Seção I ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019 Publicação: terça-feira, 30/04/2019 NR.PROCESSO: 0256740.09.2007.8.09.0006 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. REQUISITOS DO ARTIGO 1.238, CC, PREENCHIDOS. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA DEFERIDA. APLICAÇÃO DOS BROCARDOS DA MIHI FACTUM DABO TIBI IUS E IURA NOVIT CURIA. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS. 1. Os requisitos necessários e exigíveis para usucapião extraordinário encontram-se satisfeit

Seção I ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019 Publicação: terça-feira, 30/04/2019 NR.PROCESSO: 0256740.09.2007.8.09.0006 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. REQUISITOS DO ARTIGO 1.238, CC, PREENCHIDOS. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA DEFERIDA. APLICAÇÃO DOS BROCARDOS DA MIHI FACTUM DABO TIBI IUS E IURA NOVIT CURIA. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS. 1. Os requisitos necessários e exigíveis para usucapião extraordinário encontram-se satisfeit

Judiciário ● 07/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3575/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Outubro de 2022 866 apresentados nos autos, independentemente de pedido sucessivo jurídico. Trata-se do brocardo daha mihi factum dabo tibi ius. Agravo do autor, sem que isso se traduza em julgamento "extra" ou "ultra de Instrumento conhecido e não provido. (AIRR - 403- petita". 41.2013.5.05.0036, Relatora Ministra: Maria de Assis Calsing, Data Aliás, o Tribunal Superior do Trabalho

Seção I ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 1. Protocolizada a petição recursal além do prazo fixado no art. 1.003, §5º, do Código de Processo Civil, a apelação é manifestamente intempestiva. NR.PROCESSO: 5240444.65.2016.8.09.0051 EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. 2º APELO. INTEMPESTIVIDADE. 1º APELO. AÇÃO DE NATUREZA SATISFATIVA. “ERROR IN JUDICANDO” E INADEQUAÇÃO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2732 3995 o pedido de redirecionamento do cumprimento de sentença para a inclusão da agravante JBS S/A no polo passivo. Não houve instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, mas após o requerimento de inclusão da agravante no polo passivo da demanda (fls. 613/616), houve intimação pessoal para oportu

Seção I ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS Gabinete do Desembargador Leobino Valente Chaves APELAÇÃO CÍVEL Nº 5240444.65.2016.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA 1º APELANTE : BANCO DAYCOVAL S/A 2ª APELANTE : LEONIRAS BARBOSA FREITAS NR.PROCESSO: 5240444.65.2016.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO 1ª APELADA : LEONIRAS BARBOSA FREITAS 2º APELADO : BANCO DAYCOVAL S/A RELATOR : DES. LEOBI

Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário ● 04/04/2019 ● Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 515 decisão "extra petita", ensina a doutrina que é necessário se Belmonte, Data de Julgamento: 16/08/2017, 3ª Turma, Data de analisar não apenas o pedido formulado (entendimento extraível da Publicação: DEJT 18/08/2017, grifo nosso). literalidade do dispositivo processual), mas também as partes e a causa de pedir (elementos que identificam a demanda), aplicando-

Seção I ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 NR.PROCESSO: 0340118.31.2012.8.09.0152 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0340118.31.2012.8.09.0152 COMARCA DE URUAÇU APELANTE : MUNICÍPIO DE URUAÇU APELADOS : CREUZELITA CELESTINA DE ARAÚJO PINTO E OUTROS RELATOR : Juiz CARLOS ROBERTO FÁVARO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PENSÃO POR MORTE. PRELIMINAR DE JULGAMENTO ULTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO D

Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário ● 04/04/2019 ● Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 504 diante da aplicação do princípio da isonomia entre as partes. Veja- petita, pois, considerando o quanto narrado pelo autor na inicial, o se: Tribunal Regional apenas adequou juridicamente os fatos ao pedido do adicional de insalubridade. É que, narrados os fatos pelas partes, RECURSO DE REVISTA. [...] RESCISÃO INDIRETA. compete ao juiz aplicar a lei ao caso concr

Judiciário ● 03/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 515 decisão "extra petita", ensina a doutrina que é necessário se Belmonte, Data de Julgamento: 16/08/2017, 3ª Turma, Data de analisar não apenas o pedido formulado (entendimento extraível da Publicação: DEJT 18/08/2017, grifo nosso). literalidade do dispositivo processual), mas também as partes e a causa de pedir (elementos que identificam a demanda), aplicando-