Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1495 710 Carolina Leite Lopez de Leon - Processo nº 0171565-81.2013.8.26.0000 Paciente: THIAGO ALVES GERMANO RODRIGUES (ou TIAGO ALVES GERMANO RODRIGUES) (24729) Vistos, A queixa é de constrangimento ilegal decorrente da decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva, sem fundamentação idônea. Verifica-se que, apesar da i

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1865 1109 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Monte Mor - Paciente: Fernando Gomes - Impetrante: Clayton Florencio dos Reis - DESPACHO Habeas Corpus Processo nº 2065778-58.2015.8.26.0000 Relator(a): CARLOS BUENO Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Criminal A pretensão deduzida em sede de