Judiciário ● 24/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1861/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2015 novembro de 2014, o C. STF, nos autos do Recurso Extraordinário 1568 estabilidade nas relações Jurídica", ressaltou. com Agravo (ARE) 709212 estabeleceu a aplicação do prazo quinquenal de prescrição também para a exigibilidade das parcelas Desse modo, o ministro votou no sentido de que o STF deve revisar em comento. sua jurisprudência "para consignar, à luz da

Judiciário ● 28/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2197/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ( r e i 4833 t e r a d o d e http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo= 279716). "O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) atualizou sua jurisprudência para modificar de 30 anos para cinco anos o prazo de prescrição aplicável à cobrança de valores não depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A decisão A ref

Judiciário ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 16054 autora por meio dos quais convocados os produtores rurais que inovatória a tese de que é "(...) produtor rural todo aquele que fossem empregadores rurais para efetuar o pagamento das CSPR; possui mais de um imóvel rural com área superior a dois módulos também não lhe bastava emitir guias de recolhimentos de rurais da região!(...)", pois que explanada somente

Judiciário ● 22/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3272/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 867 utilizados para fins estranhos aos autos, sob pena de Improcedentes todos os pedidos da parte reclamante, condeno a responsabilidade pessoal, haja vista a proteção dos dados em parte reclamante a pagar aos advogados da parte reclamada, 15% relação a terceiros. Cumpre frisar que a quebra de sigilo ora de honorários advocatícios de sucumbência, sobre o valor da

Judiciário ● 25/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2503/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2018 8138 deferidas nesta fundamentação, deverão ser deduzidas as quantias efetivamente pagas por iguais títulos, durante todo o período de Declaro a natureza das parcelas na forma do art. 832, § 3º, CLT, e, apuração, com o objetivo de tornar defeso o eventual ainda, considerando o rol do art. 28, §9º, Lei 8212/91. enriquecimento sem causa da parte reclamante, razão

Judiciário ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7064 "época própria", nos termos do art. 276, § 4º, do Decreto nº de Entrega Ribeirão Preto Ltda. - ME rejeitar a preliminar de 3.048/99; inépcia da inicial. e) no entanto, a fim de acompanhar o posicionamento E, no mérito, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos jurisprudencial amplamente majoritário no E. TRT da 15ª Região, o formulados na inicial, condena

Judiciário ● 05/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3612/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2022 DA PREJUDICIAL - PRESCRIÇÃO PARCIAL 4860 Pericial não apresentava incapacidade laborativa.”,conforme esclarecimentos prestados sob IDIDa1cbc3b. Com fulcro no art. 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal de 1988, Diante das novas impugnações da parte autora e da existência de acolho a prescrição parcial quinquenal das pretensões pecuniárias documentos que

Judiciário ● 20/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3476/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8853 INFOJUD, ARISP e CNIB), a ser cumprido pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial - GAEPP(Provimento GP/CR n. 07/2015 e Ato GP/CR n. 06/2019), em face de LUCINALVA PEREIRA DE ARAUJO, inclusive para inclusão desse(s) no cadastro de inadimplentes pelo SERASAJUD,observadas, ainda, Processo Nº ATSum-1000119-82.2022.5.02.0521 RECLAMANTE AMERICAN AIR BUS TAPECARIA

Judiciário ● 03/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2218/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1804 apontadas, às horas em que efetivamente dirigia o veículo, além da Da sentença de id. b2f9276, complementada pela decisão de quase ausência total de intervalos, arbitra-se o número de viagens embargos declaratórios de id. f62c5e9, ambas da lavra da Exma. realizadas por mês na quantidade seis. Juíza Izabel Maria Amorim Lisboa, que acolheu parcialmente os pedid

Judiciário ● 11/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2661/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Fevereiro de 2019 218 pertinentes a cada caso. Incumbe ao juiz fixá-lo com prudência, questão, embasando, com isso, a tese de que a responsabilização bom senso e razoabilidade. 2. DANO MORAL. JUROS DE MORA. da Administração Pública não decorre do mero inadimplemento das TERMO INICIAL. Nas condenações por dano moral, a atualização obrigações trabalhistas assumidas pela emp