Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1794 1926 Nº 2220698-24.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Novo Horizonte - Paciente: R. de L. B. Impetrante: T. L. R. - É sabido que, para o pronto exame da legitimidade das alegações contida

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1497 747 VARA CRIMINAL Paciente: DIEGO ARMANDO CASCAPERA Impetrante: RENE WINDERSON DOS SANTOS Vistos. O advogado RENE WINDERSON DOS SANTOS impetra o presente “habeas corpus”, com pedido de liminar, em favor de DIEGO A RMANDO CASCAPERA, alegando que o paciente está sofrendo constrangimento ilegal por parte do d. Juízo da 20ª Vara Cr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1027 534 Nº 0206227-42.2011.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: DANIEL GARSON - Impetrante: THIAGO AUGUSTO STANKEVICIUS - Paciente: Jose Carlos Piovezan Junior - Vistos. Trata-se de “Habeas Corpus” impetrado por Daniel Garson e Thiago Augusto Stankevicius a favor do paciente José Carlos Piovezan Júnior, insurgindo-se

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1008 880 cautelar não se presta à apreciação da questão de mérito do writ, por implicar em exame prematuro da matéria de fundo da ação de habeas corpus, de competência da turma julgadora, que não pode ser apreciada nos limites da cognição sumária do Relator. Por outras palavras, no writ não cabe medida satisfativa antecipada”

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1206 758 superficial, única condizente com esta via sumária de cognição, a mantença da custódia do suplicante não foi mera decorrência da sentença condenatória. Por fim, não é demais destacar a impossibilidade de admitir-se pela via provisória da decisão liminar a pronta solução da questão de fundo, sobretudo se a medida não

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2518 1162 automaticamente à conclusão de que o paciente integra a organização criminosa. Assevera, por fim, que de acordo com novo entendimento do STF, vinculado no RHC 138.715/MS, a quantidade de droga não pode ser isoladamente utilizada para negar a incidência da causa de diminuição de pena. Como também, só a quantidade apont

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2518 1162 automaticamente à conclusão de que o paciente integra a organização criminosa. Assevera, por fim, que de acordo com novo entendimento do STF, vinculado no RHC 138.715/MS, a quantidade de droga não pode ser isoladamente utilizada para negar a incidência da causa de diminuição de pena. Como também, só a quantidade apont

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1825 1295 medidas protetivas originalmente concedidas em relação ao averiguado Ismael Bispo da Costa. A propósito, a digna magistrada a quo revogara as medidas protetivas, porquanto fora arquivado o inquérito policial relacionado a essa imposição. Porém, mediante essa decisão, Sua Excelência ainda determinara a instauração de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1825 1297 Nesse sentido, aliás, mutatis mutandis, é presente aresto desta Corte fundamentado, em parte, na seguinte conformidade: “Pois bem, no caso concreto, a impetrante quer fazer valer o direito líquido e certo que tem à integridade física, constantemente ameaçada pelo seu ex-marido. E a impetrante diz que este direito está

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1411 556 a cautela requerida, reservando-se a Colenda Turma Julgadora a solução da questão em toda a sua extensão. Processe-se o presente writ. São Paulo, 7 de maio de 2013. RUY ALBERTO LEME CAVALHEIRO rELATOR - Magistrado(a) Ruy Alberto Leme Cavalheiro - Advs: Roberto Domingues (OAB: 99832/SP) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429 Nº 0084