Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3482 3003 Processo 1002161-82.2019.8.26.0136 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - B.F. - Vistos. Aguarde-se por mais 5 dias, manifestação da autora. No silêncio, intime-se o(a) autor(a) pessoalmente e por via postal, a fim de impulsionar o feito, no prazo de 5 dias úteis, sob pena de extin�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3236 720 - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva para ABSOLVER o réu GILMAR CLEMENTE DE SOUZA, qualificado nos autos, dos crimes previstos nos artigos 129, §9º, e 147, na forma do artigo 69, caput, todos do Código Penal, c.c. os dispositivos da Lei nº 11.340/06, com fundamento no que prevê o art.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3202 4390 DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 169805/MG), CLEITON DE PADUA PROENÇA (OAB 82050/MG), FERNANDO ANTONIO RIBEIRO (OAB 160283/MG), STEFANO FRACON WERNECK DE AVELLAR (OAB 297465/SP), WELTON JOSÉ GERON (OAB 159992/ SP), ANTONIO ROBERTO SANCHES (OAB 75987/SP), VALCI GONZAGA (OAB 126747/SP), LUIS ANTONIO GONZAGA (OAB 148696

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2640 2817 o processo foi suspenso, nos termos do art. 89 da Lei nº 9.099/95.A pena máxima cominada ao delito é de 1 (um) ano de detenção, ocorrendo a prescrição da pretensão punitiva em 4 (quatro) anos (art. 109, V, do Código Penal).Porém, o autor era, à época dos fatos, menor de 21 anos de idade, conforme depreende-se d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1260 2591 (coação irresistível). O réu, confesso na fase extrajudicial (fls. 29), foi categórico ao dizer que mentiu em função de ameaças proferidas anteriormente à realização da audiência. Relatou que “em nenhum momento teve a intenção de mentir, mas não teve alternativa (...)”. Ponderou, contudo, qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 740 720 COATORA NA EXIGÊNCIA DE CUMPRIMENTO DE FORMALIDADE BUROCRÁTICA - 1 - A existência, a validade, a eficácia e a efetividade da Democracia está na prática dos atos administrativos do Estado voltados para o homem. A eventual ausência de cumprimento de uma formalidade burocrática exigida não pode ser óbice s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 749 401 maiores detalhes. Inexiste informação, por exemplo, acerca da composição do grupo ou seu modo de atuação.Assim, é impossível impor aos denunciados a sanção criminal pelo ilícito do art. 288 do CP, uma vez que isso dependeria da cabal demonstração de que mantinham uma associação estruturada e perene

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2794 2425 falar em sua aquisição ou recebimento para configuração do delito de receptação. Diante de tais fatos, também não se observa ter obtido vantagem ilícita com a venda fraudulenta do veículo objeto de roubo e cujas placas foram clonadas.” (fls. 256/257). Ante o exposto, reconsidero a decisão de fls. 165/166 e RE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2897 2789 de Rezende e outro - Posto isso, e por tudo que consta nos autos, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal para condenar CARLOS AUGUSTO DE REZENDE à pena privativa de liberdade, em regime inicial fechado, de 01 (um) ano e 09 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão, além do pagamento de 17 (dezessete) d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 3787 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIMONE CÁSSIA DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0026/2020 Processo 0001757-87.2014.8.26.0115 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - Cleison Benedito da Silva - Vistos. Fls. Retro: Defiro. Atenda-se. EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, C