Seção II ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2057 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 PERANTE A AUTORIDADE EXTRAJUDICIAL, PELO QUE PROMOVO A COMPENSAC AO ENTRE ELAS, PERMANECENDO A REPRIMENDA EM 04 (QUATRO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. AINDA, PRESENTE A AGRAVANTE PREVISTA PELO ARTIGO 61, INCISO II, ALINEA "H", DO CODIGO PENAL, POSTO QU E O DELITO FOI COMETIDO CONTRA MULHER GRAVIDA, PELO QUE AUMENTO A REPRIMENDA EM 04 (QUATRO) MESES, CHEGANDO AO M

Seção II ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2106 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 OMO A PENA PROVISORIA DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE R ECLUSAO E EXASPERO-A EM 1/6 (UM SEXTO), EIS QUE 02 (DOIS) CRIMES, CHEGANDO A REPRIMENDA DE 06 (SEIS) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 20 (V INTE) DIAS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, NA AUSENCIA DE O UTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES, ATENUANTES E CAUSAS ESPECIAIS OU GERAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO. CONFORME DE

Seção II ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2092 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 UNSTANCIAS DO DELITO, POR SUA VEZ, FAVORECIAM O AGENTE, VEZ QUE N AO ENCONTROU DIFICULDADES EM NEGOCIAR EMPRESA INEXISTENTE. AS CON SEQUENCIAS FORAM O PROPRIO PREJUIZO EXPERIMENTADO PELA VITIMA. PO R FIM, NAO HA PORQUE SE FALAR EM INFLUENCIA DO OFENDIDO PARA O SU RGIMENTO DA INFRACAO. NESTE CONTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCU NSTANCIAS JUDICIAIS ANTERIORMENTE ANALISADA

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 UZO A PENA PARA 01 (UM) ANO, 09 (NOVE) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE R ECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, PARA O CRIME EM COMENTO, NA AUS ENCIA DE OUTRAS AGRAVANTES, ATENUANTES E CAUSAS ESPECIAIS OU GERA IS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA. ATENTO A REGRA CONCURSO FORM AL, PREVISTA NO ARTIGO 70 DO CODIGO PENAL, POSTO QUE O ACUSADO CO METEU CRIMES DISTINTOS, QUAIS SEJAM, ROUBO M

Seção II ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 O SENDO O INICIAL PARA CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA IMPOSTA. ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS JA ANALISADAS, BEM COMO, DIANTE DA SI TUACAO FINANCEIRA DO CONDENADO, FIXO A PENA DE MULTA EM 11 (ONZE) DIAS MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA FIXADO NA RAZAO DE 1/30 ( UM TRIGESIMO), DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO CRIMINOS O. CONSIDERANDO O DISPOSTO DO ARTIGO 44 DO C

Seção II ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 DE DO COMETIMENTO DE DOIS CRIMES DISTINTOS, QUAIS SEJAM, CORRUPCA O DE MENORES E ROUBO MAJORADO, TOMO A PENA PROVISORIA FINAL PARA O ROUBO, QUAL SEJA, 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUS AO E EXASPERO-A EM 1/5 (UM QUINTO) EIS QUE DUAS CORRUPCOES DE MEN ORES E UM ROUBO MAJORADO -, CHEGANDO A REPRIMENDA DE 06 (SEIS) AN OS, 04 (QUATRO) MESES E 24 (VINTE E QUATRO) DI

Seção II ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 ONDENACAO E PRESTACAO PECUNIARIA, A QUAL FIXO EM 01 (UM) SALARIO MINIMO. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENCA CONDENATORIA , EXPECA-SE A COMPETENTE GUIA DE EXECUCAO PENAL, CONFORME DETERMI NACAO CONSTANTE DA RESOLUCAO N 116/2010, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA CNJ, FICANDO AUTORIZADO, SE AINDA NAO OCORREU, A DESTRUIC AO DO MATERIAL APREENDIDO. COMUNIQUE-SE A CO

Seção II ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 AL INTOCADA PARA ENTENDER O CARATER ILICITO DO FATO E HABILIDADE PSIQUICA SUFICIENTE PARA DETERMINAR-SE CONFORME ESSE ENTENDIMENTO . IDENTICAMENTE, ESTAVA EM CONDICOES DE COMPREENDER A ILICITUDE D E SUA CONDUTA E PODERIA TER ASSUMIDO COMPORTAMENTO DIVERSO DAQUEL E VERDADEIRAMENTE ADOTADO. ADEMAIS, O FATO DE SER PESSOA JOVEM, E M CONDICOES DE TRABALHAR E, PORTANTO, DE OBTE

Seção II ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2289 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 BILIDADE PSIQUICA SUFICIENTE PARA SE AUTO DETERMINAR CONFORME ESS E ENTENDIMENTO. IDENTICAMENTE, ESTAVA EM CONDICOES DE COMPREENDER A ILICITUDE DE SUA CONDUTA E PODERIA TER ASSUMIDO COMPORTAMENTO DIVERSO DAQUELE VERDADEIRAMENTE ADOTADO. O FATO DE SER PESSOA AIN DA JOVEM, EM CONDICOES DE TRABALHO E, PORTANTO, DE OBTER BENS MAT ERIAIS PELO TRABALHO HONESTO, CERTAMENTE ESTA

Seção II ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017 Publicação: quarta-feira, 09/08/2017 UE O DISPOSITIVO PREVE, AINDA, APLICACAO DA PENA DE MULTA E, ANAL ISANDO AS QUESTOES RETRO E AS CONDICOES ECONOMICAS DO ACUSADO, FI XO A PENAL DE MULTA EM 13 (TREZE) DIAS MULTA, SENDO O VALOR DO DI A MULTA FIXADO NA RAZAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO), DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO CRIMINOSO. ATENTO AO FATO DE QUE FOI PRO FERIDO EDITO CONDENATORIO COM FIXACAO DE REGI