Seção II ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 O 387, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, VISTO QUE NAO HA NOS AUTOS IN FORMACOES DE TER O OFENDIDO SUPORTADO ALGUM PREJUIZO. NO ENTANTO, RESSALTO QUE, CASO QUEIRA, PODERA POSTULAR NO JUIZO CIVEL A REPA RACAO DOS DANOS MATERIAIS OU MORAIS PORVENTURA SOFRIDOS. TRANSITA DA EM JULGADO A SENTENCA CONDENATORIA, LANCE-SE O NOME DO CONDENA DO NO ROL DOS CULPADOS, EXPEDINDO-SE A COMPE

Seção II ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 S AS FLS. 33/36 E 244/247). NO QUE TANGE A CONDUTA SOCIAL, PELA I NEXISTENCIA DE ELEMENTOS PARA AFERI-LA, CONSIDERA-SE FAVORAVEL. P ERSONALIDADE PARECEU-ME NORMAL PARA O MEIO EM QUE VIVE, NADA LEVA NDO A CRER QUE TENHA A MENTALIDADE VOLTADA PARA A PRATICA CRIMINO SA. QUANTO AOS MOTIVOS QUE IMPULSIONARAM A PRATICA DO ILICITO, SA O PROPRIOS DA ESPECIE CRIMINOSA. AS CIRCUNS

Seção II ● 11/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2425 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 11/01/2018 Publicação: sexta-feira, 12/01/2018 FAVORAVEIS, VEZ QUE NAO ENCONTROU NENHUMA DIFICULDADE NA AQUISIC AO DOS OBJETOS, E FOI PRATICADO DENTRO DAS SITUACOES DE NORMALIDA DE PARA CRIMES DESSA ESPECIE. POR OUTRO LADO, NAO SOBREVEIO CONSE QUENCIAS DANOSAS E IRREPARAVEIS. POR FIM, TENHO QUE O COMPORTAMEN TO DA VITIMA E INDIFERENTE PENAL. NESTE CONTEXTO, ATENTO AO CONJU NTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANTERIORMENTE

Seção II ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2785 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/07/2019 Publicação: sexta-feira, 12/07/2019 NTE CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE REFERENTE A REINCIDENCIA AO TEMPO DO COMETIMENTO DO FATO (CERTIDAO DE ANTECEDENTES AS FLS. 112/115), P REVISTA PELO ARTIGO 61, INCISO I, DO CODIGO PENAL, MAJORO A REPRI MENDA IMPOSTA EM 10 (DEZ) DIAS, FICANDO EM 03 (TRES) MESES E 10 ( DEZ) DIAS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA NA AUSENCIA DE OUT RAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES, ATENUANTES E

Seção II ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 NR. PROTOCOLO : 281581-94.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 5130 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LLR VITIMA : CCSG ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, REMEMORANDO OS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE DEDUZI DOS, JULGO PROCEDENTE A IMPUTACAO DEDUZIDA NA INICIAL E CONDENO O ACUSADO LAZARO LOPES RIBEIRO COMO INCURSO NAS PENALIDADES INSTIT

Seção II ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 FORME ESSE ENTENDIMENTO. IDENTICAMENTE, ESTAVA EM CONDICOES DE CO MPREENDER A ILICITUDE DE SUA CONDUTA E PODERIA TER ASSUMIDO COMPO RTAMENTO DIVERSO DAQUELE VERDADEIRAMENTE ADOTADO. TENHO COMO RELE VANTE O GRAU DA REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA, VEZ QUE POR SER U MA PESSOA JOVEM, EM CONDICOES DE TRABALHAR E, ASSIM, OBTER BENS P ROVENIENTES DE ORIGEM LICITA E DELES USUFR

Seção II ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 CLUIR-SE QUE TENHA A MENTALIDADE VOLTADA PARA AS PRATICAS CRIMINO SAS. OS MOTIVOS SAO OS PROPRIOS DA ESPECIE CRIMINOSA. AS CIRCUNST ANCIAS SAO FAVORAVEIS, HAJA VISTA QUE A ACUSADA NAO ENCONTROU DIF ICULDADES EM PRATICAR ILICITO PENAL. POR OUTRO LADO, NAO SOBREVEI O CONSEQUENCIAS DANOSAS E IRREPARAVEIS. POR FIM, NAO HA PORQUE SE FALAR EM INFLUENCIA DO OFENDIDO PARA O SUR

Seção II ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 PENA PREVISTA NO INCISO II, DO 2, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL , VEZ QUE O ACUSADO PRATICOU O CRIME EM CONCURSO DE AGENTES, PELO QUE AUMENTO A SANCAO NO MINIMO LEGAL, REMANESCENDO UMA PENA TOTA L DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORN O DEFINITIVA NA AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES, ATE NUANTES E CAUSAS ESPECIAIS OU GERAIS DE AUME

Seção II ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2048 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 DO O INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA. OBSERVO QUE O DISP OSITIVO PREVE, AINDA, APLICACAO DA PENA DE MULTA E, ANALISANDO AS QUESTOES RETRO E AS CONDICOES ECONOMICAS DO ACUSADO, QUE NAO E D AS MELHORES, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA FIXADO NA RAZAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO), DO SA LARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO CRIMINOS

Seção II ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2524 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 13/06/2018 Publicação: quinta-feira, 14/06/2018 NTES AS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NOS INCISOS I E II, DO 2, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL, VEZ QUE O ACUSADO P RATICOU O CRIME EM CONCURSO DE AGENTES E COM O EMPREGO DE ARMA, A UMENTO A SANCAO NO MINIMO LEGAL, REMANESCENDO UMA PENA TOTAL DE 0 5 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFI NITIVA PARA O ESSE DELITO NA AUSENCIA DE OUT