CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.139 - Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Cad 4/ Página 2236 Lapão-BA, 20 de junho de 2022. *Documento Assinado Eletronicamente (art. 1º, § 2º, III, “a” da Lei nº 11.419/06 ) _________________________________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO INTIMAÇÃO 8000424-60.2022.8.05.0149 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Lapão Au

Publicações Judiciais I ● 15/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Portanto, para restar caracterizada a ocorrência de acidente do trabalho, é necessário que o acidentado seja segurado obrigatório, trabalhando para alguma empresa como empregado ou avulso, ou, ainda, como especial. No tocante ao acidente do trabalho, dissertam Daniel Machado Rocha e José Paulo Baltazar Júnior, in Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social", Livraria do Advogado, sétima edição revista e atualizada, p. 115: "O acidente se dá pelo trabalho a serviço da emp

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.152 - Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 1273 De ordem do Exmo Juiz de Direito em Substituição desta Comarca, Dr. César Augusto Carvalho de Figueiredo, na forma do artigo 1º, XII, do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 06/2016 e em conformidade com o art. 152, VI, do CPC e os artigos 247, IV, e 262, I, ambos da Lei nº 10.845/07 (Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia), designo audiência de conciliaç

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.132- Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Cad 4/ Página 1342 Processo nº 8000260-95.2022.8.05.0149 ATO ORDINATÓRIO De ordem do Exmo. Juiz de Direito em Substituição desta Comarca, na forma do artigo 1º, XII, do Provimento Conjunto nº CGJ/ CCI 06/2016 e em conformidade com o art. 152, VI, do CPC e os artigos 247, IV, e 262, I, ambos da Lei nº 10.845/07 (Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia), designo audiência

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.152 - Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 1272 De ordem do Exmo Juiz de Direito em Substituição desta Comarca, Dr. César Augusto Carvalho de Figueiredo, na forma do artigo 1º, XII, do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 06/2016 e em conformidade com o art. 152, VI, do CPC e os artigos 247, IV, e 262, I, ambos da Lei nº 10.845/07 (Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia), designo audiência de conciliaç

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 13/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.117 - Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022 Cad 4/ Página 1209 Autor: Litercino Dos Santos Advogado: Maiara Alecrim Miranda (OAB:BA48880) Advogado: Jario Daniel Machado Rocha (OAB:BA64352) Reu: Banco Pan S.a Intimação: Vistos. A Concessão de liminar somente é possível, quando presentes o fumus boni juris (relevância dos fundamentos da demanda) e o periculum in mora (fundado no receio de ineficácia de provimento final), e v

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Contudo, há vários casos que devem ser analisados considerando-se aqueles que estavam no Regime antes da E.C. n.º20/98 (15.12.1998), pois "o benefício deve ser regido pela lei vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos legais" (T.R.F. 3ª Reg., 5ª Turma, Ap. Cível n.º 94.03.050763-2, de 23.07.97, Rel. Des. Fed. Ramza Tartuce). Aos segurados que, antes da promulgação da E.C. 20/98, já possuíam os requisitos da Lei 8.213/91, aplicável a regra inserta no artigo 53, quais sejam, se

Publicações Judiciais II - JEF ● 13/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

etário, o trabalhador rural deve comprovar o exercício de atividade rural, mesmo que descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, em número de meses idêntico à carência do benefício. O requisito do período imediatamente anterior vem sendo flexibilizado pela jurisprudência nos casos em que a pessoa trabalhou por anos na atividade rural e se afastou da atividade pouco antes do requisito etário, muitas vezes em razão de problemas de saúde decorrentes d

Caderno 4 - Distribuição e Eliminação de Processos Judiciais ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Distribuição e Eliminação de Processos Judiciais REQUERENTE: Condomínio 4 Villa Jardim Torquato Condomínio Lírio ADVOGADO: 6939/AM - Ana Paula Cardeal Clos VARA: 6º Vara do Juizado Especial Cível DISTRIBUIÇÃO: Automática - 10:03 horas PROCESSO: 0204574-59.2017.8.04.0015 CLASSE: Homologação de Transação Extrajudicial REQUERENTE: Kamel Simão Martins REQUERIDO: Manaus Ambiental S/A VARA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Por fim, consigna-se que infundada a insurgência do autor quanto às regras do fator previdenciário, para o qual concorre a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de sobrevida, esta obtida a partir da nominada ‘tábua de mortalidade’ ou tabela de expectativa de vida, ao seu benefício de aposentadoria especial requerida no ano de 2019. Segundo preleciona Daniel Machado Rocha e José Paulo Baltazar Junior, in “Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social”, (Ed. L