Judiciário ● 18/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3290/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 577 o reclamante questiona o marco inicial para a contagem da IV. Expirado o prazo do item I, promova-se a execução por meio incidência da correção monetária. dos instrumentos tecnológicos disponíveis (notadamente SISBAJUD Resta pacificado o entendimento jurisprudencial no sentido de que a e RENAJUD), conforme convênios do TRT11, e demais medidas correção mone

Judiciário ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 16059 Diante disso, haja vista a ausência de prova acerca do enquadramento do requerido na categoria econômica representada Sendo assim, outra não é a conclusão senão a de que a r. pela requerente, não há como reconhecer a sua condição de sentença, sobretudo no tocante ao ônus da prova, merece ser contribuinte, ou seja, devedor da contribuição sindical rural

Judiciário ● 18/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3331/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 NADA MAIS./// 714 Recusadas as duas propostas de conciliação oportunamente formuladas entre o reclamante e a segunda reclamada e PEDRO TOURINHO TUPINAMBA Juiz do Trabalho Titular prejudicadas em relação à reclamada revel. No despacho de Id 7bacf73, o Juízo determinou a suspensão do processo por força da decisão do STF no ARE 1.121.633/GO , por Processo Nº ATOrd-0

Judiciário ● 11/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2661/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Fevereiro de 2019 236 DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. VALOR. CRITÉRIOS PARA inadimplência do contratado, com referência aos encargos ARBITRAMENTO. O dano moral prescinde, para sua configuração, trabalhistas, fiscais e comerciais, não transfere à Administração de prova, bastando, para que surja o dever de indenizar, a Pública a responsabilidade pelo seu pagamento, a eficácia de ta

Judiciário ● 02/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3173/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9060 pagar: Proferida sentença de mérito, recorreu o autor pugnando pela a) diferenças de horas em dobro pelo trabalho em dias de repouso nulidade do julgado. O Juízo recursal acatou a pretensão, não compensados, reflexos e incidências; ponderando que ao autor foi sonegado o direito de provar, através b) indenização pela supressão do intervalo intrajornada.

Judiciário ● 03/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2574/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Outubro de 2018 7251 Assim, sobre os valores da condenação há incidências da CF de 1988. Deverá ser observado, ainda, que, para a correta previdenciárias e fiscais. apuração da faixa de incidência, os rendimentos tributáveis Quanto aos recolhimentos a título de contribuição previdenciária, auferidos no curso do contrato de emprego deverão ser somados às deverão ser obs

Judiciário ● 08/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2221/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2017 3606 presente hipótese, mostra-se inadmissível a denunciação da lide, INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Nos termos do uma vez que seu objeto consiste em relação jurídica de art. 114 da CR, esta Justiça é competente para julgar questão natureza civil, consubstanciada no contrato de seguro firmado relacionada ao vínculo de emprego, em que se discute o direito

Judiciário ● 01/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1825/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Outubro de 2015 Recorre a reclamada. 2718 Redator Designado Sem razão. Entendo que o depoimento da única testemunha ouvida comprovou as assertivas lançadas no libelo, desincumbindo-se a autora de J_DFM\Votos\Z\dfm VOTOS ônus que lhe cabia. Voto do(a) Des(a). WILLY SANTILLI Em audiência, a testemunha da autora afirmou que: "que Ernani era Trata-se de recurso ordinário interposto p

Judiciário ● 12/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3163/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 2683 Por se tratar de alegação de fato extintivo do direito pleiteado (art. A Súmula nº 254 do C. TST consagra o entendimento de que o 818, II, da CLT), cumpria à empresa ter produzido prova segura das termo inicial do direito ao salário-família coincide com a prova da faltas injustificadas do autor, nos termos do art. 131 da CLT, para filiação, a qual recai sob

Judiciário ● 01/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3360/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Dezembro de 2021 1846 PELO ESTADO. A função revisional do tribunal destina-se a corrigir Contrarrazões são reciprocamente apresentadas. Nelas, os erros de julgamento verificados por ocasião da entrega da litigantes protestam pela manutenção do julgado nos pontos prestação jurisdicional pelo Estado, que se concretiza com a atacados pelo ex adverso. prolação da sentença pelo