Seção III ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 AUTOS O DANO, A CULPA E O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE ELES. DESTA FORMA, PREVIU A LEI A RESPONSABILIDADE SUBJETIVA, SENDO IMPRESCIN DIVEL, PARA SUA CARACTERIZACAO, QUE HAJA O FATO LESIVO VOLUNTARIO , CAUSADO PELO AGENTE POR ACAO OU OMISSAO VOLUNTARIA, NEGLIGENCIA OU IMPRUDENCIA, A OCORRENCIA DE UM DANO PATRIMONIAL OU MORAL E O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O DANO E O COMPOR

Seção III ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1930 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 DEM PUBLICA DEVE SER VISUALIZADO PELO BINOMIO GRAVIDADE DA INFRAC AO + REPERCUSSAO SOCIAL" (CODIGO DE PROCESSO PENAL INTERPRETADO, SAO PAULO, EDITORA RT, 2004, P. 564). DESTA FEITA, NO CASO VERTEN TE VISLUMBRO QUE A MANUTENCAO DA PRISAO CAUTELAR DO AUTUADO SUAIR DA SILVA FERREIRA E NECESSARIA E ADEQUADA PARA A GARANTIA DA ORD EM PUBLICA. COM EFEITO, OS ELEMENTOS CONC

Seção II ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1932 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 CAO EM 18.05.2015), PROVENIENTE DE SALDO DEVEDOR DO CONTRATO DE C REDITO PESSOAL PARCELADO ATRAVES DE CONSIGNACAO EM FOLHA DE PAGAM ENTO CONTRAIDO, POREM NAO ADIMPLIDO PELO REU. INCUMBE-ME INICIALM ENTE ANALISAR AS PRELIMINARES LEVANTADA NOS EMBARGOS. DA LITISPEN DENCIA SUSTENTA A EMBARGANTE A CONFIGURACAO DE LITISPENDENCIA, EM DECORRENCIA DO TRAMITE DO PROCESSO N. 201

Seção III ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1857 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 S EFEITOS TERIAM ABRANGENCIA NACIONAL, ERGA OMNES. 2.OS JUROS REM UNERATORIOS COMPOEM A ESSENCIA DO CONTRATO DE CADERNETA DE POUPAN CA, ASSIM, SAO CORRIGIDOS POR INDEXADORES QUE TENCIONAM PROTEGER O CAPITAL DEPOSITADO, DE FORMA A SER MANTIDO O SEU PODER DE COMPR A, RENDENDO JUROS DE 0,5% AO MES. 3.OS JUROS DE MORA INCIDEM A PA RTIR DA CITACAO DO DEVEDOR NA FASE DE CON

Seção III ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 A PENA: (...) DO CONCURSO FORMAL, NOS MOLDES DO DISPOSTO NO ARTIG O 70 DO CODIGO PENAL E FIRME NA JURISPRUDENCIA QUE A PRATICA DOS CRIMES IMPUTADOS AO DENUNCIADO, COMETIDOS, NESTE CONTEXTO, ENSEJA A APLICACAO DA REGRA DO CONCURSO FORMAL PROPRIO, HAJA VISTA A AU SENCIA DE PROVAS DOS DESIGNIOS AUTONOMOS DO REU, HAVENDO UNICIDAD E DE CONDUTA. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPU

Seção III ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 TA EM NOME DE ADVOGADO DIVERSO DAQUELE INDICADO, MAXIME QUANDO SE TRATA DE ATO DE CONSTRICAO EM PREJUIZO DA EXECUTADA. 2. AGRAVO C ONHECIDO E PROVIDO. (TJDFT, 2 TURMA CIVEL, ACORDAO N.336141, 2008 0020002275AGI, RELATOR: ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS, DATA DE JULGAME NTO: 03/12/2008) (GRIFEI). APELACAO CIVEL. ACAO DE BUSCA E APREEN SAO PELO DECRETO-LEI N 911/69. EXTINCAO DA D

Seção III ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 TARIFAS RELATIVAS AO ABASTECIMENTO DE AGUA, ESGOTAMENTO SANITARI O E A OUTROS SERVICOS REALIZADOS SERAO COBRADOS POR MEIO DE FATUR AS EMITIDAS PELA SANEAGO E DEVIDAS PELO USUARIO, FIXADAS AS DATAS PARA PAGAMENTO". PORTANTO, TAIS COBRANCAS SAO LEGITIMAS PORQUE P RIMEIRAMENTE REPRESENTAM PRESTACAO DE SERVICO PUBLICO ( TARIFA DE AGUA E/OU ESGOTO) POSTO A DISPOSICAO POR FORCA

Seção III ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 E BENS COM A SUA EX-ESPOSA. RESSALTAM OS REQUERENTES QUE TODAS AS PENDENCIAS RELATIVAS AO ANTIGO CASAMENTO DO DEMANDANTE FORAM RES OLVIDAS, NAO HAVENDO NENHUM FATO QUE SEJA OBSTACULO PARA A ALTERA CAO PLEITEADA. CUMPRE TRANSCREVER ENTENDIMENTOS DOS NOSSOS TRIBUN AIS PATRIOS: APELACAO CIVEL. PROCEDIMENTO DE JURISDICAO VOLUNTARI A. PEDIDO DE ALTERACAO DO REGIME DE BENS. SE

Seção III ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 NSABILIZAR ALGUEM PELA PRATICA DO DELITO DE DIRECAO SEM PERMISSAO , FAZ-SE NECESSARIO APENAS A CONSTATACAO DE QUE O AGENTE CONDUZIA VEICULO AUTOMOTOR SEM HABILITACAO, SENDO QUE RESTOU PROVADO QUE PAULO DOS SANTOS ATAIDES, NAO POSSUIA/PORTAVA CARTEIRA DE HABILIT ACAO. PARA TANTO, BASTA OBSERVAR OS DOCS. FLS. 13/14, BEM COMO A PROVA TESTEMUNHAL: QUE ABORDOU O ACUSADO QUE TR

Seção II ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 IPLINAR, CONTRA A MESMA OU AS MESMAS PESSOAS EM RELACAO AS QUAIS FORAM COLHIDOS. (STF - INQ-QO: 2424 RJ, RELATOR: CEZAR PELUSO, DA TA DE JULGAMENTO: 25/04/2007, TRIBUNAL PLENO, DATA DE PUBLICACAO: DJE-087 DIVULG 23-08-2007 PUBLIC 24-08-2007 DJ 24-08-2007 PP-000 55 EMENT VOL-02286-01 PP-00109). ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PROVAS EMPRESTADAS