Judiciário ● 06/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3303/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Setembro de 2021 2622 Expeça-se alvará judicial para que seja liberado ao autor o no valor das comissões; que sofria desconto nas comissões a título valor depositado em sua conta vinculada,referente ao contrato de RSR; que não recebeu reflexos do pagamento de de trabalho havido com a ré. Ainda,expeça-se ofício o órgão prêmios/gratificação; que trabalhava em jornada extraor

Judiciário ● 22/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2479/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2849 trajeto até o trabalho e no retorno ao lar, há de observar critérios de decisão, as folhas aqui mencionadas referem-se ao arquivo razoabilidade, sob pena de, a pretexto de se negociar direitos dos eletrônico obtido pelo descarregamento (download) integral dos trabalhadores, retirar-se-lhes aqueles que compõem as garantias presentes autos, via PJe, através da op

Judiciário ● 27/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2361/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Novembro de 2017 2726 médico solicitando adequação em relação ao calçado de segurança, lhe o encargo de tomar as diligências cabíveis e obrigatórias para a o Perito conclui que mesmo a patologia em análise tenha etiologia prevenção do dano. ainda desconhecida, mas com clareza que determinados fatores possuem influência no desencadeamento de quadros álgicos, e Logo, o ace

Judiciário ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2542/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018 8895 MULTA NORMATIVA PREVISTA NA CLÁUSULA 47ª DAS CCT's FGTS MAIS A MULTA DE 40% Alega o reclamante que, em decorrência da parte reclamada ter O extrato anexado às fls. 20 e seguintes comprova a assertiva infringido cláusulas relativas ao não fornecimento de tíquetes obreira de que o FGTS relativo ao contrato de trabalho não foi refeição, cestas básicas, jornad

Judiciário ● 28/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2549/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2018 7936 que foi efetivada a anotação da data de saída na CTPS obreira. Por mesmo porque, conforme já ressaltado, o risco da atividade sua vez, não há notícia nos autos de que tal anotação não tenha econômica pertence ao empregador. Ademais, a parcela foi sido realizada em conformidade com o prazo normativo de 10 dias. instituída como participação nos resultados

Judiciário ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2580/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018 8000 qual concluiu, nos termos da Portaria nº 3214/78 do Ministério do o respectivo pagamento, devidamente atualizado e acrescido de Trabalho, anexos 13 e 14, que as atividades desempenhadas pela juros de mora (art. 404 do Código Civil). Os títulos rescisórios reclamante se desenvolveram em condições INSALUBRES EM ensejam ainda os acréscimos dos artigos 467 e 477

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.192- Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Cad 3/ Página 2135 Advogado: Rafael Martinez Veiga (OAB:BA24637) Advogado: Luciana Pereira Gomes Browne (OAB:BA64867-B) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE XIQUE-XIQUE ________________________________________ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000352-82.2019.8.05.0277 Órgão Julgador: V DOS F

Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 630 Em relação ao pedido de dedução do valor já recebido pelo espólio Sem razão novamente. recorrido (R$ 57.920,00) em razão do seguro de vida disponibilizado pela empresa, ressalte-se que a própria Constituição Federal, no Na situação em análise, é inegável que a morte do empregado seu art. 7º, inciso XXVIII, permite a possibilidade de cumulação de caus

Judiciário ● 24/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1671/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Fevereiro de 2015 2438 discutiram com os trabalhadores e respectivas entidades fazer, determinando-se, no entanto, a expedição de ofício ao sindicais o Programa de participação nos Resultados até o dia INSS para as providências pertinentes, bem como, à DRT e 31 de junho de 2013, pagarão a título de multa a importância de Ministério Público. R$ 545,00 (quinhentos e quarenta

Judiciário ● 20/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2522/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Improcede o pedido "CC". 6870 algumas das atividades da empresa são de "risco 4" e exigem, se o reagente for positivo, que o empregado seja afastado das atividades 12.DOMINGOS TRABALHADOS de risco durante a permanecia da droga no organismo. Durante o afastamento da atividade de risco o empregado exerce O reclamante alega que trabalhava por 7 (sete) dias ininterruptos ativi