Seção III ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2047 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 TE NO QUE SE REFERE AO PRINCIPIO DA BOA-FE OBJETIVA, CONSOANTE O QUE DISPOSTO NO ARTIGO 51, NOTADAMENTE O INCISO IV E 1. E INCONTE STE, O SOFRIMENTO CAUSADO AO SEGURADO DE PLANO DE SAUDE E SUA FAM ILIA QUANDO A OPERADORA SE RECUSA A CUMPRIR O CONTRATO FIRMADO E FORNECER O TRATAMENTO ADEQUADO E INDICADO PELO MEDICO. O FATO, PO R SI SO, ATINGE E ABALA O PSICOLOGICO DA FAM

Seção III ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 A CONDUTA COACAOILEGAL NAO EVIDENCIADA 1 O SIMPLES F ATO DE PORTA R MUNICAO DE USO PERMITIDO CONFIGURA ACONDUTA TIPICA PREVISTA NO ART 14 DA LEI N 10 826/03, POR SE TRATAR DE DELITO DE MERA CONDUT A OU DE PERIGO ABSTRATO, CUJO OBJETO IMEDIATO E A S EGURANCA COLE TIVA 2 HAVENDO PROVA NOS AUTOS RELATIVA A MATERIALI DADE DO CRIME DEPORTE ILEGAL DE MUNICAO, A ALEGADA AUSENC

Seção III ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 ERVANDO-SE O PRESCRITO NO ART.1-F DA LEI N 9.494/1997, COM REDACA O DADA PELA LEI N 11.960/2009. A EMBARGADA POR SUA VEZ, JUNTOU PL ANILHA ATUALIZADA DE DEBITO E O RELATO. DECIDO. OBSERVO QUE FOI S USCITADO PELA EMBARGANTE A OCORRENCIA DA PRESCRICAO DOS VALORES P AGOS PELA EMBARGADA ANTERIORES AO MES DE SETEMBRO DE 2003, TENDO EM VISTA, QUE A ACAO CIVIL PUBLICA QUE FORM

Seção III ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 AO: (REDACAO DADA PELA LEI N 9.714, DE 1998) I - PRESTACAO PECUNI ARIA; (INCLUIDO PELA LEI N 9.714, DE 1998) II - PERDA DE BENS E V ALORES; (INCLUIDO PELA LEI N 9.714, DE 1998) III - LIMITACAO DE F IM DE SEMANA. (INCLUIDO PELA LEI N 7.209, DE 1984) IV - PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE OU A ENTIDADES PUBLICAS; (INCLUIDO PELA LEI N 9.714, DE 25.11.1998) V - INTERDICAO

Seção II ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1800 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 O DESPROVIDO.1. O CRIME DE AMEACA, NOS TERMOS DO ART. 147, CP, CO NSUMA-SE COM AMEACA A ALGUEM, POR PALAVRA, ESCRITO OU GESTO, OU Q UALQUER OUTRO MEIO SIMBOLICO. OU SEJA, NAO SE EXIGE QUE O AUTOR L EVE A CABO O PROMETIDO CONTRA A VITIMA PORQUE SE TRATA DE CRIME F ORMAL, NAO SE EXIGINDO A PRODUCAO DO RESULTADO NATURALISTICO, COM O A ALTERACAO DA SITUACAO NO MUNDO FATIC

Seção III ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2152 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 JUNTE-SE AOS AUTOS CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DOS ACUSAD OS, BEM COMO PROCEDA-SE A INCLUSAO DA PRESENTE ACAO NO SISTEMA NA CIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL SINIC. NOUTRO VERTICE, OBSERVA-S E QUE AS FLS. 31/34 FOI HOMOLOGADO O FLAGRANTE E CONCEDIDA FIANCA AOS ACUSADOS NO VALOR DE 02 (DOIS) SALARIOS MINIMOS PARA CADA UM . CONTUDO, ATE O MOMENTO, A FIANCA NAO FOI R

Seção III ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2155 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 DA CONFISSAO ESPONTANEA, RAZAO PELA QUAL E INVIAVEL A COMPENSACA O ENTRE CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES. ORDEM DENEGADA. ( STF HC: 108138 MS, RELATOR: MIN. JOAQUIM BARBOSA, DATA DE JULGAME NTO: 29/11/2011, SEGUNDA TURMA, DATA DE PUBLICACAO: DJE-236 DIVUL G 13-12-2011 PUBLIC 14-12-2011). RESTOU APURADO QUE O ACUSADO E R EEDUCANDO E SE ENCONTRAVA FORAGIDO DO REGIM

Seção III ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2467 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/03/2018 Publicação: quinta-feira, 15/03/2018 DE MODO QUE A SIMULTANEA INCIDENCIA DE NORMAS PROTETIVAS, A SABE R, O ESTATUTO DO IDOSO E A DENOMINADA LEI MARIA DA PENHA APENAS C OMPLEMENTAM A TUTELA RECLAMADA, SEM QUE IMPLIQUE EXCLUSAO DA COMP ETENCIA DEFINIDA PELO ULTIMO DIPLOMA. 4. PRECEDENTES DA SECAO CRI MINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA. 5. CONFLITO CONHECIDO PARA JULGA R PROCEDENTE, DECLARANDO COMO COMPETENTE O

Seção III ● 09/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1906 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/11/2015 SUBSISTE. TRAGO A COLACAO ARESTO ORIUNDO DO TRIBUNAL REGIONAL FE DERAL DA 1 REGIAO, VERBIS: AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISAO QUE N EGA SEGUIMENTO MONOCRATICAMENTE A APELACAO. ART. 557, CAPUT, DO C PC. PROCESSUAL CIVIL. ACAO POSSESSORIA. EXTINTA SEM JULGAMENTO DE MERITO POR ABANDONO. DISCUSSAO ENTRE PARTICULARES. OPOSICAO MANI FESTADA PELA UNIAO. ACAO SUBSIDIARIA. 1.

Judiciário ● 09/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2039/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Agosto de 2016 274 contratual. Indefiro, por conseguinte, a unicidade pleiteada pelo autor. Diante disso, os contratos referentes aos períodos de 27-04-2009 a 16-11-2009 e de 01-05-2010 a 29-09-2010 encontram-se sob a prescrição bienal, tendo em vista que a contagem do prazo de dois anos se dá de forma independente, levando-se em consideração o término de cada um dos contratos. Assim