Publicações Judiciais I ● 08/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em análise aos embargos de declaração opostos por Paulo Roberto Campanário, entendo que deve ser aplicado o disposto no artigo 1.024, §3°, do CPC, razão pela qual determino sua intimação para que, no prazo de 05 (cinco) dia, complemente as razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências do artigo 1.021, §1°, do CPC. Após, abra-se prazo para parte contrária se manifestar sobre o agravo interno. São Paulo, 24 de junho de 2019. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5011663-40.2017.

Publicações Judiciais I ● 12/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A partir da publicação deste ato de comunicação, ficam as partes intimadas, por seus procuradores, a manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, eventual discordância quanto à forma de julgamento em sessão não presencial, nos termos da Portaria nº 01, de 06 de setembro de 2017, da Presidência da Primeira Turma do egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, advertindo-as de que a objeção implicará o adiamento do feito para a sessão ordinária subsequente, independentemente do mo

Publicações Judiciais I ● 02/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: DANNY MONTEIRO DA SILVA Advogado do(a) AGRAVANTE: DANNY MONTEIRO DA SILVA - SP164989 AGRAVADO: TEXFIBRA TEXTIL LTDA. INTERESSADO: WALTER LUIZ LAPIETRA FILHO Advogado do(a) AGRAVADO: JOSE ROBERTO OSSUNA - SP54288, Advogados do(a) INTERESSADO: JULIANA CALLADO GONCALES - SP311022, GONTRAN ANTAO DA SILVEIRA NETO - RJ0772740S . IN TIM AÇÃO D E PAUTA D E J ULGAM EN TO São Paulo, 28 de fevereiro de 2018 Destinatário: AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL

Publicações Judiciais I ● 02/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: DANNY MONTEIRO DA SILVA Advogado do(a) AGRAVANTE: DANNY MONTEIRO DA SILVA - SP164989 AGRAVADO: TEXFIBRA TEXTIL LTDA. INTERESSADO: WALTER LUIZ LAPIETRA FILHO Advogado do(a) AGRAVADO: JOSE ROBERTO OSSUNA - SP54288, Advogados do(a) INTERESSADO: JULIANA CALLADO GONCALES - SP311022, GONTRAN ANTAO DA SILVEIRA NETO - RJ0772740S . IN TIM AÇÃO D E PAUTA D E J ULGAM EN TO São Paulo, 28 de fevereiro de 2018 Destinatário: AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL

Publicações Judiciais I ● 16/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. INCLUSÃO DO ISSQN NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. 1. O C. Supremo Tribunal Federal, em 15.03.2017, reafirmou seu entendimento anterior e pacificou a questão definindo, com repercussão geral, no julgamento do RE 574.706, que o ICMS, o que se aplica ao ISSQN, não compõe a base de cálculo para fins de incidência do PIS e da COFINS, conforme acórdão publicado em 02.10.2017. 2. As alegaç

Publicações Judiciais I ● 10/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5014488-20.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: DANNY MONTEIRO DA SILVA Advogado do(a) AGRAVANTE: DANNY MONTEIRO DA SILVA - SP164989-A AGRAVADO: CARRION & CIA LTDA, DARCY FRANCISCO CARRION, RENATA CRISTINA CARRION LOLATO, CARLOS ALBERTO CARRION, DIEGO DIAS NUNES Advogado do(a) AGRAVADO: PATRIK CAMARGO NEVES - SP156541-A Advogado do(a) AGRAVADO: PATRIK CAMARGO NEVES - SP156541-A OUTROS PA

Publicações Judiciais I ● 21/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) AGRAVANTE: DANNY MONTEIRO DA SILVA - SP164989-A AGRAVADO: TERRAPAVI TERRAPLENAGENS E TRANSPORTES LTDA, TERRAPAVI LOCACOES DE BENS MOVEIS LTDA - ME, MARIO DE FREITAS Advogado do(a) AGRAVADO: DANIELA RENI DORIAN MARTINEZ - SP199621-A Advogados do(a) AGRAVADO: DIEGO HERNANDES MOREIRA - SP317086, JOSE APARECIDO CASTILHO - SP22874 OUTROS PARTICIPANTES: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5024394-97.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FA

Publicações Judiciais II - JEF ● 28/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000872-97.2008.4.03.6310 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6310004643 - MARIA DA CONCEICAO DIAS MOREIRA (SP264684 - ANTONIO PAULINO DA SILVA JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - ANDRESSA GURGEL DE OLIVEIRA GONZALEZ ALVES) 0004531-80.2009.4.03.6310 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6310004530 - DEISE JACON (SP213288 - PRISCILA APARECIDA TOMAZ BORTOLOTTE) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0003857-34.2011.4.03.6310 -2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 20

Publicações Judiciais II - JEF ● 28/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000872-97.2008.4.03.6310 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6310004643 - MARIA DA CONCEICAO DIAS MOREIRA (SP264684 - ANTONIO PAULINO DA SILVA JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - ANDRESSA GURGEL DE OLIVEIRA GONZALEZ ALVES) 0004531-80.2009.4.03.6310 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6310004530 - DEISE JACON (SP213288 - PRISCILA APARECIDA TOMAZ BORTOLOTTE) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0003857-34.2011.4.03.6310 -2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 20

Publicações Judiciais I ● 20/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assim, diante do todo o exposto, a r. decisão agravada não pode prosperar. Isto posto, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal. Comunique-se o Magistrado a quo. Intime-se a parte contrária para apresentação de contraminuta no prazo legal. Intimem-se. São Paulo, 16 de março de 2018. SUBSECRETARIA DA 3ª TURMA AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5009481-81.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. MAIRAN MAIA AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR