Seção III ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 UE OS FATOS DERAM-SE DE FORMA DIVERGENTE DO QUE CONSTA NA DENUNCI A OFERECIDA PELO ORGAO MINISTERIAL, O QUE SERA MELHOR DISCUTIDO A O DECORRER DA INSTRUCAO PROCESSUAL. NO MAIS, INFORMA QUE NAO HA T ESTEMUNHAS A SEREM ARROLADAS. A DEFENSORA DA ACUSADA SARA APRESEN TOU DEFESA NOS SEGUINTES TERMOS: MM. JUIZ, A ACUSADA, JA QUALIFIC ADA NOS AUTOS EM EPIGRAFE, VEM POR INTERM

Seção II ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 Seção II Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 ENTE, PODENDO-SE REALIZAR A APREENSAO SEM QUE SE FALE EM ILICITUD E DAS PROVAS OBTIDAS. DOUTRINA E JURISPRUDENCIA .... (RHC 40.796/ SP, REL. MINISTRO JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, JULGADO EM 08/05/201 4, DJE 20/05/2014). "APELACAO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA COM NUMERACAO RASPADA. I - O PORTE ILEGAL DE ARMA CONFIGURA CRIME DE NATUREZA PERMANENTE, SENDO QUE O ESTADO DE FLA

Seção III ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 BUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, SENDO DECLARADOS INVALIDOS T ODOS OS ATOS PRATICADOS APOS A DECISAO QUE PRONUNCIOU O REQUERENT E. NA EPOCA DESTA DECISAO, O ACUSADO JA ESTAVA FORAGIDO DO PRESID IO LOCAL, FATO OCORRIDO NO DECORRER DA INSTRUCAO PROCESSUAL. NOTO QUE, EM QUE PESE, A SENTENCA TER SIDO ANULADA PELA CORTE ESTADUA L, OS AUTOS DA ACAO PENAL N 20060245300, SE

Seção III ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2157 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 ELE O JUS POSSIDENDI. DE SORTE QUE POSSUIDOR DE BOA OU MA-FE, OU SIMPLES DETENTOR, PODE SER SUJEITO DA PRETENSAO DA ACAO REIVINDIC ATORIA, QUE VISA A RESTITUICAO DA COISA. (...) O TERCEIRO REQUISI TO ENVOLVE A INDIVIDUALIZACAO DO IMOVEL REIVINDICANDO, DE MODO A IDENTIFICA-LO PERFEITAMENTE. (IN DIREITO DAS COISAS. RIO DE JANEI RO: FORENSE, 2006, P. 213/216) ASSIM, CUMPRE

Seção III ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 (CINCO) DIAS- MULTA E, EM CONSEQUENCIA, FIXO-A EM DEFINITIVO NO MONTANTE DE 35 (TRINTA E CINCO) DIAS- MULTA, NO VALOR DE UM TRIGE SIMO (1/30) DO SALARIO- MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, DEVIDAME NTE ATUALIZADO QUANDO DA EXECUCAO, DEVENDO O NUMERARIO SER REVERT IDO AO FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE GOIAS FUNPES, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 4, INCISO IV, DA LEI ES

Seção II ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1951 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 COSTADO A FL 10 ESTAO REGISTRADOS EM NOME DE TERCEIRA PESSOA, Q U AL SEJA, RAFAEL GOMES DA SILVA AGUIAR DESTACO, TAMBEM, QUE O CO N TRATO DE COMPRA E VENDA DE FL 08 NAO E DOCUMENTO IDONEO PARA CO M PROVAR A PROPRIEDADE DA ARMA, MORMENTE SE FOR CONSIDERADO QUE, N OS TERMOS DO ARTIGO 13 DO DECRETO 5 123/2004, A TRANSFERENCIA DE PROPRIEDADE DA ARMA DE FOGO, POR QUALQUER DA

Seção III ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 SIONAL DOS SENTENCIADOS 50. COM RELACAO AO ACUSADO OTHAVIO AGUIAR DE ALMEIDA MELO, VERIFICO QUE ESTE FORA CONDENADO A UMA PENA NO PATAMAR DE 02(DOIS) ANOS DE RECLUSAO, DETERMINO O SEU CUMPRIMENTO EM REGIME INICIALMENTE ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINE A C, DO CODIGO PENAL. 51. CONSIDERANDO O DISPOSTO DO ARTIGO 44, D O CODIGO PENAL E SEUS RESPECTIVOS INCISOS, E, E

Seção III ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2101 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 VIAVEL A CONCESSAO DA TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, POIS NAO HA VE ROSSIMILHANCA NA TESE DE INCORRECAO DO INDEFERIMENTO DO AUXILIO-D OENCA. (AGRAVO DE INSTRUMENTO N 1070213045845-9/002, DECIMA PRIME IRA CAMARA CIVEL, JULGADO EM 04/12/2013, RELATOR DES.(A) WANDERLE Y PAIVA, TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS) DEFIRO OS BENEFICIO S DA ASSISTENCIA JUDICIARIA, TENDO EM VIST

Seção III ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2101 - SEÇÃO III NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 : : : : PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 ACAO PREVIDENCIARIA EDJAN COSTA DIAS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) 42344 GO - DANILO DE PAULA ROHRER RIBEIRO 15458 GO - ANTONIO ROBERTO ROHRER RIBEIRO 46072 GO - ADRIANE LUCIA FERREIRA DE SOUSA DESPACHO : DECISAO TRATA-SE DE ACAO PREVIDENCIARIA DE PENSAO POR MORTE C/C T UTELA ANTECIPADA, EM QUE EDJAN COSTA

Seção II ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1912 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 REALIZADA PESQUISA NO SISTEMA DE INFORMACOES ELEITORAIS (SIEL), NAO TENDO SIDO ENCONTRADO NENHUM OUTRO ENDERECO PARA QUE FOSSE TE NTADA A CITACAO DE BLENIO (FL. 140). ADEMAIS, EMBORA O ACUSADO TE NHA ALEGADO QUE PODERIA TER SIDO CITADO EM SEUS LOCAIS DE TRABALH O, VEJO QUE REFERIDOS ENDERECOS NAO FORAM INFORMADOS POR ELE POR OCASIAO DE SEU INTERROGATORIO NA DELEGACIA D