Seção II ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2399 - Seção II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS Disponibilização: sexta-feira, 01/12/2017 : : : : : : Publicação: segunda-feira, 04/12/2017 380170-86.2009.8.09.0051 ( 200903801706 ) 1365 ACAO PENAL JOSE ROBERTO NUNES DE FARIAS LAUDENIR LOBO PORTO 14199 GO - FRANCISCO JOSE GONCALVES COSTA 14717 GO - JOSELY OLIVEIRA DE MENDONCA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A INTENCAO PUNITIVA DEDUZID A NA INICIAL E, EM CONSEQUENCIA, ABSO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1720 2127 PROCESSO :0002011-97.2014.8.26.0426 CLASSE :PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL OF : 429/2014 - Patrocinio Paulista AUTOR : J.P. INFRATOR : E.S.F. VARA:VARA ÚNICA RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PATROCÍNIO PAULISTA EM 22/08/2014 PROCESSO :0001166-53.2014.8.26.0042 CLA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1173 1829 Dr. CARLOS HENRIQUE SCALA DE ALMEIDA JUIZ DE DIREITO TITULAR DO 1º OFÍCIO JUDICIAL CRIMINAL PROCESSO nº 601.01.2006.001128-6/000000-000 CONTROLE INTERNO Nº 85/2006 PROCESSO CRIME J.P. x LAUDELINO DE SOUZA Retirar certidão de honorários expedida em seu favor, bem como ficar ciente do arquivamento do feito.

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 R CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME ABERTO, EX VI DO ART. 33, 2, AL INEA C, DO CODIGO PENAL. QUANTO NOVA REGRA DA DETRACAO (2 DO ART. 387, CPP), EM ANALISE SIMULTANEA COM O ARTIGO 110 DA LEI DE EXEC UCAO PENAL, EM NADA ALTERA O REGIME NO CAOS EM ESTUDO, EIS QUE O REGIME FIXADO FOI O MAIS BRANDO POSSIVEL E O ACUSADO RESPONDEU AO PROCESSO EM LIBERDADE. POR PREENCHER OS REQUIS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2650 3178 AUTOR : J.P. AUTOR DO FATO : MARCELO COUTINHO VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1503110-25.2018.8.26.0220 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 2042308/2018 - LARGO AUTOR : J.P. INDICIADO : JOAO ALVES VIEIRA VARA:3ª VARA RELAÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS CRIMINAIS DISTRIBUÍDAS ÀS VARAS DO F

Seção II ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1767 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 ARTIGO 68 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, FIXO A PENA DE SUSPENSAO DO DI REITO DE DIRIGIR VEICULOS AUTOMOTORES EM 02 (DOIS) MESES. A SUSPE NSAO DA HABILITACAO DO ACUSADO DEVE SER CIENTIFICADA AO DETRAN E AO CONTRAN, PARA AS PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS. DEVERA, AINDA, FREQUENTAR CURSOS DE RECICLAGEM SOBRE TRANSITO, A SER MINISTRADO PELO DETRAN EM CONVENIO COM O SEST/SENAT, E J

Seção III ● 13/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1765 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 FIXADA NO MINIMO LEGAL FIXO, PORTANTO, O REGIME INICIAL ABERTO, EX VI DO ART 33, 2, "C", DO CODIGO PENAL FICA, AINDA, O ACUSADO CONDENADO A PENA DE MULTA, A QUAL FIXO EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, S ENDO O VALOR DO DIA-MULTA CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, QUE DEVERA SER CORRIGIDA E ATUALIZADA QUANDO DE SUA EXECUCAO, NA FORMA

Seção III ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 ATE MESMO PORQUANTO O REGIME FIXADO E O MAIS BRANDO. SENDO A VIT IMA DO CRIME EM VOGA A COLETIVIDADE, INAPLICAVEL SE MOSTRA A FIXA CAO DO VALOR MINIMO DE REPARACAO (ART. 397, IV, CPP). TRANSITADA ESTA EM JULGADO, EXPECA-SE A GUIA DE EXECUCAO. OFICIE-SE AO TRIBU NAL REGIONAL ELEITORAL, PARA AS PROVIDENCIAS PREVISTAS NO ARTIGO 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO FEDERAL, BEM C

Seção III ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 TAMENTO DA MESMA. CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MO STRARAM-SE EM SUA TOTALIDADE FAVORAVEIS/NEUTRAS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO, MINIMO LEGAL, O QUAL TORNO DEFINITIVA, EM QUE PESE A PRESENCA DA ATENUANTE DA CONFISSA O ESPONTANEA (ART. 65, III, D, CP), HAJA VISTA TER SIDO A PENA FI XADA NO MINIMO LEGAL (INTELIGENCIA DA SUMULA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

fiel depositário, oficie-se à Caixa Econômica Federal informando que o depositário está liberado e que veículo não interessa ao processo penal, cabendo à CEF proceder à consolidação da propriedade na esfera cível.Quanto aos bens apreendidos às fls. 281, tendo em vista que não interessam ao processo penal, pois não guardam qualquer relação com os delitos descritos na denúncia, determino que após o trânsito em julgado da presente sentença, seja devolvido ao acusado.Pelo expost