Seção II ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 TA O EXERCICIO DA AMPLA DEFESA PELO ACUSADO E O ADITAMENTO A DENU NCIA IMPUGNADO TRAZ ELEMENTOS MINIMOS QUE, EM TESE, VINCULAM O PA CIENTE AOS FATOS QUE LHE SAO IMPUTADOS, POSSIBILITANDO-LHE COMPRE ENDER O TEOR DA ACUSACAO E EXERCER SUA DEFESA, SEM QUE ADVENHA DA I QUALQUER OBICE AO EXERCICIO DO DIREITO DE DEFESA. II NAO CONSTA TADO, DE PLANO, QUE A CONDUTA DESCRITA NO AD

Seção III ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2118 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 NDO PROFERIDA EM UMA ANALISE EMINENTEMENTE SUPERFICIAL DA SITUACA O CONCRETA, NAO VISUALIZEI QUALQUER PERIGO DE DANO (PERICULUM IN MORA) NO CASO VERTENTE, HAJA VISTA QUE OS DESCONTOS EM CONTA-CORR ENTE DISCRIMINADOS NA PECA INAUGURAL DO FEITO SE INICIARAM EM AGO STO DE 2014, SENDO CONHECIDOS DO AUTOR DESDE, PELO MENOS, NOVEMBR O DO MESMO ANO (VIDE NOTIFICACAO DE FL. 19)

Seção III ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1776 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 UTRO GIRO, A PRISAO PREVENTIVA TAMBEM VISA GARANTIR A ORDEM PUBLI CA, OPORTUNIDADE EM QUE SE TUTELA NAO SO O PROCESSO, MAS O RISCO DE NOVAS LESOES OU REITERACAO DA CONDUTA CRIMINOSA. NECESSARIO, E M CADA CASO, ANALISAR AS SITUACOES FATICAS QUE PERMITAM A COMPREE NSAO DE RISCO AO PROCESSO, A ORDEM SOCIAL E/OU ECONOMICA, A PONTO DE AUTORIZAREM, OU NAO, A PRIVACAO PROVI

Seção II ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 ELA DEFESA TECNICA, DESTACO QUE ELAS SERAO ANALISADAS NO DECORRER DA INSTRUCAO PROCESSUAL POIS, NO CASO EM ANALISE, VEJO QUE A EXO RDIAL ACUSATORIA FOI OFERECIDA EM PERFEITA CONFORMIDADE COM O ART IGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NA MEDIDA EM QUE CONTEM A EXP OSICAO DO FATO CRIMINOSO, SUAS CIRCUNSTANCIAS, A QUALIFICACAO DO ACUSADO, A CLASSIFICACAO DO CRIME E O ROL DE

Seção II ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1897 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 TIVA, ASSIM COMO A QUEBRA DA FIANCA ANTERIORMENTE PRESTADA PELO A CUSADO (FLS. 148/149). EM SEGUIDA, O ACUSADO APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO, POR INTERMEDIO DE DEFENSOR NOMEADO, INTEGRANTE DOS QU ADROS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, RESERVANDO-SE NO DIREITO DE SE MANIFESTAR SOBRE O MERITO DA ACAO PENAL EM ALEGACOE S FINAIS, ARROLANDO AS MESMAS TESTEMUNHAS D

Seção II ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 JUIZO PELO MINISTERIO PUBLICO EM DESPROVEITO DE DOUGLAS RAYLAM C AMPOS MACHADO, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, COM O INCURSO NAS SANCOES DOS ARTIGOS 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL E 1 6 DA LEI 10.826/2003. APOS O RECEBIMENTO DA DENUNCIA, CITADO POR EDITAL (FLS. 86/87), O ACUSADO NAO COMPARECEU AO CHAMAMENTO JUDIC IAL, NEM CONSTITUIU ADVOGADO, MOTIVO PELO Q

Seção III ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2707 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 14/03/2019 Publicação: sexta-feira, 15/03/2019 ENDA, OFERECER, TER EM DEPOSITO, TRANSPORTAR, TRAZER CONSIGO, GUA RDAR, PRESCREVER, MINISTRAR, ENTREGAR A CONSUMO OU FORNECER DROGA S, AINDA QUE GRATUITAMENTE, SEM AUTORIZACAO OU EM DESACORDO COM D ETERMINACAO LEGAL OU REGULAMENTAR. PENA: RECLUSAO DE 5 (CINCO) A 15 (QUINZE) ANOS E PAGAMENTO DE 500 (QUINHENTOS) A 1.500 (MIL E Q UINHENTOS) DIAS-MULTA. ART. 40. AS PENAS PR

Seção III ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2725 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2019 DIVINA ROSA TAVARES VICENTE : 47920 GO - WILSON ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR 54141 GO - GUSTAVO HENRIQUE GONCALVES DOS SANTO 50120 GO - YEDA RESENDE CARVALHO 43345 GO - ALESSANDRO ALMEIDA MARTINS 23325 GO - BARTOLOMEU FERREIRA CHAVES 48763 GO - WALERYA COSTA 14341 GO - JEFFERSON DE PAULA COUTINHO 17337 GO - GIOVANE ALVES DE CASTRO DESPACHO : PROCESSO: 201801392700 DECISAO

Seção II ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 CAO EXCESSO DE PRAZO 1 O OFERECIMENTO DE ALEGACOES PRELIM INARES DURANTE O RECESSO FORENSE, POR DEFENSOR PUBLICO DIVERSO DO QUE ES TEVE PRESENTE AO INTERROGATORIO DO REU, ESTA EXCLUIDO DAS HIPOTES ES DE NULIDADES INSANAVEIS TAXATIVAMENTE ARROLADAS NO ART 564 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL PODERA A DEFESA, DIANTE DA POSS IBILIDAD E DE EVENTUAL PREJUIZO POR FALTA DE OPORTUNIDA

Seção II ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2775 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 (DIAS). EM RELACAO A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DOS ACUSADO S, VE-SE QUE ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISAO CAUTELAR, OU SEJA, INDICIOS DA AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE D O DELITO, A PRESENCA DE INDICIOS SUFICIENTES DA AUTORIA, ALIADO A OCORRENCIA DOS FUNDAMENTOS DO ART. 312, DO CODIGO DE PROCESSO PE NAL, DEMONSTRANDO ASSIM A NECESSIDADE DA PRISA