Seção II ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2632 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/11/2018 Publicação: quinta-feira, 22/11/2018 ANCIAS FATICA QUE JUSTIFICAM A PRISAO PREVENTIVA PELOS INDICIOS D E TRAFICO EM GRANDES PROPORCOES. E POSSIVEL A PRISAO PREVENTIVA C OM BASE NA NATUREZA E NA QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS, CASO E SSE FATO CONSTITUA INDICIO SUFICIENTE DE QUE O AGENTE FAZ DO TRAF ICO DE ENTORPECENTES O SEU MEIO DE VIDA, A REVELAR RECEIO CONCRET O DE REITERACAO DELITIVA. PRECEDENTES. INEX

Seção III ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 O NULIDADES A SEREM SANADAS E PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE CONSTI TUICAO E DE DESENVOLVIMENTO VALIDO DO PROCESSO, PASSO AO MERITO P ROPRIAMENTE DITO. INCONTROVERSO NOS AUTOS O ACIDENTE DE TRANSITO NARRADO NA INICIAL, EM DECORRENCIA DO QUAL O AUTOR SOFREU LESOES QUE DEIXARAM SEQUELAS. APREGOANDO HAVER DIVERGENCIA ENTRE O VALOR PREVISTO NA LEI N 11.482/2007 E O DE DIREITO

Seção III ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1963 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 PROMOVENTE, E QUANDO CONFIGURADO O TEMOR DO DANO JURIDICO IMINEN TE, ENQUANTO PENDENTE A SOLUCAO DE MERITO. POIS BEM, EM QUE PESE A ALEGACAO DA AUTORA, NAO ENCONTRO PRESENTES OS REQUISITOS PARA A CONCESSAO DA MEDIDA, HAJA VISTA QUE O VALOR DEPOSITADO NA CONTA DA RE TOTALIZA O VALOR DE R$ 5.572,00 (CINCO MIL, QUINHENTOS E SE TENTA E DOIS REAIS), CONFORME DOCUMENTO ACOSTA

Seção III ● 10/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1824 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015 SAO OU AMEACA A DIREITO, RECLAMAM,PARA O SEU EXERCICIO, A OBSERVA NCIA DO QUE PRECEITUA O DIREITO PROCESSUAL. 4. OS CONCEITOS ENTRE DIREITO DE PETICAO E DIREITO DE ACAO NAO SAO IDENTICOS. O DIREIT O CONSTITUCIONAL DE PEDIR NAO GARANTE O DIREITO DE TER O PEDIDO A NALISADO OU PROCEDENTE. 5.A EXISTENCIA DO DIREITO PROCESSUAL DE A CAO ESTA CONDICIONADA A EXISTENCIA DAS CO

Seção III ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1770 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 IA OFERTADA EM DESFAVOR DE TRES ACUSADOS PELA SUPOSTA PRATICA DE DIVERSAS CONDUTAS DELITIVAS (FLS. 02/07). IMPORTANTE SALIENTAR QU E, A PROPRIA JURISPRUDENCIA TEM PERMITIDO A EXTRAPOLACAO DO PRAZO , EM APLICACAO AO PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE. VEJAMOS: "HABEAS CO RPUS. TRAFICO DE DROGAS ENTRE ESTADOS DA FEDERACAO E ASSOCIACAO P ARA O TRAFICO. EXCESSO DE PRAZO PARA A CO

Seção III ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 214 DO APENSO). REALIZADA A AUDIENCIA NESTE JUIZO, FORAM OUVIDAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA E DETERMINADO QUE SE AGUARD E A DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA EXPEDIDA E, APOS, A CONCLUSAO D OS AUTOS PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA PARA INTERROGATORIO DO REU (F. 234 DO APENSO). O REU PRESO DEVE TER O PROCEDIMENTO ACELERADO , DE MODO QUE NAO FIQUE DETIDO POR MAIS TEM

Seção III ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1785 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 DESPACHO : DA ANALISE DOS AUTOS, CONSTATOU-SE QUE O CREDITO EXEQUENDO SE REV ELA EM QUANTIA INEXPRESSIVA, FRENTE AO BINOMIO CUSTO-BENEFICIO, P OR ESTA RAZAO AS CORTES SUPERIORES VEM ENTENDENDO SER POSSIVEL A EXTINCAO DA EXECUCAO FISCAL SEM RESOLUCAO DE MERITO, POR AUSENCIA DE INTERESSE DE AGIR, QUANDO TRATAR-SE DE FEITO COM VALOR IRRISO RIO, ESTE DETERMINO PELAS PORTAR

Seção III ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2166 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 LAGRANTE, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCE SSO DE PRAZO NA CONCLUSAO DA INSTRUCAO CRIMINAL. INSTADA A MANIFE STAR-SE, A DOUTA REPRESENTANTE DO PARQUET, PUGNA PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO. RELATADO. FUNDAMENTO: CONSTA DOS AUTOS QUE O REQUEREN TE ESTA PRESO DESDE O DIA 29 DE AGOSTO DE 2016. OUTROSSIM, VERIFI CA-SE QUE NAO HA PREVISAO LEGAL DE UM PRAZO

Seção III ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1803 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 OR ESTA RAZAO AS CORTES SUPERIORES VEM ENTENDENDO SER POSSIVEL A EXTINCAO DA EXECUCAO FISCAL SEM RESOLUCAO DE MERITO, POR AUSENCIA DE INTERESSE DE AGIR, QUANDO TRATAR-SE DE FEITO COM VALOR IRRISO RIO, ESTE DETERMINO PELAS PORTARIAS DO MF N 49/2004 E 75/2012, AR TIGO 1, INCISO II. SEGUNDO AS REFERIDAS PORTARIAS NAO DEVEM SER A JUIZADAS ACOES VISANDO RECEBER CREDITO CONS

Seção II ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 S APENAS COM BASE NA ESTABILIDADE ECONOMICA DO PAIS, SENDO NECESS ARIA A DEMONSTRACAO CABAL, NO CASO CONCRETO, DE QUE A REFERIDA TA XA DIVERGE DA MEDIA DE MERCADO. 2. A CAPITALIZACAO MENSAL DE JURO S E LEGAL EM CONTRATOS BANCARIOS CELEBRADOS POSTERIORMENTE A EDIC AO DA MP 1.963-17/2000, DE 31.3.2000, DESDE QUE EXPRESSAMENTE PAC TUADA. A PREVISAO NO CONTRATO BANCARIO DE