multa de 10 salários mínimos e comunicação à OAB-SP (CPP 265). Int. - ADV: MAURICIO ABENZA CICALE (OAB 222594/SP), RAFAEL DE LIMA MOSCATELLI (OAB 330835/SP), HENRIQUE BARBOSA DE SOUZA (OAB 184375/SP), CARLOS HENRIQUE BEVILACQUA (OAB 183537/SP), ARNALDO DOS SANTOS JARDIM (OAB 185717/SP) Processo 0012573-19.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1623 2477 semiaberto, bem como ao pagamento de e pagamento de 4 (quatro) dias-multa, no valor legal mínimo, eis que a situação financeira do acusado assim recomenda, pela prática do delito descrito no artigo 157, § 2º, incisos I e II, c.c. artigo 14, ambos do Código Penal. Deixo de substituir a pena privativa de l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1794 847 44, III, do Código Penal). Pelas mesmas razões, não faz jus ao sursis (art. 77, II, do CP). O réu deverá iniciar o cumprimento no regime fechado, notadamente porque já ostenta condenação exarada contra si, com trânsito em julgado (fls. 76/78 e 47/52). Em razão da pena aplicada, o réu não poderá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1004 576 de homicídio é gravíssimo, sendo, inclusive, punido com reclusão, verifica-se que a medida de exceção é de rigor. De mais a mais, outras medidas cautelares previstas no art. 319 do C.P.P. não seriam suficientes para garantir a ordem pública.Diante do exposto, CONVERTO a prisão em flagrante de ANDRÉ AU