Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 793 1752 no dia, horário e local descritos na denúncia, lesionou a pessoa de Paulo Donizete dos Santos, resultando-lhe em deformidade permanente por conta de suas cicatrizes em locais visíveis.A conduta da ré encontra tipicidade na exata correspondência com o art. 129, § 2º, IV, do Código Penal.O perdão dado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 474 404 como informa sobre o comportamento impudico daquela. De tal forma, de saída e concluindo, sou tomado de grande dúvida quanto à efetiva ocorrência dos delitos, donde, e com a consciência perturbada pela precariedade dos elementos de prova, entendo que a melhor saída seja o pronunciamento do non liquet, sempr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1695 2537 prazo de 10 (dez) dias (art. 396, do CPP), podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas (art. 396-A, e 401, ambos do CPP), bem como advirta-o de que, a partir do recebimento da denúncia,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1531 1757 Processo 0019437-69.2010.8.26.0004 (004.10.019437-4) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso - M. A. F. de F. - Expeça-se carta precatória a Comarca de Araruana/PR, para a oitiva da testemunha Erica. Redesigno audiência de Instrução, Debates e Julgamento para o dia 30/01/2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1231 1922 furtando à responsabilização pelos atos executados. Assim, mantenho o decreto de prisão preventiva do réu (art. 387, par. único, do CPP). Expeça-se novo mandado de prisão.Deixa-se de fixar indenização dos danos causados pelo crime (art. 387, IV, CPP), em razão da inviabilidade de precisá-los neste fei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 940 1018 ADELSON PEREIRA DA SILVA e outro - Fls.: 274 a 275 - SENTENÇAProcesso nº 322.01.2009.009377-5 Nº de Ordem: 601/09Crime de Furto Concurso de AgentesAutor(a): Justiça PúblicaRéus: José Adelson Pereira da Silva e João Carlos Gallo I Do Relatório José Adelson Pereira da Silva e João Carlos Gallo, qualific

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 802 570 que o acusado realmente realizou atos libidinosos com a adolescente. As informações colidentes dadas por Tamires e sua mãe correspondem a detalhes menores, que não chegam a comprometer o cerne das narrativas, sendo inequívoca a exatidão e coerência das versões.Ademais, não há nenhum sinal de ilicitud

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2884 926 MARCUS VINICIUS PRETTI. Citem-se. Serve a presente decisão de ofício ao IIRGD para inclusão deste feito nos registros dos réus, instruindo-se com as cópias necessárias para seu pronto atendimento. 2) Designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 23/10/2019, às 13:30

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1342 1974 olho nu, com observação das características das firmas.Como se vê, é inquestionável que o acusado recebeu a quantia mencionada, relativa a dívida paga em juízo pelo INSS, mas a manteve em seu poder, ao invés de entregá-la para os herdeiros de seu cliente. Reinaldo levantou o numerário referente ao c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1348 2662 conhece a vítima e o réu, os quais namoravam há dois anos; que presenciou outras agressões, inclusive a referente no processo; que após agredi-la próximo a uma escola o réu a deixou e foi embora; e que o início das agressões partiam do réu e não da vítima (fls. 74 - mídia anexa).Quanto à autor