Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2453 824 Processo 0000150-39.2016.8.26.0545 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins A.S.V.S. - - L.M. - - R.A.A. - - M.A.R.S. - - D.P.M. - 1)Fls. 1800/1801 : ciente.Anoto termo de depositário assinado à fl. 1788. Esclareça o defensor, em 05 dias, se já realizou a retirada do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1919 1398 provisória em nome do sentenciado LUCAS APARECIDO PEREIRA, encaminhando -a à VEC competente. À defesa nomeada em folhas 51, expeça-se certidão de honorários. Sem prejuízo, Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção Criminal, observadas as formalidades legais. Pela

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1820 1581 trazer consigo entorpecente (droga), tanto encontra amparo na lei em vigor à época do oferecimento da denúncia, como na novel legislação, valendo de nota, unicamente, que em caso de condenação, em tese, as penas a serem impostas serão aquelas dispostas na legislação revogada. O argumentado em resposta escrit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1241 2297 multa no equivalente a 10 (dez) dias, no menor valor, e uma restritiva de direitos de prestação de serviços à comunidade pelo prazo da condenação (a ser especificada pelo juízo da execução; e b) à suspensão de sua habilitação para dirigir veículos automotores em geral pelo prazo da condenação; is

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1458 2025 Processo 0000117-27.2013.8.26.0651 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - Justiça Pública - CAIO CÉSAR MORETTO DE OLIVEIRA - Fls. 57: Certifico que, em razão do(a) remanejamento da pauta, a audiência assinalda para o dia 30/07/2013, às 15:40 horas foi REDESIGNADA para o dia 11/09/2013, às 15:00 hora

Caderno 2 - Judiciário ● 09/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 9 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2200 1124 defensores do acusado do inteiro teor do despacho de fls. 101/102, a seguir transcrita: Analisando os autos, observa-se que foi oficiado ao Instituto Psiquiátrico Gov. Stênio Gomes (Manicômio Judiciário da Comarca de Fortaleza), sem, contudo, as partes terem sido intimadas para apresentarem os quesitos. Em sendo assim, determino a intimação da defesa do acusado, bem como do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 5711 de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3441 3143 APARECIDO TANI - Vistos. Recebo o recurso interposto às fls. 212. Anote-se. Intime-se o Defensor para apresentação das razões de recurso no prazo legal. Após, ao MP para contrarrazões. Diante da presumível hipossuficiência do réu, assistido nos autos por defensor dativo (fls. 30), concedo os benefíci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3306 171 presente o requisito do artigo 313, I, do CPP. Dessa forma,mantenho a prisão preventiva.Recomende-se o réu na prisão em que se encontra. Oportunamente, após o trânsito em julgado da presente ação criminal, tomem-se asseguintesprovidências: I. Lance-se o nome do réu no rol dos culpados; II. Expeça-se a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3126 2248 sendo admitida a oitiva de testemunhas nesses casos, nos termos do artigo 400, § 1º, do CPP. Nas referidas declarações deverá constar, expressamente, que o declarante está ciente de que, caso seja falso o seu teor, poderá responder pelo crime de falsidade documental, nos termos do artigo 299 do CP.