Judiciário ● 27/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3401/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2022 884 "AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE arcar com as despesas do processo, nos termos da Súmula 463 do REVISTA. RECLAMADA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E DA Tribunal Superior do Trabalho. IN Nº 40 DO TST. ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. PESSOA Desta forma, não havendo a recorrente cumprido correta e JURÍDICA. REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO DA JUSTIÇA inte

Seção III ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2290 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 19/06/2017 Publicação: terça-feira, 20/06/2017 ITO DA CONDUTA QUE REALIZOU. VEJAMOS O QUE DIZ A JURISPRUDENCIA S OBRE O TEMA: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. CRIME DE DESACATO. CRIME FORMAL. DOLO ESPECIFICO. VONTADE LIVRE E CONSCIENTE DE HUMILHAR, DESPRESTIGIAR E DESRESPEITAR FUNCIONARIO PUBLICO NO EXERCICIO DA FUNCAO. EMBRIAGUEZ VOLUNTARIA. NAO EXCLUDENTE. ARTIGO 28, INCISO II, DO CODIGO PENAL. TEORIA DA ACTIO LIBERA IN

Seção II ● 16/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2330 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 16/08/2017 Publicação: quinta-feira, 17/08/2017 O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CUJO ROL, ALIAS, O TRIBUNAL DE ORIGEM CONSIDEROU TAXATIVO. OCORRE QUE, EM ASSIM DECIDINDO, A TURMA REG IONAL ACABOU POR CONTRARIAR O DISPOSITIVO LEGAL EM QUESTAO, ALEM DO QUE DIVERGIU DA JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE, COMO DEM ONSTRAM OS PRECEDENTES SUPRACITADOS. 4. O SISTEMA BACENJUD PODE S ER UTILIZADO PARA EFETIVAR NAO APENAS A PENHOR

Seção III ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2317 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 NR. PROTOCOLO : 115784-18.2013.8.09.0107 AUTOS NR. : 202 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : MARIA GONCALVES LEITE REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADV REQTE : 28243 GO - BONNY MELLO DESPACHO : PROCESSO: 201301157842 (6) D E C I S A O TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA C/C PEDIDO DE HABILITACAO DOS HERDEIROS (FLS. 102/103 ) DA REQUERENTE, PARA

Seção III ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 - SE A SUA NAO LOCALIZACAO, SENDO CABIVEL A CONVERSAO EM DEPOSITO , NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ARTIGO 4 DO DECRETO-LEI N 911/69 NA HIPOTESE EM JULGAMENTO, DIANTE DA PRECARIEDADE DO BEM DADO CO MO GARANTIA DO CONTRATO CELEBRADO PELAS PARTES, POSSIVEL A CONVER SAO DA ACAO DE BUSCA E APREENSAO EM EXECUCAO, A TEOR DO QUE AUTO R IZA A NOVA REDACAO DO ART 4 DO DECRETO-LEI

Seção III ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1979 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 RA A INTERNACAO COMPULSORIA DO PACIENTE FOI ATINGIDA, EVIDENCIAND O-SE A AUSENCIA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR, CONDICAO PARA O LEGITIMO EXERCICIO DO DIREITO DE ACAO. SOBRE O ASSUNTO, ASSEVE RA EXPRESSAMENTE A JURISPRUDENCIA: "NAO OCORRE A PRECLUSAO PARA O JUIZ QUANTO AOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E CONDICOES DA ACAO, PO RQUE, EM QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURISDICA

Seção III ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1979 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 NTRARIA. VICIO INSANAVEL. NULIDADE. RETORNO DOS AUTOS A ORIGEM. N ECESSIDADE. DECISAO RECONSIDERADA. 1. "A ATRIBUICAO DE EFEITOS MO DIFICATIVOS AOS EMBARGOS DE DECLARACAO RECLAMA A INTIMACAO PREVIA DO EMBARGADO PARA APRESENTAR IMPUGNACAO, SOB PENA DE OFENSA AOS POSTULADOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA. PR ECEDENTES DO STJ: RESP 1.080.808/MG, PRIMEI

Seção III ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 1010061486, RELATOR: ANGELO CANDUCCI PASSARELI, DATA DE JULGAMENT O: 24/06/2015, 5 TURMA CIVEL, DATA DE PUBLICACAO: PUBLICADO NO DJ E : 26/06/2015 . PAG.: 137) NO CASO EM ANALISE, VERIFICA-SE QUE A PARTE REQUERENTE APOS SER DEVIDAMENTE INTIMADA A EMENDAR A INICI AL, ESPECIALMENTE NO QUE CONCERNE O DESPACHO DE FLS. 13, QUEDOU-S E INERTE. DESTARTE, INFERE-SE QUE O INDEFE

Seção III ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2118 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 OCESSO QUE FICOU PARALISADO, POR INERCIA DA PARTE EXEQUENTE. EXEC UCAO DE ALIMENTOS AJUIZADA EM 2007, TENDO SIDO CELEBRADO ACORDO E NTRE AS PARTES NO CURSO DO FEITO (2010), DEVIDAMENTE HOMOLOGADO P ELO JUIZO. DESCUMPRIMENTO DO ACORDO, O QUAL PREVIA O VENCIMENTO A NTECIPADO DE TODA A DIVIDA E O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NA FORM A DO ART. 733 DO CPC EM CASO DE DESCUMPRIM

Seção III ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2160 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 AUTOS NR. : 409 NATUREZA : RECUPERACAO JUDICIAL REQUERIDO : ANAPECAS PECAS E ACESSORIOS PARA AUTO LTDA REQUERENTE : ANAPECAS PECAS E ACESSORIOS PARA AUTO LTDA ADV REQTE : 5487 GO - AIRTON FERNANDES DE CAMPOS 15185 GO - LAIZE ANDREA FELIZ E SILVA DESPACHO : PROCESSO N. 201601177148 DESPACHO A ESCRIVANIA PARA JUNTADA DE PE TICAO. CUMPRA-SE. INTIME-SE. ANAPOLIS/GO, 25/11/2