Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1362 1549 a falta qualquer causa de aumento ou diminuição, mantenho a pena anteriormente encontrada, tornando-a definitiva. Ausentes os requisitos legais, art. 44 do CP, tendo em vista a reincidência, deixo de substituir a pena encontrada por pena restritiva de direitos, deixando, ainda, pelos mesmos fundamentos, de aplicar o

Caderno 2 - Judiciário ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 24 de abril de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2125 1065 Quixadá(CE), com o objetivo de inquirir as testemunhas de acusação, cientificando-o ainda, da necessidade de comparecer ao Juízo deprecado, na data aprazada para realização da audiência, independentemente de nova intimação, conforme estabelecido na súmula 273 do STJ, adiante transcrita: Intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se desnecessária inti

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2903 3673 Comunicado CG 367/2014. Havendo maquinário apreendido, declaro seu perdimento e determino seu encaminhamento ao Centro Paula Souza, nos termos do convênio 17/2013. Se houver fiança recolhida, AGUARDE-SE provocação em arquivo. Tratando-se de termo circunstanciado e não havendo nenhum objeto apreendido, decorridos 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 3787 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIMONE CÁSSIA DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0026/2020 Processo 0001757-87.2014.8.26.0115 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - Cleison Benedito da Silva - Vistos. Fls. Retro: Defiro. Atenda-se. EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2090 2104 01 (um) ano de detenção, em regime aberto, substituída por uma pena restritiva de direitos, da espécie prestação pecuniária, nos termos na fundamentação, e 10 (dez) dias-multa, no mínimo legal. O réu, que respondeu solto ao processo, poderá apelar em liberdade, pois ausentes os requisitos da custód

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 940 1017 denunciada e viu-se processada como incursa no artigo 155, caput, do CP, porque, no dia 13.4.2009, na Rua 7 de Setembro, em frente ao Posto de gasolina “Flag”, por volta de 1h30min, subtraiu para si um aparelho de celular da marca Nokia, de cores vermelha e branca, de propriedade da vítima Osvaldo José Cor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 476 300 termos do art. 49, § 2º, CP. Presentes os pressupostos legais, substituo a pena corporal imposta a Júlio por uma pena restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade, pelo lapso da pena corporal imposta. Já com relação a José Leão, a situação é diversa. Cuida-se de acionado

Caderno 2 - Judiciário ● 09/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 9 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2200 1124 defensores do acusado do inteiro teor do despacho de fls. 101/102, a seguir transcrita: Analisando os autos, observa-se que foi oficiado ao Instituto Psiquiátrico Gov. Stênio Gomes (Manicômio Judiciário da Comarca de Fortaleza), sem, contudo, as partes terem sido intimadas para apresentarem os quesitos. Em sendo assim, determino a intimação da defesa do acusado, bem como do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3630 2822 encaminhe-se ao Ministério Público para eventual providência, se o caso. Int. - ADV: ROGERIO NUNES (OAB 110038/SP) Processo 1022869-18.2022.8.26.0050 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Crimes contra a Fé Pública - Izael Geraldo de Carvalho - Vistos. I Providencie a Serventia a juntada de Folha de Antec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 3131 nos termos do art. 386, inciso VII, do CPP. Transitada esta em julgado, procedam-se às comunicações de praxe. Custas na forma da lei. Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais. Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria