Seção II ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 NR. PROTOCOLO : 21586-71.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 380 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ANA CAROLINA BATISTA DA SILVA ACUSADO : IGOR CORREA DA SILVA ADV ACUS : 40857 GO - CARLOS HENRIQUE GALVAO PEREIRA DESPACHO : PROCESSO: 201600215860 NO QUE TANGE AO PEDIDO DE REJEICAO DA DENU NCIA, OS REQUISITOS DA MESMA JA FORAM ANALISADOS E CONSIDERADOS S ATISFATORIOS NO MOMENTO DE SE

Seção II ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES, ATENUANTES E CAUSA S ESPECIAIS OU GERAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO, DEVENDO-SE EXECUT AR EM PRIMEIRO A PENA DE RECLUSAO. POR SER O ACUSADO REINCIDENTE, CONFORME DETERMINACAO CONSTANTE DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CO DIGO PENAL, FIXO O REGIME SEMIABERTO COMO SENDO O INICIAL PARA CU MPRIMENTO DA REPRIMENDA IMPOSTA. ATENTO A REGR

Seção II ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2105 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 ORIZADORES DA PRISAO DO CONDENADO, CONFORME DECISOES AS FLS. 27/3 0 (AUDIENCIA DE CUSTODIA), QUE FACO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE, MANTENHO A PRISAO, DEVENDO SER EXPEDIDA GUIA PROVISORIA DE EXECU CAO PENAL. CONSIDERANDO O DISPOSTO DO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL, E SEUS RESPECTIVOS INCISOS E, EM SE CONSIDERANDO A SITUACAO PESS OAL DESFAVORAVEL DO ACUSADO, POSTO QUE E REI

Seção II ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 AMENTO DE POLICIA FEDERAL, ATRAVES DE SUA SUPERINTENDENCIA REGION AL EM GOIAS, PARA O SEU DEVIDO REGISTRO NO SISTEMA NACIONAL DE ID ENTIFICACAO CRIMINAL SINIC. TOMEM-SE AS PROVIDENCIAS JUNTO AO TRI BUNAL REGIONAL ELEITORAL, APOS O TRANSITO EM JULGADO. P.R.I. GOIA NIA, 08 DE NOVEMBRO DE 2018. JOSE CARLOS DUARTE JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIM

Seção II ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2629 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 14/11/2018 Publicação: segunda-feira, 19/11/2018 CODIGO DE PROCESSO PENAL, VISTO QUE NAO HA NOS AUTOS INFORMACOES DO MONTANTE DOS PREJUIZOS CAUSADOS A VITIMA. RESSALTO QUE, CASO Q UEIRA, PODERA POSTULAR NO JUIZO CIVEL A REPARACAO DOS DANOS MATER IAIS OU MORAIS PORVENTURA SOFRIDOS. COMUNIQUE-SE A CONDENACAO AO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL, ATRAVES DE SUA SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM GOIAS, PARA O SEU DEVIDO REGISTRO

Seção II ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2632 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/11/2018 Publicação: quinta-feira, 22/11/2018 ACUSADO, POSTO QUE REINCIDENTE, DEIXO DE CONVERTER A PENA PRIVAT IVA DE LIBERDADE APLICADA NESTES AUTOS POR RESTRITIVAS DE DIREITO SEM CUSTAS. DEIXO DE ARBITRAR VALOR PARA A REPARACAO DE POSSIVEI S DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO, CONFORME PREVISAO DO INCISO IV, D O ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, VISTO QUE NAO HA NOS AU TOS INFORMACOES DO QUANTITATIVO DOS PREJUIZOS

Seção II ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 ARA ESSE CRIME, NA AUSENCIA DE OUTRAS AGRAVANTES, ATENUANTES E CA USAS ESPECIAIS OU GERAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA. FACE A REINCIDENCIA, FIXO O REGIME SEMIABERTO. POR DERRADEIRO, ATENTO A REGRA DO CONCURSO MATERIAL PREVISTA NO ARTIGO 69, DO CODIGO PENA L E, EM SENDO O CASO DE APLICACAO CUMULATIVA DA PENA DE RECLUSAO IMPOSTA PARA O ROUBO - 05 (CINCO) ANOS E 01 (U

Seção II ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 ARA A AQUISICAO DE PASSAGEM DE ONIBUS E A APREENSAO PELA EQUIPE P OLICIAL. DESTA FORMA, PROMOVO A COMPENSACAO ENTRE ELAS, FICANDO A REPRIMENDA EM 02 (DOIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA NA AUSENCIA DE OUTRAS AGRAVANTES, ATENUANTE S E CAUSAS ESPECIAIS OU GERAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA. FACE A REINCIDENCIA, FIXO REGIME INICIAL SEMI

Seção II ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2667 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 15/01/2019 Publicação: quarta-feira, 16/01/2019 ESSOU SUA PARTICIPACAO NO DELITO QUANDO DE SEU INTERROGATORIO JUD ICIAL, PELO QUE MINORO A PENALIDADE IMPOSTA, FICANDO EM 04 (QUATR O) MESES DE DETENCAO. PRESENTE, TAMBEM, A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE REFERENTE A MENORIDADE RELATIVA, PREVISTA PELO ARTIGO 65, INCISO I, DO CODIGO PENAL, VEZ QUE O REU CONTAVA COM MENOS DE 21 (VINTE E UM) ANOS DE IDADE QUANDO DA PRATICA DELITI

Seção II ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 QUE ADENTROU AO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ESCOLHEU AS MERCADORIA S QUE ALMEJAVA APANHAR, ACONDICIONOU-AS NO INTERIOR DA MOCHILA, S AIU DO INTERIOR DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL SEM EFETIVAR O PAGAM ENTO E, APOS, FOI ABORDADO POR SEGURANCAS, NAO CONSUMANDO SEU INT ENTO POR CIRCUNSTANCIAS ALHEIAS A SUA VONTADE. A DIMINUICAO DA PE NA DEVE GUARDAR CORRELACAO COM O CAMINHO PER