Seção III ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 E SUSPENDER A TRANSFERENCIA DO BEM PARA O REQUERIDO. JUNTARAM OS DOCUMENTOS DE FLS. 15/102. VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATOR IO. DECIDO. DEFIRO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUI TA COM BASE NOS DOCUMENTOS DE FLS. 17/30 E, POR ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS DOS ARTIGOS 319 E 320 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL/ 15, RECEBO A INICIAL. VERIFICO SER O CASO DE

Seção III ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2403 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 07/12/2017 Publicação: segunda-feira, 11/12/2017 HA BIOLOGICA OU SE O REGISTRO RESULTOU POR ELO DE AFETIVIDADE, BO NDADE E VONTADE, EM VIRTUDE DO PLENO CONHECIMENTO DE QUE A REQUER IDA NAO ERA SUA FILHA BIOLOGICA. O PROCESSO SEGUIU SEU CURSO NATU RAL, COM A DEVIDA OBSERVANCIA DE SUAS FASES LEGAIS, E REGULARMENT E CITADA, A REPRESENTANTE LEGAL DA MENOR OFERTOU CONTESTACAO, E N O DECORRER DA INSTRUCAO PROCESSUAL PROCEDE

Seção III ● 20/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1830 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 ODIGO PENAL, C/C ARTIGO 5, INCISO I E ARTIGO 7 INCISOS I E II DA LEI N. 11.340/2006 C/C ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL. O FLAGRANTE FOI ENCAMINHANDO PARA A COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA, ONDE O JUIZ RESPONSAVEL HOMOLOGOU E DECRETOU A PRISAO PREVENTIVA DO AUTUADO. RESSALTO QUE EUDIMAR GUEDES PEREIRA, ENCONTRA-SE RECOLHIDO NA UN IDADE PRISIONAL DE GUAPO. O INQUERITO POLIC

Seção III ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 UTOS VERIFICA-SE QUE O REU ESTA PRESO PREVENTIVAMENTE DESDE 29.11 .2013, OU SEJA, 03 (TRES) ANOS, 03 (TRES) MESES E 10 (DEZ) DIAS, RESTANDO PARA CUMPRIMENTO 08 (OITO) ANOS E 20 (VINTE) DIAS DE REC LUSAO. 6) EM RELACAO AO ACUSADO WOSHINGTON DE DEUS OLIVEIRA: (... ) EM RAZAO DO CUMULO MATERIAL ENTRE OS CRIMES DE ROUBO E ASSOCIAC AO CRIMINOSA UNIFICO AS SANCOES IMPOSTAS AO

Seção II ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2665 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 11/01/2019 Publicação: segunda-feira, 14/01/2019 OGACAO NAO CABIMENTO V DENEGACAO DA ORDEM I A DESC RICAO DOS FATO S NA PECA VESTIBULAR SO E INSUFICIENTE QUANDO NAO P OSSIBILITA O EXERCICIO DA AMPLA DEFESA PELO ACUSADO E O ADITAMENT O A DENUNCIA IMPUGNADO TRAZ ELEMENTOS MINIMOS QUE, EM TESE, VINCU LAM O PACIE NTE AOS FATOS QUE LHE SAO IMPUTADOS, POSSIBILITANDO-LH E COMPREEN DER O TEOR DA ACUSACAO E EXERCER SUA DEFESA,

Seção II ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 AO, TAMPOUCO A NOTIFICACAO ANTES DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA , TEN DO A DEFESA EXPERIMENTADO O PREJUIZO, REQUERENDO A ANULACAO DO AT O DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA E DE TODOS OS ATOS PROCESSUAIS ULTER IORMENTE PRATICADOS NO ENTANTO, A DEFESA NAO DEMONSTROU DEV IDAME NTE QUAL FOI O PREJUIZO, FAZENDO APENAS UMA POSTULACAO GENER ICA, MOTIVO PELO QUAL NAO MERECE RESPALDO NESS

Seção III ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2647 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 12/12/2018 Publicação: quinta-feira, 13/12/2018 CUSATORIA ATRIBUIU AO REU A PRATICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/2006. DETERMINADA NOTIFICACAO DO ACUSA DO EM 14.05.2014 (FLS. 50). O REU FOI NOTIFICADO EM 26.05.2014 (F LS. 56), ATRAVES DE ADVOGADO CONSTITUIDO, APRESENTOU DEFESA PREVI A EM 16.06.2014 (FLS. 64/66). A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 04.07.20 14 (FLS. 69). JUNTADO O LAUDO DE EXAME PERI

Seção III ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 ADA NO DIA 03/07/2018 (FL.163), PRESENTE O ACUSADO E SUA DEFENSOR A NOMEADA, PRESENTES AS TESTEMUNHAS DE ACUSACAO EDMILSON LOPES DA SILVA, CLEUDIMAR DE OLIVEIRA JUNIOR E JOELCIO RIBEIRO SILVA DUAR TE, AUSENTES AS TESTEMUNHAS DE ACUSACAO VICTOR DOS SANTOS MARQUES E MARCOS EZEQUIEL MIRANDA DA SILVA. EM SEGUIDA, PASSOU-SE A INQU IRICAO DAS TESTEMUNHAS COMPARECENTES E A QUA

Seção III ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2260 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 SSUBSISTENTE, COMISSIVO (CONSTRANGER) E, EXCEPCIONALMENTE, COMISS IVO POR OMISSAO (OMISSIVO IMPROPRIO, OU SEJA, E A APLICACAO DO AR T. 13, 2, DO CODIGO PENAL). E ADMITIDA A TENTATIVA, EMBORA DE DIF ICIL CONSTATACAO. DOS FATOS DESCRITOS NA DENUNCIA EXTRAI-SE DA DE NUNCIA QUE O ACUSADO ALEX FRANCISCO FEITOSA DE SOUZA PRATICOU ATO S LIBIDINOSOS DIVERSOS DE CONJUNCAO CARNAL

Seção III ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2570 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 17/08/2018 Publicação: segunda-feira, 20/08/2018 RA PUNIR E RESSOCIALIZAR O INFRATOR DA NORMA PENAL, DE FORMA A IN IBI-LO A PRATICAR NOVOS CRIMES, POR MEIO DO CARACTER PEDAGOGICO Q UE A PENA APLICADA A UMA PESSOA CAUSA AOS SEUS SEMELHANTES. CONST A DOS AUTOS QUE, NO DIA 16 DE AGOSTO DE 2010, EM HORARIO INDETERM INADO, NA FAZENDA NOSSA SENHORA DA APARECIDA, LOCALIZADA NA ENTEN DA PARA O INDAIA, ZONA RURAL DESTE MUNICIP