Judiciário ● 07/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2243/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Junho de 2017 477 Na verdade, sob a alegação de haver omissão e contradição, as modifi-cação pela via estreita dos em-bargos de-claratórios. partes embargantes pretendem reexaminar a matéria (fatos e/ou Embargos de declaração rejei-tados. (ED-AIRR - 504- fundamentos), o que é vedado nessa estreita via recursal. 63.2012.5.04.0029 , Re-latora Ministra: Dora Maria da Costa, Dat

Judiciário ● 13/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2373/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017 352 "Art. 7º O pagamento do benefício do seguro-desemprego será Não se olvida de que os Embargos de Declaração possam imprimir suspenso nas seguintes situações: efeitos modificativos ao julgado. No entanto, a reforma da decisão não pode ser o fim primeiro dessa via recursal, mas apenas a I - admissão do trabalhador em novo emprego". consequência advinda da c

Judiciário ● 07/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2243/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Junho de 2017 63.2012.5.04.0029 , Re-latora Ministra: Dora Maria da Costa, Data de Julga-mento: 18/06/2014, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT 01/07/2014). Recurso da parte "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLA-RECI-MENTO. APERFEIÇOAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A finali-dade dos embargos de declaração é o aprimoramento do julgado, não se pres-tando para rediscutir o tema objeto da d

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 30323 em-presa reclamada com a Caixa Econômica Fe-deral, não afasta o di-reito do reclamante de buscar, perante a Justiça do Tra-balho, a con-denação do empregador ao adimple-mento in-tegral das parcelas não deposi-tadas, ainda que em vigor o contrato de traba-lho. Prece-dentes. Óbice da Súmula 333 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não pro-vido."(AIRR - 85-22.

Seção III ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2689 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/02/2019 EQUADO PARA SE BUSCAR REVOGAR AS MEDIDAS PROTETIVAS. NO QUE DIZ R ESPEITO AO CAMPO PROBATORIO, NAO PODE SER AFERIDO EM SEDE DE REME DIO HEROICO, QUE NAO ADMITE DILACAO PROBATORIA. ORDEM DENEGADA. ( TJ-RS HC: 70046495388 RS, RELATOR: FRANCESCO CONTI, DATA DE JULGA MENTO: 19/01/2012, TERCEIRA CAMARA CRIMINAL, DATA DE PUBLICACAO: DIARIO DA JUSTICA DO DIA 06/02/2012)". (GRI

Seção III ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1790 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 REPRE SENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO TRANSITADA EM JULGADO, DE-SE BAIX A E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES DE PRAXE PU BLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIMEM-SE CUMPRA-SE ITAPURANGA, 25 DE MARCO DE 2015 ANDRE RODRIGUES NACAGAMI JUIZ DE DIREITO 1 APELACA O CIVEL ACAO DE INTERDICAO LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DA COMP ANHEIRA PARA INGRESSAR COM A PRESENTE DEMANDA

Seção III ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 S AS FLS.123/125 E FLS.145/147. E O RELATORIO. PASSO A DECIDIR. 1 - DAS PRELIMINARES NAO EXISTINDO PRELIMINARES E O FEITO ESTA REGU LAR, PASSO A ANALISE DO MERITO DA DEMANDA. 2- DO MERITO NO CASO D OS AUTOS, TRATA-SE DE USUCAPIAO EXTRAORDINARIO, GRAVADO NO ART. 1 .238 DO CODIGO CIVIL PATRIO, QUE SE TRANSCREVE: "ART. 1.238. AQUE LE QUE, POR QUINZE ANOS, SEM INTERRUPCAO, N

Judiciário ● 13/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2186/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Março de 2017 restando, porém, prescritos os efeitos financeiros anteriores a 92 ou obscuridade. setembro/2010, e limitados ao pedido (NCPC, arts. 141, 492) e ao advento do PCR, de novembro de 2010 (Súmula 51, II, C. Em resumo, os Embargos de Declaração não se prestam à TST), garantindo-se a irredutibilidade salarial (CF/88, art. 7º, VI rediscussão da matéria, não podendo, p

Judiciário ● 18/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2229/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região indi-cando error in judicando desta Turma. Contudo, a dis-cordância com o teor da decisão embargada não comporta modifi-cação pela via estreita dos em-bargos de-claratórios. Embargos de declaração rejei-tados. (ED-AIRR - 50463.2012.5.04.0029 , Re-latora Ministra: Dora Maria da Costa, Data de Julga-mento: 18/06/2014, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT 01/07/2014). "EM

Judiciário ● 06/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2242/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região investem contra os fun-damentos da decisão embargada, indi-cando error in judicando desta Turma. Contudo, a dis-cordância com o teor da decisão embargada não comporta modifi-cação pela via estreita dos em-bargos de-claratórios. Embargos de declaração rejei-tados. (ED-AIRR - 50463.2012.5.04.0029 , Re-latora Ministra: Dora Maria da Costa, Data de Julga-mento: 18/06/2014,