14 resultados encontrados para cppm. ii descabe - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
Página 14 de 21 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2506ª · São Paulo, quarta-feira, 15 de agosto de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ Juiz de Direito Advogado: WALTER DE LACERDA AGUIAR OABSP 344874 Procuradores do Estado: EDUARDO MARCIO MITSUI OABSP 077535 E CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO OABSP 302130 Processo nº 0003250-85.2009.9.26.0020 (Contr
Página 17 de 27 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 12 · Edição 2617ª · São Paulo, sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ P.R.I.C." São Paulo, 07 de janeiro de 2019. Lauro Ribeiro Escobar Júnior Juiz de Direito NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(s) Requerente(s) goza(m) dos benefícios da Justiça Gratuita
Página 19 de 26 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 12 · Edição 2622ª · São Paulo, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ procedimento penal militar regulado pelos artigos 384 e seguintes do CPPM. II - Descabe rejeitar a denúncia, de forma liminar, por não estar presente nenhuma das hipóteses do artigo 395 do CPP. A denúncia nã
Página 31 de 44 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 12 · Edição 2613ª · São Paulo, segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ CONHECIMENTO. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DAS CONVERSAS. PERÍCIA PARA IDENTIFICAÇÃO DE VOZ POR PERITOS OFICIAIS. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES. RECURSO PARC
Página 14 de 27 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 12 · Edição 2617ª · São Paulo, sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ 1ª AUDITORIA Nº 0001337-20.2017.9.26.0010 (Controle 80731/2017) - 1ª Aud. -PP Acusado: SD 1.C IGOR ANDRIJ JAKUBOVSKY Advogados: Dr(a). ALEX SANDRO OCHSENDORF OAB/SP 162430 e Dr(a). MAYARA GIL FONSECA OAB/SP 364
Página 26 de 44 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 12 · Edição 2613ª · São Paulo, segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ (NS) R. Despacho de ID 152261: "1. Vistos. 2. Tendo em vista o trânsito em julgado (certificado no ID nº 152045), intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Ofi
Página 12 de 14 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2523ª · São Paulo, segunda-feira, 10 de setembro de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ SILVA OABSP 138620 (Republicado por haver saído com incorreição) PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800106-55.2018.9.26.0020 - (Controle 7446/2018) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - JOSE CARLOS FER
Página 17 de 32 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 12 · Edição 2618ª · São Paulo, segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ III - Observe-se que foi deferida a gratuidade processual a Fl. 67. SP, 06/02/2019 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito. Advogados: JUVENAL FERREIRA PERESTRELO OABSP 031199, RENATA VIEIRA
Página 21 de 24 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 12 · Edição 2630ª · São Paulo, quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ PAULO (AB) Despacho de ID 157568: I. Vistos. II. Tendo em vista o requerimento formulado, acompanhado de Declaração de Hipossuficiência (ID nº 157310), defiro a gratuidade de justiça. III. CITE-SE a Fazenda
Página 17 de 22 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 12 · Edição 2646ª · São Paulo, segunda-feira, 25 de março de 2019. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ SÃO PAULO (JP) - Despacho de ID 160365: I. Vistos. II. Ante o silêncio dos litigantes (certificado no ID nº 160363), arquivem-se os autos após as anotações de praxe. III. Intimem-se. SP, 21/03/2019 - Dr. LAU