Seção III ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1914 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 NTO ENCONTRA-SE SEDIMENTADO NA CORTE SUPERIOR. REJEITO A PRELIMIN AR; INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL DA LEI 8.429/92: QUANTO A TESE Q UE SUSTENTA A INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL DA LEI 8.429/92, VERIF ICA-SE QUE TAL QUESTAO JA FOI ENCAMINHADA, VIA ACAO DECLARATORIA DE INCONSTITUCIONALIDADE N 2182, PARA ANALISE NA SUPREMA CORTE, O QUE FOI JULGADO IMPROCEDENTE, RESTANDO CAR

Seção II ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1926 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 A PENA CORPOREA DE 01 (UM) ANO DE RECLUSAO PELO DELITO DE CORRUPC AO DE MENORES QUE, SEGUNDO PREVE O ARTIGO 109, INCISO V, DO CODIG O PENAL, PRESCREVE COM O DECURSO TEMPORAL DE 04 (QUATRO) ANOS. TO DAVIA, CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO CONTAVA COM MENOS DE 21 (VI NTE E UM) ANOS DE IDADE NA DATA DO FATO (27/082013), O PRAZO PRES CRICIONAL E REDUZIDO PELA METADE (ART. 1

Seção III ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 OS DE ARMA DE FOGO EM SUA DIRECAO, MOTIVO PELO QUAL TERIA ESCONDI DO DENTRO DO ESTABELECIMENTO DA TESTEMUNHA JESLEY (DEPOIMENTO GRA VADO EM EM MIDIA DIGITAL DE FLS. 113). FORAM OUVIDAS AS TESTEMUNH AS JOAO VITOR DE OLIVEIRA PAES E STEFANY NUNES DE JESUS, POREM NA DA ESCLARECERAM SOBRE OS FATOS, ALEGANDO INCLUSIVE QUE NAO ESTAVA M PRESENTES NO MOMENTO DO SUPOSTO CRIME. JA

Seção II ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 S DOIS (02) DIAS DO MES DE MAIO (05) DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSE IS (2016), ONDE PRESENTE SE ACHAVA A EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTO RA PLACIDINA PIRES, JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL DESTA CO MARCA DE GOIANIA (JUIZ 2), COMIGO SECRETARIA DO JUIZO DE SEU CARG O, ABAIXO ASSINADA. FEITO O PREGAO, CERTIFICOU O SR. OFICIAL DE J USTICA HAVEREM COMPARECIDO O PROMOTOR DE JU

Seção III ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 -SE COM A PROPRIA PRETENSAO PERSEGUIDA. PORTANTO, NESTA CAUSA NAO OSTENTA CARATER EMINENTEMENTE CAUTELAR, POR NAO DESEMPENHAR FUNC AO INSTRUMENTAL, MAS POSSUI NATUREZA SATISFATIVA, POIS SE DESTINA A ANTECIPAR OS EFEITOS DO PROVIMENTO FINAL DE MERITO. NESSE SENT IDO: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE OBR IGACAO DE FAZER. ANTECIPACAO DE TUTELA. INDEF

Seção III ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2072 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 DO. NO CASO DOS AUTOS, O IRMAO DO INTERDITANDO PRETENDE SER SEU C URADOR, SENDO QUE, NO DECORRER DA INSTRUCAO PROCESSUAL, FICOU DEM ONSTRADO QUE O REQUERIDO, DIANTE DE SUA PATOLOGIA MENTAL, NAO CON SEGUE GERIR OS ATOS DE SUA VIDA CIVIL. O LAUDO MEDICO, RESULTANTE DA PERICIA A QUAL FORA SUBMETIDA O REQUERIDO, CONCLUI-SE, CLARAM ENTE, TER SIDO ENCONTRADA ENFERMIDADE MENTA

Seção III ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2069 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 O AO STATUS QUO ANTE CASO SEJA JULGADO IMPROCEDENTE O PROVIMENTO FINAL, SENDO MAIS PRUDENTE A ESTA MAGISTRADA AGUARDAR O CONTRADIT ORIO E O DECORRER DA INSTRUCAO PROCESSUAL PARA SER JUSTA EM SEU J ULGAMENTO FINAL. RESSALTE-SE, POIS, QUE A DECISAO LIMINAR POSSUI CARATER PRECARIO, VEZ QUE DE COGNICAO SUMARIA, NA QUAL O JUIZ APR ECIA OS ELEMENTOS COM BASE NAS PROVAS INICIAL

Seção II ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1767 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 JULIANE MOURA DA CONCEICAO VITIMA : ADAELSON RODRIGUES ARRUDA ADV ACUS : 10863 GO - INIS MOREIRA DAMACENO DESPACHO : AUTOS N 2010.0061.5825 NATUREZA: ACAO PENAL ACUSADOS: JOAO CARLOS MACEDO DOS SANTOS EMERSON DE SOUZA JULIANE MOURA DA CONCEICAO DE CISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA AFORADA NESTE JUIZO PELO MINISTERIO PUBLICO EM DESPROVEITO DE JOAO CARL

Seção II ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1806 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 FORADA NESTE JUIZO PELO MINISTERIO PUBLICO EM DESPROVEITO DE KATI A HELENA DA SILVA COMO INCURSA NAS SANCOES DO ARTIGO 155 DO CODIG O PENAL BRASILEIRO. APOS O RECEBIMENTO DA DENUNCIA, CITADA POR ED ITAL (FL. 99), KATIA HELENA DA SILVA NAO COMPARECEU AO CHAMAMENTO JUDICIAL, NEM CONSTITUIU ADVOGADO, RAZAO PELA QUAL, NO DIA 09/02 /2015, DECRETEI-LHE A REVELIA, A SUSPENSAO

Seção II ● 25/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1755 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 AUTOS N 2012.0426.5539 NATUREZA: ACAO PENAL ACUSADOS: ANDRE RICAR DO DA SILVA BARRETO, EDUARDO CORDEIRO DE SOUZA E CLEITON ROSA DA SILVA DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA AFORA DA NESTE JUIZO PELO MINISTERIO PUBLICO EM DESPROVEITO DE ANDRE RI CARDO DA SILVA BARRETO, EDUARDO CORDEIRO DE SOUZA E CLEITON ROSA DA SILVA PELA SUPOSTA PRATICA DO DELITO TIP