Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3526 2261 obrigar a ré, empresa de propriedade do vendedor e atual proprietária do veículo, a viabilizar a transferência do bem para si, tendo a vista a quitação integral do preço. Explica que, no momento da compra, o automóvel estava em nome de uma terceira pessoa e que, por isso, o vendedor solicitou prazo para

Judiciário ● 22/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2319/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017 II - Mérito 19486 perigosa, aquelas que impliquem risco acentuado ao trabalhador em virtude da exposição permanente a "roubos ou outras espécies de a) Adicional de periculosidade violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial". A r. sentença não acolheu o laudo pericial de id 17ea53 - que concluiu que o reclamante exercia ativida

Judiciário ● 22/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2319/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017 19490 e17ea53 - Pág. 21). Contudo, tal conclusão não comporta acolhimento. Conheço do recurso, eis que tempestivo e assinado por quem de direito. A Lei 12.740/12, que foi regulamentada pela Portaria 1.885/13, do MTE, incluiu no inciso II, do artigo 193, da CLT, como atividade II - Mérito perigosa, aquelas que impliquem risco acentuado ao trabalhador em virtude da expo

Judiciário ● 22/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2319/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017 o monitoramento através de sistemas eletrônicos de segurança - e 19482 Lei: rejeitou o adicional de periculosidade vindicado sob o fundamento de que "o autor era líder de portaria, o que não se compara com "2. São considerados profissionais de segurança pessoal ou atividades de segurança patrimonial e pessoal"(id 3de8cc0 - Pág. patrimonial os trabalhadores que at

Diário da Justiça ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7132/2021 - Segunda-feira, 3 de Maio de 2021 2700 dinâmica do evento danoso. Portanto, o Boletim de Ocorrência, inclusive o feito pelo Detran não é conclusivo no tocante à culpabilidade pelo sinistro, pois apenas relata os dados do condutor, de sua moto e dos veículos envolvidos naquele acidente. Sendo que, embora trate-se de documento público, cuja validade somente pode ser derruída por prova inequívoca em sentido contrário, no caso específ

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.180 - Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 6515 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8015472-56.2022.8.05.0150 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Lauro De Freitas Requerente: Osvaldo Jesus De Oliveira Advogado: Denis Patrique Viana Viana (OAB:BA60403) Requerido: Municipio De

Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4738 ao conhecimento dos tópicos recursais alhures elencados, pois autorizar a interposição de recursos mediante simples petição, não Na hipótese dos autos, entendo que a justa causa aplicada ao significa permitir a conduta adotada pelo Recorrente. Reclamante não merece ser revertida. Desta forma, não conheço da insurgência referente aos tópicos Entendo que a

Seção III ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2676 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 28/01/2019 Publicação: terça-feira, 29/01/2019 NTE PARA APURACAO DA INDENIZACAO DE SEGURO. NA ANALISE CONTRATUAL VEJO QUE A INTERPRETACAO DEVE SER FEITA EM FAVOR DO CONSUMIDOR, PARA A PRESERVACAO DA BOA-FE, LEALDADE CONTRATUAL E FINS PROPOSTO S DE COBERTURA, POIS ASSIM DISPOE: RESIDEM COM O PRINCIPAL CONDUT OR DO VEICULO PESSOAS NA FAIXA ETARIA DE 17 A 25 ANOS? R. SIM E N AO UTILIZAM O VEICULO, ESTOU CIENTE QUE ES

Judiciário ● 25/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3606/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2022 4072 autorizando a quebra do sigilo fiscal e bancário dos devedores, bem mais apurados da execução dos contratos, com indicativo da como em relação a eventuais pessoas físicas e jurídicas com que situação e fase de cada um; TCE-RS > dados abertos do TCE-RS, tenham relacionamento ou sejam utilizados em eventual desvio, ou relativos à licitações e contratos da a

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.169 - Disponibilização: quinta-feira, 1º de setembro de 2022 Cad 2/ Página 502 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8030166-94.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Jhones Jesus Souza Advogado: Alisson Cardoso Peixoto (OAB:BA57423) Reu: Bahia Secretaria Da Seguranca Publica Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR