Seção II ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2198 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 DESPACHO : DISCIPLINA O 5 DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, IN VERBIS: ART. 44. (...) 5 SOBREVINDO CONDENACAO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, POR OUTRO CRIME, O JUIZ DA EXECUCAO PENAL DECIDIRA SOBRE A CONVERSAO, PODENDO DEIXAR DE APLICA-LA SE FOR POSSIVEL AO CONDENADO CUMPRIR A PENA SUBSTITUTIVA ANTERIOR. OBSERVO QUE NESTE CASO A CONVERSAO E NECESSARIA. E QUE, SOBREVINDO NOVA C

Seção II ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 ANCA DA VITIMA MENOR ENCONTRA-SE SUPERADO QUANDO ELA ESTA SOB OS CUIDADOS DE FAMILIA ACOLHEDORA DESIGNADA PELO CONSELHO TUTELAR E LONGE DO CONVIVIO DO SUPOSTO AUTOR DO DELITO. - A MENCAO A EVENTU AL PERSEGUICAO DA VITIMA POR PARTE DO PACIENTE, QUE NAO ENCONTRA AMPARO SEQUER NO DEPOIMENTO DA MENOR, NAO JUSTIFICA A PRISAO PREV ENTIVA POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL.

Seção II ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 ONORARIOS ADVOCATICIOS. INDEFIRO O REQUERIMENTO DE DESENTRANHAMEN TO DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS QUE INSTRUIRAM A INICIAL, PORQUANTO T ODOS OS DOCUMENTOS SAO COPIAS. APOS O TRANSITO EM JULGADO, AVERBE M-SE EVENTUAIS CUSTAS FINAIS E/OU REMANESCENTES JUNTO AO DISTRIBU IDOR EM NOME DA PARTE AUTORA (CPC, ART. 26), E ARQUIVEM-SE. P. R. I. GOIANIA, 12 DE FEVEREIRO DE 2016. THIAGO

Seção III ● 15/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1950 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 UE SE INICIA NO DIA SUBSEQUENTE AO DO VENCIMENTO DO TITULO DE CRE DITO. PRECEDENTES DO EGR. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. INCIDENCI A DO INCISO I,DO 5, DO ARTIGO 206 DO CODIGO CIVIL. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO COM BASE NO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.(TJ-RJ - APL: 00189227920088190204 RJ 0018922-79.2 008.8.19.0204, RELATOR: DES. DENISE LEVY TRE

Seção III ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 IDO NA INICIAL DO WRIT, TAMPOUCO FOI ENFRENTADO PELO TRIBUNA L DE ORIGEM RESTOU CARACTERIZADA A INDEVIDA INOVACAO, EM SEDE DE AGRA VO REGIMENTAL II - AFASTADA A QUESTAO RELATIVA A POSSIVEL R EABIL ITACAO DAS FALTAS GRAVES COMETIDAS PELO PACIENTE, PERMANECE HIGID O O FUNDAMENTO DO JUIZO DAS EXECUCOES, QUE ENTENDEU NAO PREE NCHI DO O REQUISITO SUBJETIVO, ANTE A FALTA GRA

Seção III ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 EXECUTADO ADV EXEQTE : GERALDA LECY DE SOUZA : 31954 GO - SOLANGE MOREIRA BRAGA 3259 GO - LAURO EMRICH CAMPOS 32418 GO - APARICIO DE MORAES FILHO 7065 GO - PERICLES EMRICH CAMPOS DESPACHO : AUTOS: 201201889973 D E C I S A O COM ATRASO EM RAZAO DA GRANDE Q UANTIDAD DE TRABALHO. REVENDO O POSICIONAMENTO ANTERIORMENTE ADOT ADO, ENTENDO POR BEM DEFERIR O PEDIDO DE SUBSTITUI

Seção III ● 08/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1985 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 CAO CUMPRA-SE VALPARAISO DE GOIAS, 06 DE JULHO DE 2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : 196668-39.2008.8.09.0162 ( 200801966684 ) 644 INDENIZACAO JOANA LUCIA BARBOSA DOS SANTOS NILTON MENDES GOMES EMILENA TAVARES SANTOS AMORIM ADV REQTE : 34185 DF - MARIA APARECIDA FERREIRA CAVALCANTE 41350 DF - ALESSANDRO DOMINGOS DA CONCEICAO DESPACHO

Seção III ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2094 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 TULO II DO LIVRO I DA PARTE ESPECIAL (2 DO ART. 701 DO CPC). INTI MEM-SE. CUMPRA-SE. NIQUELANDIA, 10 DE AGOSTO DE 2016. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : : : : : 261606-15.2016.8.09.0113 415 EXECUCAO HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO GILNEY MARQUES PEREIRA VANUZIA TOLEDO DE FREITAS PEREIRA ADV EXEQTE : 32419 GO - CARLOS EDUARDO VINAUD PIGNATA

Seção III ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2149 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 ROVIMENTO. SE O CREDOR FOI INTIMADO PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMEN TO AO FEITO MAS QUEDOU-SE INERTE, HA DE SE DECRETAR A EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO, POR ABANDONO (ART. 267, III, C /C 1, CPC). (TJ-MS APL: 08179006220148120001 MS 0817900-62.2014.8 .12.0001, RELATOR: DES. LUIZ TADEU BARBOSA SILVA, DATA DE JULGAME NTO: 23/02/2016, 5 CAMARA CIVEL, DATA DE PUB

Seção II ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1714 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015 EATORIA DO JUIZO QUE MELHOR ATENDA SEUS INTERESSES, SOB PENA DE O FENSA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO JUIZO NATURAL. 3. SE A PARTE AGRAVANTE/AUTORA NAO TRAZ ARGUMENTO SUFICIENTE PARA ACARRETAR A MODIFICACAO DA LINHA DE RACIOCINIO ADOTADA NA DECISAO MONOCRATICA , IMPOE-SE O DESPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL, PORQUANTO INTERP OSTO SEM ELEMENTOS NOVOS CAPAZES DE DESCONS