Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 803 1056 do veículo, sendo que, após a elaboração de Boletim de Ocorrência, a autoridade policial informou que o veículo era de propriedade da demandada. Argumentou que o motorista da empresa ré veio a evadir-se do local, a fim de se esquivar da responsabilidade pelo evento danoso. Alegou prejuízo quanto ao val

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 456 2133 decorridos 5 (cinco) dias (NSCGJ. CAP.IV - item 17). Não atendida a notificação em sessenta (60) dias, expeça-se certidão, especificando a parcela não recolhida da taxa judiciária, para fins de inscrição na dívida ativa, encaminhando-se a Procuradoria Fiscal Regional da Fazenda Estadual, ressalvada a h

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2295 277 Wilson Marcelo da Costa Ferro (OAB 6978/AL) JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL JUIZ(A) DE DIREITO GERALDO TENÓRIO SILVEIRA JÚNIOR ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELLE BARBOSA OMENA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0065/2019 ADV: DÉBORAH BRENDA SABINO VILELA ALVES (OAB 14260/AL) - Pr

Caderno único ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 232/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de dezembro de 2018 dessa Resolução: Informações mínimas que deverão constar no termo mencionado no artigo 6º desta Resolução, para constatação dos sinais de alteração da capacidade psicomotora pelo agente da Autoridade de Trânsito: I. Identificação do órgão ou entidade de trânsito fiscalizador; II. Dados do condutor: a. Nome; b. Número do Prontuário da CNH e/ou do documento de identificação; c. End

Caderno único ● 08/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 150/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de agosto de 2012 Nº 20450-0/12 - Indenizacao - A: LA CANTONATA PIZZARIA LTDA ME. Adv(s).: DF029410 - Claudio Cesar Vitorio Portela. R: CONDOMINIO CHAMONIX VILLAGE. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Cuida-se de ação de indenização em que o autor postula a antecipação dos efeitos da tutela para que seja determinado ao réu que indenize a parte autora nos lucros cessantes de 14 meses para que o autor inicie a recu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2955 1635 segurança. Tal estipulação legal surgiu para o fim de evitar a burla à Lei nº 4.348/64, que em seu art. 5º, veda a concessão de medida liminar em mandados de segurança impetrados “visando à reclassificação ou equiparação de servidores públicos, ou à concessão de aumento ou extensão de vantagens.”

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2531 319 comprovem a situação do condutor. § 2º Os sinais de alteração da capacidade psicomotora de que trata o inciso II deverão ser descritos no auto de infração ou em termo específico que contenha as informações mínimas indicadas no Anexo II, o qual deverá acompanhar o auto de infração. Art. 6º. A infração previ

Caderno 2 - Judiciário ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2507 394 poderá ser apreciado, havendo recurso, e à vista das condições econômicas da parte então no azo presentes, no momento adequado. O pedido autoral, em resumo, está assentado na afirmação de nulidade do(s) auto(s) de infração apontado(s) na inicial, emitido(s) pela(s) parte(s) ré(s), arrimada na ausência da realização da dupla notificação, as quais a parte autora

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3370 1360 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelado: J. H. de A. L. - Apelante: D. de E. de R. do E. de S. P. D. - DECISÃO MONOCRÁTICA Voto 15963 (decisão monocrática) Apelação 1009624-41.2019.8.26.0309 ALB (digital) Origem Vara da Fazenda Pública de Jundiaí Apelante Apela

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3277 1357 concedida. Condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. P.I.C. - ADV: CAIO RAMOS BAFERO (OAB 311704/SP) Processo 1060024-51.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Paulo Roberto Gonçalves - Vistos. PAULO R