Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 2500 que se nega provimento. (AIRR - 664-67.2011.5.05.0491, Relator 12.619/12.Factível o controle de jornada uma vez que havia Desembargador Convocado: Marcelo Lamego Pertence, Data de tacógrafo e sistema de rastreamento via satélite, necessário é o Julgamento: 24/08/2016, 1ª Turma, Data de Publicação: DEJT respeito ao limite diário a que alude o art. 7º, XIII, d

Judiciário ● 23/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3065/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020 979 Tempestivos, consoante o interstício estabelecido no artigo 1.023 emprega-dor, por cobrança de parcela trabalhista já paga, do CPC e preenchidos os pressupostos objetivos e subjetivos, os vulneraria a proteção que o Direito do Trabalho confere ao embargos merecem conhecimento. hipossuficiente, tentando corrigir, no plano jurídico, o desequilíbrio econômico e

Judiciário ● 29/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1548/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Agosto de 2014 198 No item 3.3.2 do Manual Normativo RH 115 está definido o adotar o entendimento prevalente desta Corte Superior, de ser complemento temporário variável de ajuste ao piso de mercado - devida a média da remuneração das funções de confiança CTVA (rubrica 005), como sendo o "valor que complementa a exercidas em período superior a dez anos. Quanto aos honorários

Judiciário ● 16/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1749/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2410 possui legitimidade para ajuizar dissídio coletivo objeti-vando 09/09/2013, Relator Ministro: Fernando Eizo Ono, Seção condições de trabalho, a despeito da diversidade das atividades Especializada em Dissídios Coletivos, Data de Publicação: DEJT econômicas. A legitimidade passiva não se sujeita à 20/09/2013. correspondência entre as categorias econômica

Judiciário ● 03/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1762/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 47 Uma vez vigente a sentença normativa, eventuais vícios somente de Instrumento a que se nega provimen-to. Processo: AIRR - 672- poderão ser invocados em sede de Recurso Ordinário para o 42.2012.5.22.0004 Data de Julgamen-to: 15/10/2014, Relator Tribunal Superior do Trabalho, interposto pelas partes ou pelo órgão Ministro: Douglas Alencar Rodrigues, 7ª Turma, Data

Judiciário ● 26/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1545/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Agosto de 2014 13 lator(a): Min. JOAQUIM BARBOSA, julgado em 30/09/2011, das obrigações trabalhistas por parte da entidade particular. Agravo publicado em PROCESSO ELETRÔNICO DJe-193 DIVULG de instrumen-to desprovido. (TST, AIRR - 193040- 06/10/2011 PUBLIC 07/10/2011). 95.2001.5.01.0021, Relator Ministro: Mau-ricio Godinho Delgado, Nesse sentido também encontra-se o en-tendimento d

Judiciário ● 08/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3240/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3709 A infidedignidade dos registros, por outro lado, resta demonstrada "vazios" seguem preenchidos automaticamente por sistema pelo depoimento da própria testemunha da reclamada, ouvida por informatizado -, está-se mesmo diante de anotações "britânicas", carta precatória (fl. 456 do PDF). Tal testemunha declarou haver anatematizadas pela Súmula 338 do C. TST. tra

Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 178 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS (f. 49/50), em que consta expressamente a saída a pedido da RESCISÓRIAS / MULTA [DE 40%] DO FGTS empregada" (ID. 831fefc - Pág. 12). RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / QUITAÇÃO / O acórdão recorrido está lastreado em provas. Incabível, portanto, o PLANO DE INCENTIVO recurso de revista para reexame de fatos e provas,

Judiciário ● 16/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1749/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2503 6.2. As eventuais normas criadas em sede de Dissídio Coletivo apli- implica concordância tácita com o dissídio coletivo econômico, car-se-ão tão somente aos contratos de trabalho, presentes ou como se extrai do texto literal do art. 114, § 2º, da CF, e conforme futuros, firmados com empregados exercentes da atividade própria, jurisprudência do TST, acima co

Judiciário ● 08/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3240/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3717 protetora tão excelentemente assinalada pelos publicistas e juízes petição inicial). Assim, "exempli gratia", constata-se à fl. 242 do PDF constitucionais da Alemanha; h) a elaboração do conceito de labor no sábado, 18/4/2009, das 09h00 às 18h00, enquanto a concretização, de grau constitucional, de que se têm valido, com sentença fixou, nos limites do ex