Diário Oficial ● 04/08/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 35.068  69 Quinta-feira, 04 DE AGOSTO DE 2022 TaBEla dE TEMPoralidadE dE docUMENToS rElaTiVa aS aTiVidadE-fiM do dEParTaMENTo dE TrÂNSiTo do ESTado do Pará fUNÇÃo 200 - GESTÃo dE PolÍTicaS Para o TrÂNSiTo SUBfUNÇÃo 210 – HaBiliTaÇÃo dE coNdUTorES PraZoS dE GUarda aTiVidadE docUMENTo faSE corrENTE 210. 01. 01 Prontuário Geral Único – PGU 210. 01. 02 Processo de solicitação de emissão da primeira carteira nacional de habilitação registro de candi

Judiciário ● 05/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3612/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2022 1604 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c3d5ee INTIMAÇÃO proferido nos autos. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c3d5ee rt proferido nos autos. rt Quanto às declarações de Imposto de Renda, solicite-se. Relativamente às demais medidas requeridas p

Judiciário ● 02/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3043/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região fl.41 e 212. 2123 Brasileiro prevê: Assevero que o boletim de ocorrência onde consta a embriaguez do condutor e a lesão corporal culposa na passageira do veículo VW/Fox foi juntado pelo próprio reclamante (fl.41), in verbis: “Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: Infração – gravíssim

Judiciário ● 02/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3043/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2132 aliás, foi causado por culpa do autor, conforme relatório de acidentes de fls.208/2019, bem como no boletim de ocorrência de Não é demais lembrar que o artigo 165 do Código de Trânsito fl.41 e 212. Brasileiro prevê: Assevero que o boletim de ocorrência onde consta a embriaguez do condutor e a lesão corporal culposa na passageira do veículo VW/Fox foi juntado

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3362 2221 A CONCESSÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA CABIMENTO EM PARTE APELANTE QUE, DEVIDAMENTE NOTIFICADA DA INFRAÇÃO, ENCAMINHOU TEMPESTIVAMENTE O FORMULÁRIO DE INDICAÇÃO DE CONDUTOR FORMULÁRIO DE IDENTIFICAÇÃO COM OS DADOS DO CONDUTOR QUE NÃO FOI PREENCHIDO NA ÍNTEGRA CAMPO “Nº DO REG. DA CNH/PERMISSÃO PARA DIRIGIR” QUE, A

Judiciário ● 29/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2075/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2016 ADVOGADO 2526 MARCOS BARCELOS NEVES(OAB: 68867/RS) Intimado(s)/Citado(s): - SINDICATO DOS PROFESSORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO S - WAGNER DA CRUZ CUSTODIO - ME Indefiro, por ora, o requerido na petição de id 8727f4e, tendo em vista que a Concessionária Ecosul já informou que os dados do condutor não foram colhidos na ocasião. Aguarde-se a audiência. PODER JUDICI�

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Consoante se infere dos fatos narrados na inicial, pretende a parte impetrante a suspensão da penalidade de multa que lhe foi imposta. O Código de Trânsito Brasileiro, assim dispõe: “Art. 281. A autoridade de trânsito, na esfera da competência estabelecida neste Código e dentro de sua circunscrição, julgará a consistência do auto de infração e aplicará a penalidade cabível. Parágrafo único. O auto de infração será arquivado e seu registro julgado insubsistente: I – se co

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Inicialmente, no tocante à alegação de incompetência do DNIT, razão não assiste à impetrante. O E. Superior Tribunal de Justiça, em julgamento submetido ao rito dos recursos repetitivos, entendeu que o DNIT tem competência para lavrar autos de infração por excesso de velocidade em rodovias federais, com base no art. 82, § 3º, da Lei nº 10.233/2001 e art. 21, VI, da Lei nº 9.503/97 (REsp nº 1.588.969 e nº 1.613.733). Examinado o feito, especialmente as provas trazidas à colaçã

Judiciário ● 05/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3343/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Novembro de 2021 1104 Assim, a prática do ato que gerou a aplicação da multa de Fundamentos pelos quais trânsito no valor de R$ 201,63 (doc. de ID. 6470a64 - Pág. 23) O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão deu-se, única e exclusivamente, por culpa da ré, a qual não ordinária da sua Sétima Turma, hoje realizada, sob a presidência do poderia ter repassad

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.193 - Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 8118 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8105377-68.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Interessado: Estado Da Bahia Interessado: Valdina Ramos De Oliveira Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Despacho: PODER JUDICIÁR