Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1593 1801 Processo 0000677-90.2011.8.26.0407 (407.01.2011.000677) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples Victor Manoel Scarpati Escudeiro - Diligencie-se pela remessa dos autos à Egrégia Superior Instância, ou seja, TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Serviço de Entrada de Autos de Direito Criminal - SEJ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1474 998 arquive-se com as cautelas de praxe. - ADV: VIVIANE AGUERA DE FREITAS (OAB 231005/SP) Processo 0002460-52.2013.8.26.0115 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - J. P. - D. G. S. e outro - Vistos. Considerando a existência de indícios suficientes de autoria e demonstrada a mater

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1177 2396 de credibilidade, a ilicitude fica mais evidente ao saber que se trata de policiais militares, agentes públicos que buscam a satisfação da ordem social e que possuem presunção de verdade. A presunção que envolve os depoimentos de policiais é a júris tantum, haja vista que depoimento policial só não ter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1278 2937 razão pela qual reconheço a ocorrência do delito e passo a aplicar a pena. Por ser portador de bons antecedentes, na primeira fase, justifica-se, em razão das circunstâncias do art. 59 do Código Penal lhe, a fixação das penas no mínimo legal. Fixo-a, assim: para o crime do art. 306 do CTB, em 06 (sei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1106 1912 LTDA X MARTA DA SILVA FRANCO - Vistos. 1. A pretensão visa o cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (art. 1.102.a do C.P.C). 2. Defiro, pois, de plano, a e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1309 2999 quantidade de pena e a ausência de antecedentes criminais do réu, fixo o regime semiaberto para início do cumprimento do castigo corporal, considerando que, embora grave o delito, não há circunstâncias que justifiquem a imposição de sistema mais severo.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1023 354 base 05 anos de reclusão e 12 dias multa.Na segunda fase da dosagem da pena, não há atenuantes. Todavia, presente a agravante prevista no artigo 61, inciso I do Código Penal, pois o réu é reincidente (fls. 22 do apenso-processo n° 376/02). Assim, agravo a pena para 06 anos de reclusão de 15 dias-multa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 992 2264 ouvir a parte contrária a respeito da pretendida exoneração, até para averiguar se a requerida ainda necessita dos alimentos para fins de estudo. Assim, por ora, INDEFIRO a antecipação de tutela. O valor da pensão anteriormente estabelecido vigorará durante o curso da ação, até que nele seja eventualme

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3649 3576 Expeça-se ofício comunicando o fisco para eventual lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes. A presente sentença, por cópia digitalmente assinada, serve como ALVARÁ. Oportunamente, arquivem-se definitivamente os autos e lance-se a respectiva movime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3507 3414 85, § 8º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas legais. P.I.C. - ADV: CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), WALTER DE OLIVEIRA TRINDADE (OAB 394643/ SP) Processo 1085176-23.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudi