Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1831 1040 Brandão - Impetrante: Sidney Luiz da Cruz - Impetrante: Marcio Rodrigo Ribeiro de Souza - Vistos. Trata-se de Habeas Corpus impetrado pelo advogado Sidney Luiz da Cruz em favor de RAPHAEL DA SILVA BRANDÃO, com pedido de liminar, apontando como autoridade coatora o MM. Juízo da Vara das Execuções Criminais da Comarca de S

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1628 786 Dec.-lei nº 552/69, art. 1º, § 1º). Intime-se. São Paulo, 04 de abril de 2014. - Magistrado(a) Penteado Navarro - Advs: Ricardo Rodrigues Martins (OAB: 243063/SP) - 10º Andar Nº 2043597-97.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1437 746 constata-se a plausibilidade do direito alegado e, diante dela, o risco de que eventual demora da prestação jurisdicional acabe por inviabilizar a obtenção da providência que se pleiteia, o que não se verifica no caso ora em tela. Os fatos narrados no auto de prisão apontam, por ora, para a necessidade de cautela maior do que

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1050 524 de outra feita, que a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva encontra-se devidamente fundamentada (fls. 38 a 39), inexistindo a irregularidade alvitrada pelo ilustre impetrante. Indefere-se, pois, a cautela requerida. Requisitem-se informações da autoridade judiciária apontada como coatora, com posterior reme

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1065 534 Almeida Rosa, sob a alegação de que o paciente sofre constrangimento ilegal por parte do E. Juízo de Direito da Vara das Execuções Criminais da Comarca de Tupã nos autos da Execução nº 516.271, consistente em demora na análise de “pedido de progressão de regime para o semiaberto” (fls. 02). As circunstâncias de fato

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1074 601 apontada como coatora. Prestadas, vista à Procuradoria de Justiça. - Magistrado(a) Augusto de Siqueira - João Mendes - Sala 1413/1415/1417 Nº 0276693-61.2011.8.26.0000 - Habeas Corpus - Jaú - Impetrante: GUSTAVO ZANATTO CRESPILHO - Impetrante: PAULO HENRIQUE PINTO DE MOURA FILHO - Paciente: Adriano Gonçalves da Costa e outro

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2326 1264 Tribunal de Justiça apenas nas hipóteses em que “o réu respondeu o processo em liberdade e, não tendo sido demonstrada a necessidade da custódia cautelar, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, tem o direito de assim permanecer até o trânsito em julgado da condenação” (HC 155837/SP, Rel. Ministra LAURITA VA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1027 530 101.258). Nesses termos, INDEFIRO A LIMINAR e determino o regular processamento do feito. Requisitem-se as informações que deverão ser prestadas com a necessária urgência, abrindo-se, após a sua juntada, vista à Ilustrada Procuradoria Geral de Justiça para a competente manifestação. Int. São Paulo, 25 de agosto de 2011. A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1060 447 Nº 0260641-87.2011.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: DANIEL GARSON - Impetrante: THIAGO AUGUSTO STANKEVICIUS - Paciente: Jorge Ferreira de Holanda - Habeas Corpus 0260641-87.2011.8.26.0000 Paciente: Jorge Ferreira de Holanda Vistos, etc. Trata-se de impetração em favor de paciente preso em flagrante desde 25 de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1091 610 reprimenda de 1 ano de reclusão de reclusão, sem que houvesse recurso da acusação. O lapso prescricional, neste caso, opera-se em 4 anos, conforme o disposto nos artigos 109, inciso V, e 110, § 1º, ambos do Código Penal. Tal prazo, a esta altura, se encontra definitivamente superado. Diante do exposto reconheço, de oficio, a