Seção III ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 BRIELA MARIA DE OLIVEIRA FRANCO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 262490-86.2017.8.09.0023 AUTOS NR. : 591 NATUREZA : ALVARA JUDICIAL REQUERENTE : TARCIZIO BERNARDES MORAES GOMES REQUERIDO : VALTUIRA BERNARDES OLIVEIRA (ESPOLIO) ADV REQTE : 28205 GO - WEMERSON ROGERIO ALVES DE MORAIS DESPACHO : COMARCA DE CAIAPONIA PROCESSO: 201702624905 NATUREZA: ALVARA JUDI CIAL REQUER

Seção III ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2279 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 TAMENTO PARTICULAR - EXIGENCIA DE LEITURA NA PRESENCA DE TRES TES TEMUNHAS - AUSENCIA DE CUMPRIMENTO DE REQUISITO FORMAL - SENTENCA MANTIDA. O ART. 1.867 DO CODIGO CIVIL E CLARO AO DETERMINAR QUE O TESTAMENTO PARTICULAR DEVE SER ASSINADO PELO TESTADOR, DEPOIS D E LIDO NA PRESENCA DE PELO MENOS TRES TESTEMUNHAS, QUE O SUBSCREV ERAO. O DESCUMPRIMENTO DE REQUISITO FORMAL ES

Seção III ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 RIMENTO E, AINDA, ERRO MATERIAL. CABE SALIENTAR QUE OS EMBARGOS D ECLARATORIOS CONSTITUEM RECURSO DE FUNDAMENTACAO VINCULADA, POIS O RECORRENTE NECESSITA ALEGAR ALGUM DOS VICIOS ACIMA APONTADOS PA RA QUE SEJA CABIVEL SEU MANEJO, O QUE DEVE SER DEMONSTRADO DE FOR MA EFETIVA. POIS BEM. NO CASO EM COMENTO, CONCLUI-SE PELA INEXIST ENCIA DE OBSCURIDADE NA DECISAO PROFERIDA,

Seção III ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2306 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 AO SUSTENTO DO DEVEDOR E DE SUA FAMILIA, OS GANHOS DE TRABALHADO R AUTONOMO E OS HONORARIOS DE PROFISSIONAL LIBERAL, RESSALVADO O 2O; - GRIFEI. EM QUE PESE A ALEGACAO DA PARTE EXECUTADA DE QUE O VALOR PENHORADO REFERE-SE A CONTA SALARIO, NAO HA NOS AUTOS COMPR OVACAO DE TAL ARGUMENTO. COM EFEITO, O EXTRATO BANCARIO DE FLS. 1 33 NAO COMPROVA QUE OS VALORES TRATAVAM-SE DE

Seção II ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2046 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 A SUB-ROGACAO QUE SE DA NA ARREMATACAO DE BEM EM HASTA PUBLICA TE M CARATER REAL E NAO PESSOAL. III OS DEBITOS CONCERNENTES AO IMOV EL ARREMATADO EM HASTA PUBLICA DEVEM SER ADIMPLIDOS COM O PRODUTO DA ARREMATACAO, NAO PODENDO A FAZENDA PUBLICA EXIGIR DO ARREMATA NTE, ALIENANTE OU ANTIGO PROPRIETARIO O VALOR CONCERNENTE A QUAIS QUER TAXAS OU TRIBUTOS PORVENTURA EXISTENTE

Seção III ● 11/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2066 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 IDADE DE PORANGATU - GOIAS. ALIAS, ESSA E A DICCAO DO PARAGRAFO 3 DO ART. 109 DA CARTA MAGNA BRASILEIRA, O QUE DA CARATER ABSOLUTO A COMPETENCIA DA RESIDENCIA DA PARTE AUTORA. O ARTIGO 109, 3, DA CONSTITUICAO FERAL DISPOE, IN VERBIS: SERAO PROCESSADAS E JULGAD AS NA JUSTICA ESTADUAL, NO FORO DO DOMICILIO DOS SEGURADOS OU BEN EFICIARIOS, AS CAUSAS EM QUE FOREM PARTE INS

Seção III ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2122 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 ADV REQDO : 34507 GO - JOAO LIBERO REZENDE JUNIOR DESPACHO : DECIDO. ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA, E, POR CONSEGUINTE, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUCAO DE ME RITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VIII, DO CPC/15. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, MAS ISENTO-O POR SER BENEFICIA RIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA (FLS. 28/29), NOS TE

Seção III ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2147 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/11/2016 ENA PROVISORIA" AQUELA QUE JA VINHA SENDO CUMPRIDA, SEJA DEFINITI VA OU IGUALMENTE PROVISORIA. NESSE SENTIDO: AGRAVO EM EXECUCAO PE NAL - UNIFICACAO DE CONDENACOES DEFINITIVA E PROVISORIA - AUSENCI A DE ILEGALIDADE - ART. 111, PARAGRAFO UNICO, C/C ART. 2, PARAGRA FO UNICO, AMBOS DA LEP - PROGRESSAO DE REGIME - INEXISTENCIA DE M ANIFESTACAO JUIZO PRIMEVO - SUPRESSAO DE I

Seção III ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 TORIO DE REGISTRO CIVIL ANTONIO DO PRADO EM GOIANIA-GO PARA QUE S EJA MODIFICADO O REGIME DE BENS NA CERTIDAO DE CASAMENTO DOS AUTO RES, PASSANDO DE SEPARACAO DE OBRIGATORIA DE BENS PARA O DE COMUN HAO UNIVERSAL DE BENS, MANTENDO INALTERADAS AS DEMAIS INFORMACOES COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.639, 2 DO CODIGO CIVIL. RESSALTE-SE Q UE OS EFEITOS DESTA DECISAO DE ALTERACAO DO

Seção II ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 ROZANGELA APARECIDA PIMENTA DE ARAUJO : ADRIANO ARAUJO DIAS ANTONIO CARLOS VIEIRA FILHO YGO MURILO MARIA SILVA ANDRESSA GOMES RAMOS ADV ACUS : 32758 GO - GETULIO VARGAS DE CASTRO JUNIOR 21021 GO - HENRIQUE ROGERIO DA PAIXAO 41255 GO - JOHNNY KARLLOS ALMEIDA DE MORAES 21053 GO - ANDRE LUIS BARBOSA DESPACHO : ISTO POSTO, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DI