Seção III ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2378 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/10/2017 Publicação: terça-feira, 31/10/2017 O DE 2014 (FLS. 48/52). O REPRESENTADO FOI OUVIDO EM JUIZO E SUA DEFESA PREVIA CONSTA AS FLS. 67/69. AS VITIMAS E AS TESTEMUNHAS F ORAM INQUIRIDAS SOB O CRIVO DO CONTRADITORIO, CONSOANTE DEPOIMENT OS COLHIDOS EM MIDIA (CD FL. 140 E 153.). QUANTO AS ALEGACOES FIN AIS, O MINISTERIO PUBLICO APRESENTOU DE FORMA ORAL EM AUDIENCIA E A DEFESA AS FLS.166/168. E O RELATORIO. DEC

Seção III ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2349 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/09/2017 Publicação: sexta-feira, 15/09/2017 ONSTRADA A REALIZACAO INTEGRAL DO TIPO PREVISTO NO ARTIGO 155 DO ESTATUTO REPRESSIVO NACIONAL, SENDO PORTANTO, DELITO CONSUMADO, H AJA VISTA QUE A RES FURTIVA SAIU DA ESFERA DE VIGILANCIA DA VITIM A E O DENUNCIADO, EMBORA POR POUCO TEMPO, OBTEVE A POSSE TRANQUIL A DA COISA. NESSE SENTIDO A LAVRA DOS TRIBUNAIS: "" O CRIME DE FU RTO CARACTERIZA-SE PELA POSSE TRANQUILA E DES

Diário da Justiça ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6668/2019 - Quarta-feira, 29 de Maio de 2019 261 legalidade, e lealdade as instituicoes, e notadamente:[...]VI - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a faze-lo;? Com base nos referidos dispositivos legais supratranscritos e nas provas produzidas no decorrer da instrucao processual, passa-se a analise dos argumentos trazidos pelo Recorrente acerca da evidente ma-fe e dolo do apelado em nao ter prestado contas no prazo e na forma estabelecidos