Seção III ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2143 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 IS TENTES NO FUMUS BONI JURIS (INDICIOS DE AUTORIA E DE PROVA DA MAT ERIALIDADE DELITIVA) E PERICULUM LIBERTATIS (PRESENCA DE UM P OSSI VEL COMPROMETIMENTO DA EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL E DO B EM-ESTAR SOCIAL) POIS BEM O ACUSADO/REQUERENTE FOI PRESO EM FLA GRANTE NO DIA 01/06/2016, APOS O COMETIMENTO DOS DELITOS DES CRITO S NOS ARTIGOS 288 E 329 DO CODIGO PENAL

Seção III ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 52 (FLS 08/10) PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL E GARANTI R A ORDEM PUBLICA, ENTENDO QUE NAO HOUVE ALTERACAO DO QUADRO FATI CO-JURIDICO A MANUTENCAO DA DECISAO QUE DECRETOU A PRISAO PREVEN TIVA DO ACUSADO E MEDIDA QUE SE IMPOE, POR SEUS PROPRIOS FUNDAME N TOS! RESSALTO QUE, NAO HOUVE ALTERACAO DAS CIRCUNSTANCIAS OBJET IV AS QUE ENSEJARAM A CUSTODIA PREVENTIVA PO

Seção II ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1867 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 FEITOS, QUE SERIA PREJUDICADA CASO HOUVESSE O ACOLHIMENTO DA PRE TENSAO, ETERNIZANDO-SE O JULGAMENTO DE PROCESSOS QUE JA ESTAO CON CLUIDOS PARA SENTENCA. HIPOTETICAMENTE, E SE UM CONTRIBUINTE FICA R 10 ANOS OU MAIS SEM RECOLHER O ICMS, COMO SERIA FEITO O ETERNO APENSAMENTO DE NOVAS DENUNCIAS OFERTADAS? PARA MELHOR ILUSTRAR A QUESTAO, VEJA-SE O JULGADO DO TJRS: TJ-RS: CO

Seção II ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1882 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 . INSTADO A SE MANIFESTAR, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO OPINOU PELO INDEFERIMENTO DO PLEITO, ENTENDENDO QUE A PRISAO DECR ETADA NAO FOI FUNDAMENTADA SOMENTE NA APLICACAO DA LEI PENAL, MAS TAMBEM NA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, BEM COMO NAO HOUVE ALTERACAO NO CONTEXTO FATICO QUE ENS EJOU A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO ACU

Seção III ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2488 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/04/2018 Publicação: quarta-feira, 18/04/2018 . 14. IMPORTA SALIENTAR QUE, NO QUE TANGE AOS CRIMES MATERIAIS, E CEDICO QUE ESTES SE COMPROVAM POR MEIO DO EXAME DE CORPO DE DELI TO. TODAVIA, NAO SE OLVIDE QUE, NOS CASOS DE VIOLENCIA DE GENERO, TAMBEM SAO ADMITIDOS COMO MEIO DE PROVA OS LAUDOS OU PRONTUARIOS MEDICOS FORNECIDOS POR HOSPITAIS E POSTOS DE SAUDE, CONSOANTE DI SPOE O ART. 12, 3, DA LEI 11.340/06, O QUE AF

Seção III ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2451 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/02/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/02/2018 ANTECEDENTES CRIMINAIS LHE PREJUDICAM, VEZ QUE POSSUIA CONDENACAO PELA PRATICA DO CRIME DE FALSO TESTEMUNHO, TRANSITADA EM JULGADO (AUTOS N 88362-07.2008), SENDO DISTINTA DAQUELA A SER CONSIDERAD A NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, O QUE NAO CONFIGURA BIS IN IDEM). NO QUE SE REFERE A CONDUTA SOCIAL, NADA CONSTA QUE O DE SABONE. QUANTO A SUA PERSONALIDADE, DEIXO DE

Seção II ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 USATIONIS, TAMBEM CHAMADO DE SUMARIO DE CULPA OU DE JUIZO DE ADMI SSIBILIDADE DA ACUSACAO E DA INICIO AO JUDICIUM CAUSAE. O PROVIME NTO E NAO TERMINATIVO, POR NAO ENFRENTAR O MERITUM CAUSAE, TAMPOU CO RESOLVER O FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO, TRATANDO-SE, EM VERD ADE, DE VERDADEIRO FILTRO HABIL A REMETER AO JURI POPULAR AQUELES CASOS EM QUE HOUVER PROVA DA MATERIALIDADE

Seção III ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 POR QUALQUER ATO INEQUIVOCO, AINDA QUE EXTRA-JUDICIAL, QUE IMPORT E RECONHECIMENTO DO DIREITO PELO DEVEDOR. DA DETIDA ANALISE DOS A UTOS NAO ENCONTRAM-SE PRESENTES QUAISQUER DOS REQUISITOS QUE PERM ITIRIAM SUSPENDER, INTERROMPER OU IMPEDIR QUE A PRESCRICAO EXTINT IVA VIESSE A OCORRER. ASSIM, EVIDENCIADO QUE A AUTORA VINDO A SE TORNAR TITULAR DO DIREITO DE PROPRIEDADE DAS

Seção III ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 ELITOS PRATICADOS. COMPROVACAO DE 5 INFRACOES. FRACAO DE 1/3. INA LTERADO O QUADRO FATICO DELIMITADO NA ORIGEM. REEXAME FATICO-PROB ATORIO. INOCORRENCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. - ESTA CORTE SUPERIOR FIRMOU A COMPREENSAO DE QUE A FRACAO DE AUMENTO NO CRIME CONTINUADO E DETERMINADA EM FUNCAO DA QUANTIDADE DE DELITOS COME TIDOS, APLICANDO-SE A FRACAO DE AUMENTO DE

Seção III ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2448 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 15/02/2018 Publicação: sexta-feira, 16/02/2018 MUNHAS, NO REDUTO FAMILIAR. NESSE SENTIDO: "DIREITO PENAL E PROCE SSUAL PENAL. APELACOES CRIMINAIS DA DEFESA E DA ACUSACAO. CRIME D E AMEACA E CONTRAVENCAO PENAL DE VIAS DE FATO. VIOLENCIA DOMESTIC A E FAMILIAR CONTRA A MULHER. MATERIALIDADE E AUTORIA PRESENTES. RELEVANCIA DA PALAVRA DA VITIMA. DOSIMETRIA DA PENA. 1 FASE. PRET ENSAO DO MP DE VALORACAO NEGATIVA DO CONDENA