Seção III ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PAGOS PELA EMBARGADA ANTERIORES AO MES DE SETEMBRO DE 2003, TENDO EM VISTA, QUE A ACAO CIVIL PUBLICA QUE FORMOU O TITULO EXECUTIVO FOI PROPOSTA EM 24 DE SETEMBRO DE 2008. ASSIM, SUSTENTA O EMBARG ANTE QUE APLICA-SE A FAZENDA PUBLICA PRESCRICAO QUINQUENAL, PREVI STA NO DECRETO N 20.910/1932, DESTE MODO, AS PARCELAS PAGAS A MAI S DE 5 (CINCO) ANOS DEVEM SER CONSIDERADAS P

Seção III ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2149 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 O RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE, O QUE OCORREU NA SENTENCA PROLAT ADA EM 20.06.2011. O RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE E FEITO ATRAVE S DE ACAO DE INVESTIGACAO DE PATERNIDADE, E A ACAO PODE SER PROPO STA APOS O FALECIMENTO DO GENITOR, DEVENDO SER CUMULADA COM PETIC AO DE HERANCA, PODENDO SER REQUERIDA A RESERVA DE BENS PARA ASSEG URAR O RECEBIMENTO DE SEU QUINHAO. DIFERENT

Seção III ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2164 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 NAL DE INSALUBRIDADE, VE JAMOS: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE HOSPIT AL AGENTES BIOLOGICOS O TRABALHO REALIZADO EM HOSPITAL, QUE EXIGE DO TRABALHADOR A CIRC ULACAO PELOS VARIOS SETORES DESTE, EXPONDO -O AO CONTATO COM AGENT ES BIOLOGICOS EM RAZAO DA PRESENCA DE PAC IENTES COM DOENCAS VARIA DAS, INCLUSIVE DE NATUREZA INFECTO CONTA GIOSA, AMPARA O DIREITO A O PAGAMENTO DO AD

Seção III ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 ELIGENCIA DA SUMULA N 380, DO STJ. 6- (...). AGRAVO INTERNO CONHE CIDO POREM DESPROVIDO. (TJGO - 5 CAMARA CIVEL - AGRAVO DE INSTRUM ENTO N 244987-68.2010.8.09.0000. REL. DES. ALAN S. DE SENA CONCEI CAO. DJ 700 DE 18/11/2010). (GRIFEI). TUTELA ANTECIPADA REVISIONA L DE CLAUSULAS CONTRATUAIS FINANCIAMENTO DE VEICULO AGRAVO DE INS TRUMENTO 1- PEDIDO DE IMPEDIMENTO DE INCL

Seção III ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2209 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 S OPORTUNAMENTE QUALIFICADOS, CONFORME PETICAO INICIAL. INTIMADO O AUTOR PARA PROVIDENCIAR A EMENDA DA INICIAL, CONFORME DECISUM D E FLS. 29/32, ESTE QUEDOU-SE INERTE. E O RELATORIO. DECIDO. DE IN ICIO, SALIENTO QUE OS PRAZOS PARA A EMENDA DA PETICAO INICIAL SAO PEREMPTORIOS E, QUANDO NAO OBSERVADOS, INEXORAVELMENTE CONDUZEM A PROLACAO DE SENTENCA TERMINATIVA, EM HOMENAG

Seção III ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 : 06 MESES DE RECLUSAO. 4 GUIA DE RECOLHIMENTO(FLS. 60/61) PROCES SO: 201101478831 DATA DO FATO: 26.02.2010 INFRACAO: ARTIGO 155, 4 , DO CODIGO PENAL PENA: 01 ANO DE RECLUSAO. 5 GUIA DE RECOLHIMENT O(FLS. 74/75) PROCESSO: 201101614980 DATA DO FATO: 27.10.2010 INF RACAO: ARTIGO 33, DA LEI 11.343/2006 PENA: 01 ANO E 11 MESES DE R ECLUSAO. 6 GUIA DE RECOLHIMENTO(FLS. 96/

Seção III ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2467 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/03/2018 Publicação: quinta-feira, 15/03/2018 AMPARO AO IDOSO OU PORTADOR DE DEFICIENCIA, REFERENTE A 21/01/201 1 A 06/03/2012, PERIODO EM QUE ESTEVE ENFERMO. TODAVIA, O RECEBIM ENTO DE TAL BENEFICIO DEMONSTRA QUE NO PERIODO ANTERIORMENTE AO O BITO, O FALECIDO SE ENCONTRAVA IMPOSSIBILITADO DE EXERCER ATIVIDA DE LABORAL NO AMBITO RURAL. ADEMAIS, RESTOU DEMONSTRADA AINDA A A TIVIDADE LABORAL EXERCIDA NO AMBITO RURAL

Seção III ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2278 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 NCIA DE ICMS SOBRE A DEMANDA CONTRATADA E NAO UTILIZADA DE ENERGI A ELETRICA. 4. E PACIFICO O ENTENDIMENTO DE QUE A SUMULA 166/STJ RECONHECE QUE NAO CONSTITUI FATO GERADOR DO ICMS O SIMPLES DESLOC AMENTO DE MERCADORIA DE UM PARA OUTRO ESTABELECIMENTO DO MESMO CO NTRIBUINTE. ASSIM, POR EVIDENTE, NAO FAZEM PARTE DA BASE DE CALCU LO DO ICMS A TUST (TAXA DE USO DO SISTEMA DE

Seção III ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 EMUNHA, COMO CONDICAO MESMA DE SUA REALIZACAO, DE SORTE QUE NEGAR CREDITO A OFENDIDA QUANDO APONTA QUEM A ATACOU E DESARMAR TOTALM ENTE O BRACO REPRESSOR DA SOCIEDADE. (TJSP AC REL. ACACIO REBOUCA S RT 442/380). CABE RESSALTAR AS DECLARACOES DAS TESTEMUNHAS JECI ELE PEREIRA DA SILVA, FLS. 41 E LILIANE ALVES DA SILVA, FLS. 43, AS QUAIS AFIRMARAM PERANTE A AUTORIDADE POLICI

Seção III ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2270 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 29, 9, DO CODIGO PENAL SOB A INCIDENCIA DA LEI MARIA DA PENHA. SU STENTOU A REQUERENTE, EM DEPOIMENTO NA DELEGACIA DE POLICIA DESTA URBE, QUE CONVIVE MARITALMENTE COM O REQUERIDO HA 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES. ASSEVEROU QUE, MARCIO E UM INDIVIDUO MUITO CIUME NTO, PRINCIPALMENTE QUANDO INGERE BEBIDAS ALCOOLICAS. OBTEMPEROU QUE, JA FOI AGREDIDA E AMEACADA PELO COMPANHEI