Judiciário ● 01/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3257/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 863 A parte autora pede, também, a condenação da Ré no pagamento (pleito do item “c”); de indenização pelo dano moral sofrido em virtude dos descontos 2) O pagamento das parcelas que se vencerem após trânsito em realizados em seus vencimentos, advindos de irregularidades julgado desta sentença, diretamente à Fundação Petrobras de perpetradas por prepostos

Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2621/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 530 Com efeito, a supressão do pagamento de horas extras laboradas por muito tempo constitui prejuízo financeiro do empregado, vez que os valores recebidos a tal título ao longo do tempo incorporam-se o patrimônio do obreiro, motivo pelo qual nada mais justo do que o recebimento de uma indenização que amenize o dano causado. Conheço do recurso ordinário do reclamante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2090 2586 Processo 0000755-24.2015.8.26.0220 - Procedimento Ordinário - Adicional por Tempo de Serviço - Homero de Lima Gonçalves - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Posto isso, julgo procedente o pedido inicial formulado por Homero de Lima Gonçalves em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo, nos ter

Seção I ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 NR.PROCESSO: 5507289.83.2018.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PEDIDO DE RESERVA DO VALOR CORRESPONDENTE AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PLEITO FORMULADO POR ADVOGADA CUJO MANDATO FOI REVOGADO NO CURSO DA LIDE. DECISÃO QUE RECONHECEU NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO PRÓPRIA PARA APURAÇÃO DO QUANTUM DEVIDO. MANUTENÇÃO. I - Segundo a

Judiciário ● 12/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2225/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1059 Assinatura Identificação Des. ALEXANDRE LUIZ RAMOS Relator PROCESSO nº 0000947-62.2015.5.12.0004 (RO) mzlp RECORRENTE: ARIANA SIZERIO MAFRA RECORRIDO: TBB CONFECCOES LTDA - EPP RELATOR: ALEXANDRE LUIZ RAMOS VOTOS EMENTA Acórdão Processo Nº RO-0000947-62.2015.5.12.0004 Relator ALEXANDRE LUIZ RAMOS RECORRENTE ARIANA SIZERIO MAFRA ADVOGADO VOLMIR KREMER(OAB: 2378

Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2621/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 458 de 2015 (ID c0559f4) e 2016 (ID ab044a1), que também deixam claro a supressão/diminuição das horas extras: durante todo o ano de 2015, a recorrente recebia, em média, mais de R$ 500,00 a título de hora extra, a exemplo dos meses de janeiro/2015 em que recebeu R$ 447,59 (quatrocentos e quarenta e sete reais e cinquenta e nove reais e cinquenta e nove centavos) e julh

Judiciário ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2707/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 149 desvalorização da moeda, no fim de certo período, e que esta Corte apurado na fase de liquidação, caso a empresa pública venha a ser já consagrara não estar refletida, no índice estabelecido na emenda executada. Confirmar a sentença, nos seus demais termos, na questionada, a perda de poder aquisitivo da moeda. Dessa maneira, forma da fundamentação. Reduzir

Seção III ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1729 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 475 DO CC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE FLS. 03/10, CONSEQUENTEMENTE DECLARO A RESCISAO DO AJUSTE VERBAL ENTABULADO ENTRE AS PARTES E DETERMINO AO REU QUE RESTITUA O VEICULO DESCRIT O NA PECA DE INGRESSO, BEM COMO O VALOR DE R$2.957,00 (DOIS MIL N OVECENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS), REPRESENTADO PELOS DOCUMENTO S JUNGIDOS AS FLS. 74, 80/81 E FLS. 84, QUE

Judiciário ● 07/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2205/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 2302 cujo quantum deve ser apurado em liquidação. Os reclamados apresentaram recurso ordinário (Id. b954033) requerendo a reforma da decisão para que não seja reconhecido o Conclusão do recurso vínculo de emprego, alegando que nenhuma prova material fora produzida. Aduz que imperava na relação entre as partes a inexistência de pessoalidade, subordinação e não ev

Judiciário ● 08/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2287/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Agosto de 2017 936 ambiente de trabalho, na dimensão psicossocial, fora dos padrões de convivência respeitosa e profissional, pelo qual o superior hierárquico profere xingamentos desqualificadores. Assim, constatada a ocorrência do dano, a culpa do empregador pelo evento danoso e o nexo de causalidade, é devida a indenização por danos morais, cujo quantum deve considerar não apenas