Seção II ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES, ATENUANTES E CAUSA S ESPECIAIS OU GERAIS DE AUMENTO E DIMINUICAO. FIXO O REGIME SEMI ABERTO COMO SENDO O INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA, EM FACE DA REINCIDENCIA. OBSERVO QUE O DISPOSITIVO PREVE, AINDA, APL ICACAO DA PENA DE MULTA E, ANALISANDO AS QUESTOES RETRO E AS COND ICOES ECONOMICAS DO ACUSADO, FIXO A PENA DE

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 NTES E CAUSAS ESPECIAIS OU GERAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO. FIXO O REGIME SEMIABERTO COMO SENDO O INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA RE PRIMENDA, MEDIANTE A OBEDIENCIA DAS CONDICOES FIXADAS PELO JUIZO DAS EXECUCOES PENAIS. OBSERVO QUE O DISPOSITIVO PREVE, AINDA, APL ICACAO DA PENA DE MULTA E, ANALISANDO AS QUESTOES RETRO E AS COND ICOES ECONOMICAS DO ACUSADO, FIXO A PENA DE M

Seção II ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2668 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 16/01/2019 Publicação: quinta-feira, 17/01/2019 ERI-LA, CONSIDERA-SE COMO FAVORAVEL. A PERSONALIDADE PARECEU-ME N ORMAL PARA O MEIO EM QUE VIVE, NADA LEVANDO A CRER QUE TENHA MENT ALIDADE VOLTADA PARA A PRATICA CRIMINOSA. OS MOTIVOS QUE IMPULSIO NARAM PARA O ILICITO SAO OS PROPRIOS DA ESPECIE. AS CIRCUNSTANCIA S DO DELITO, POR SUA VEZ, TENHO COMO FAVORAVEIS, VEZ QUE NAO ENCO NTROU DIFICULDADES EM ADQUIRIR E PORTAR A

Seção II ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 ARA CUMPRIMENTO DA PENA. CUSTAS PELO CONDENADO. DEIXO DE ARBITRAR O VALOR PARA A REPARACAO DOS POSSIVEIS DANOS CAUSADOS PELA INFRA CAO, CONFORME PREVISAO DO INCISO IV, DO ARTIGO 387 DO CODIGO DE P ROCESSO PENAL, VISTO QUE NAO HA NOS AUTOS INFORMACOES DE QUE A VI TIMA TENHA SUPORTADO ALGUM PREJUIZO. RESSALTO QUE, CASO QUEIRA, P ODERA POSTULAR NO JUIZO CIVEL A REPARACAO DOS

Seção II ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2401 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 05/12/2017 Publicação: quarta-feira, 06/12/2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 22686-66.2013.8.09.0175 : 78 : ACAO PENAL : RODRIGO BATISTA PEREIRA DA SILVA EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS ISABELA AMORIM PONCE ADAIR DE OLIVEIRA PONCE VALDIRENE AMORIM PONCE ACUSADO : IRAMILTON NAVES DE OLIVEIRA ADV ACUS : 43270 GO - LUCAS CURADO DE CASTRO E CARMO 13314 GO - ANDREA BRAGA DE ARAUJO 40767 GO - JULIANA ROMA RODRIGUE

Seção II ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 FIXO A PENA DE MULTA EM 13 (TREZE) DIAS MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA FIXADO NA RAZAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO), DO SALARIO MINI MO VIGENTE A EPOCA DO FATO CRIMINOSO. CONSIDERANDO O DISPOSTO DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL E SEUS RESPECTIVOS INCISOS, E, EM SE CO NSIDERANDO A SITUACAO PESSOAL FAVORAVEL DO ACUSADO, CONVERTO A PE NA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA NESTA SENTEN

Seção II ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018 Publicação: sexta-feira, 11/05/2018 E UTILIZOU NA DATA DOS FATOS BEBIDAS ALCOOLICAS. ANTECEDENTES FAV ORAVEIS, POSTO QUE SERAO CONSIDERADOS PARA FINS DE REINCIDENCIA, EVITANDO-SE DUPLA MAJORACAO. A PERSONALIDADE PARECEU-ME NORMAL, N AO HAVENDO MOTIVOS PARA CONCLUIR-SE QUE TENHA A MENTALIDADE VOLTA DA PARA AS PRATICAS CRIMINOSAS. OS MOTIVOS QUE IMPULSIONARAM O AC USADO PARA O ILICITO SAO OS PROPRIOS DA ESPEC

Seção II ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2638 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 29/11/2018 Publicação: sexta-feira, 30/11/2018 CONSIDERA-SE FAVORAVEL. PERSONALIDADE PARECEU-ME NORMAL PARA O M EIO EM QUE VIVE, NAO HAVENDO MOTIVOS PARA CONCLUIR-SE QUE TENHA A MENTALIDADE VOLTADA PARA AS PRATICAS CRIMINOSAS. OS MOTIVOS QUE IMPULSIONARAM O ACUSADO PARA O ILICITO SAO OS PROPRIOS DA ESPECIE . AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO SAO FAVORAVEIS, POSTO QUE NAO ENCON TROU DIFICULDADES EM ADQUIRIR E USAR O DOCUMENT

Seção II ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2598 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 27/09/2018 Publicação: sexta-feira, 28/09/2018 POLICIA FEDERAL, ATRAVES DE SUA SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM GOI AS, PARA O SEU DEVIDO REGISTRO NO SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICAC AO CRIMINAL SINIC. TOMEM-SE AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS JUNTO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTEN CA. P.R.I. GOIANIA, 19 DE SETEMBRO DE 2018. JOSE CARLOS DUARTE JU IZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA

Seção II ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 SADO PARA O ILICITO SAO OS PROPRIOS DA ESPECIE CRIMINOSA, PROCURA NDO APENAS AUFERIR PROVEITO FACIL COM A SUBTRACAO DOS BENS PERTEN CENTES A TERCEIRO. AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO, POR SUA VEZ, LHE SAO DESFAVORAVEIS. ISSO PORQUE O ACUSADO NECESSITOU QUEBRAR UM CA DEADO PARA ADENTRAR AO INTERIOR DA IGREJA VITIMADA. NAO SOBREVEIO CONSEQUENCIAS DANOSAS E IRREPARAVEIS. POR FI