Seção III ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2238 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 O, REALIZOU ATENDIMENTO NA PACIENTE EM NOME DA ADMINISTRACAO PUBL ICA, JA QUE SUA ATUACAO, NESSA QUALIDADE, REPRESENTA A MANIFESTAC AO DA VONTADE DO ENTE PUBLICO. EM CASOS COMO ESSE, A JURISPRUDENC IA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL FIRMOU O ENTENDIMENTO SEGUNDO O QU AL O ARTIGO 37, 6O, DA CONSTITUICAO FEDERAL, IMPEDE A PROPOSITURA DA DEMANDA INDENIZATORIA EM FACE DO AGENTE

Seção III ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 E AU TOMOBILISTICO) E, EM AMBOS OS PROCESSOS, A PARTE AUTORA E A MESMA , NA CONDICAO DE GENITORA DA VITIMA ORLANDO MARTELI DA COST A ALE M DISSO, COM A DENUNCIACAO DA LIDE PELA EMPRESA SEGURADA (C LAURIC TRANPORTES LTDA) A EMPRESA NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (SEGUR ADORA), NESTES AUTOS, A COBERTURA SECURITARIA QUE E OBJETO DA ACA O DE COBRANCA NOS AUTOS N 313352-48 201

Seção III ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2279 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 TAVA LA PRESENTE DA QUAL ELE NAO SE LEMBRA O NOME. (JOSIMAR MEDEI ROS DOS SANTOS, FLS. 279) PORTANTO, INEXISTEM DUVIDAS DE QUE O AC USADO PRATICOU O DELITO PREVISTO NO ARTIGO 180, CAPUT DO CODIGO P ENAL BRASILEIRO, VEZ QUE RESTOU COMPROVADO QUE O MESMO SABIA DA O RIGEM ESPURIA DOS BENS, NAO CONSEGUINDO ELIDIR A IMPUTACAO QUE LH E FOI FEITA E NAO APRESENTANDO NOTA FISCAL

Seção III ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 0 (VINTE) ANOS. E, AO ANALISAR, PERCEBE-SE FACILMENTE A OCORRENCI A, VISTO QUE, ENTRE A DATA DO OBITO E A PROPOSITURA DA ACAO DECOR REU MAIS DE 22 (VINTE E DOIS) ANOS. OS ARESTOS A SEGUIR TRANSCRIT OS SAO ALTAMENTE ILUSTRATIVOS. CONFIRA-SE: DIREITO CIVIL - RECURS O ESPECIAL - RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA DE BENS E INDENIZATORIA - ARTS. 51

Seção III ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2191 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 UE O REU DEIXOU DE ADIMPLIR AS PARCELAS 19/24, 20/24, 21/24, 22/2 4, 23/24 E 24/24, OU SEJA, COM AS SEIS ULTIMAS PARCELAS, TENDO CU MPRIDO 75% DO AJUSTE. NESTE PARTICULAR, INSTA DESTACAR QUE, A JUR ISPRUDENCIA TEM SE MANIFESTADO, COM CERTA FREQUENCIA, SOBRE O CHA MADO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL, NOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO GAR ANTIDOS PELO DECRETO-LEI N. 911/69. SEGUNDO

Seção III ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2324 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 07/08/2017 Publicação: terça-feira, 08/08/2017 R MUNICAO DE USO PERMITIDO CONFIGURA ACONDUTA TIPICA PREVISTA NO ART 14 DA LEI N 10 826/03, POR SE TRATAR DE DELITO DE MERA CONDUT A OU DE PERIGO ABSTRATO, CUJO OBJETO IMEDIATO E A S EGURANCA COLE TIVA 2 HAVENDO PROVA NOS AUTOS RELATIVA A MATERIALI DADE DO CRIME DEPORTE ILEGAL DE MUNICAO, A ALEGADA AUSENCIA DE PO TENCIALIDADE LESIVA DO ARTEFATO NAO DESCARACTERIZA O CRIM

Seção III ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 GUMA COISA, ELE PASSARIA O FACAO NO PESCOCO DO DARLAM (); QUE NOS ENTRAMOS PELO FUNDO DA CASA A PORTA ESTAVA ABERTA, QUANDO EU CHA MEI PELO NOME, ELE SAIU DE UM QUARTO E EU AVISTEI UM FACAO EM CIM A DE UM SOFA, PROXIMO DA PORTA DO QUARTO, FOI QUANDO ELE TENTOU E , FEZ MENCAO DE PEGA O FACAO E DIZENDO UMAS PALAVRAS, JA QUE VOCE S VIERAM AQUI VOU MATAR VOCES TAMBEM (...) AP

Seção III ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 XISTENCIA DE UNIAO ESTAVEL ENTRE A REQUERENTE E O EXTINTO. COMPOR TA REPAROS A SENTENCA, PORQUANTO HA PROVA INCONTROVERSA DA EXISTE NCIA DE ERRO NO ASSENTAMENTO DE OBITO DO EX-COMPANHEIRO DA AUTORA QUE JA ESTAVA DIVORCIADO AO TEMPO DO OBITO. APELACAO PROVIDA. (T J-RS - AC: 70056465875 RS, RELATOR: RICARDO MOREIRA LINS PASTL, D ATA DE JULGAMENTO: 05/12/2013, OITAVA CAMAR

Seção III ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 E O SUCINTO RELATORIO. FUNDAMENTO E DECIDO. I DO VALOR DA CAUSA: NO QUE DIZ RESPEITO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO DE USUCAPIAO, A DES PEITO DA AUSENCIA DE EXPRESSA PREVISAO LEGAL, DEVE SER OBSERVADO QUE TAL DEMANDA, FORMA DE AQUISICAO ORIGINARIA DA PROPRIEDADE, EN CERRA ESTREITA RELACAO COM A ACAO REIVINDICATORIA ELENCADA NO ART IGO 259, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO C

Seção III ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 RECER REPROVACAO, POSTO QUE TINHA CONHECIMENTO DA ILICITUDE DE SU A CONDUTA E LHE ERA EXIGIDO CONDUTA DIVERSA. ANTECEDENTES, CONSTA M NOS AUTOS REGISTROS DE ANTECEDENTES CRIMINAIS EM FACE DO SENTEN CIADO, TODAVIA, DEIXO PARA VALORA-LOS NA SEGUNDA FASE DE APLICACA O DA PENA (FLS. 98/99), A FIM DE EVITAR O BIS IN IDEM; NADA CONST A QUE POSSA DESABONAR A SUA CONDUTA SOCIAL