Seção III ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 PROTOCOLO N 201700939038 SENTENCA A REPRESENTANTE DO MINISTERIO P UBLICO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES CONSTITUCIONAIS, OFERECEU DENU NCIA EM DESFAVOR DE ALFO FERNANDO DE LIMA, QUALIFICADO NOS AUTOS, PELA SUPOSTA PRATICA DOS DELITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 129, 9 E 147, AMBOS DO CODIGO PENAL, NA FORMA DO ARTIGO 69 DO MESMO DIPLOM A LEGAL, C/C AS DISPOSICOES DA LEI N 11.340

Seção II ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2766 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 12/06/2019 Publicação: quinta-feira, 13/06/2019 ROGAS, NOS TERMO DO ARTIGO 386, INCISO V E VII, DO CODIGO DE PROC ESSO PENAL, REQUEREU AINDA SUBSIDIARIAMENTE DESCLASSIFICACAO PARA A PRATICA DO CRIME DO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/06 E POR ULTIMO O RECONHECIMENTO DO ATENUANTE DE MENORIDADE PENAL E A APLICACAO DO 4 DO ARTIGO 33 DA LEI N 11.343/06 E O DIREITO DE RECORRER EM LIBE RDADE DA SENTENCA. E O BREVE RELATORIO, PASSO

Seção II ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 ESTE FATO CONFIRMADO PELO PROPRIO DENUNCIADO EM SEU INTERROGATOR IO, QUANDO AFIRMA QUE ENCONTROU O "PARCEIRO" PARA REALIZAR OS CRI MES QUANDO FOI JOGAR BOLA NUM CAMPO DE FUTEBOL NO SETOR CAMPINAS E ESTE AFIRMOU QUE TINHA A ARMA E PODERIA LEVAR MATHEUS ATE OS LO CAIS DOS ROUBOS. O SEGUNDO ROUBO, PERPETRADO CONTRA A VITIMA FELI PE DE PAULA GUSMAO, TEM A MATERIALIDADE DEMO

Seção III ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 Publicação: terça-feira, 25/09/2018 DIAS-MULTA. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO TODAVIA, AINDA QUE DES CONTADO TAL PERIODO, O SALDO DE PENA AUTORIZA A FIXACAO DO REGIME INICIAL ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL. PARA TANTO, COM FULCRO NO ARTIGO 115 DA LEI DE EXECUCOES P ENAIS, FIXO AS SEGUINTES CONDICOES: I RECOLHER-SE EM SUA RESIDENC IA NOS DIAS DA SEMANA, A PARTIR DAS 20:00 HO

Seção III ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2191 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 ONSIDERADA. POR TER SIDO O CRIME PRATICADO COM AMEACA EXERCIDA CO M EMPREGO DE ARMA (INCISO I, ARTIGO 157 DO, CODIGO PENAL), AUMENT O A SANCAO CORPORAL EM 1/3 (UM TERCO), OU SEJA, EM 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES, TOTALIZANDO A PENA EM 06 (SEIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO. PENA DEFINITIVA TORNO, POIS, DEFINITIVA A PEN A DE ANDRE CESAR LOPES DOS SANTOS, EM 06 (SEI

Seção III ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 QUE DIONE HERBERTH PERMANECEU PRESO, HAJA VISTA NAO HAVER NOS AUT OS A DATA EM QUE EMPREENDEU FUGA DO PRESIDIO EM QUE ESTAVA RECOLH IDO. 5) EM RELACAO AO ACUSADO ROSIVALDO FERNANDES ROCHA: (...) EM RAZAO DO CUMULO MATERIAL ENTRE OS CRIMES DE ROUBO E ASSOCIACAO C RIMINOSA UNIFICO AS SANCOES IMPOSTAS AO ACUSADO EM 11 (ONZE) ANOS E 04 (OITO) MESES DE RECLUSAO, A SEREM CUMP

Seção III ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 LABORACAO DO LAUDO PERICIAL DAS PORCOES DE DROGAS APRENDIDAS, REL ATARAM E CONCLUIRAM A FLS.52/60 E 65/66: () 2) DO MATERIAL 2.1) 1 6 (DEZESSEIS) PORCOES DE MATERIAL VEGETAL DESSECADO, PRENSADO, CO NSTITUIDO DE RAMOS, FOLHAS SUMIDADES FLORIDAS E FRUTOS, ACONDICIO NADAS EM PLASTICO BRANCO, COM MASSA BRUTA DE 6,24G (SEIS GRAMAS E VINTE E QUATRO MILIGRAMAS). 6) CONCLUSAO 6

Seção III ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 UAR A OCORRENCIA DE INDUZIMENTO A ERRO, VICIO OU COACAO PELO AUTO R QUANDO PROCEDEU AO REGISTRO DE NASCIMENTO DA REQUERIDA COMO SEN DO SUA FILHA BIOLOGICA OU SE O REGISTRO RESULTOU POR ELO DE AFETI VIDADE, BONDADE E VONTADE, EM VIRTUDE DO PLENO CONHECIMENTO DE QU E A REQUERIDA NAO ERA SUA FILHA BIOLOGICA. O PROCESSO SEGUIU SEU CURSO NATURAL, COM A DEVIDA OBSERVANCIA DE

Seção III ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 TRUCAO E QUE ESTE JUIZO TERA CONDICOES DE SE AFERIR ACERCA DA EXI STENCIA OU NAO DE CONDUTA IMPROBA, SENDO QUE, O INDICIAMENTO NESS E MOMENTO NAO REPRESENTA NENHUM JUIZO PREVIO DE CULPA. ASSIM, TEM ERARIA A REJEICAO DA ACAO DE PLANO, PREVISTA NA NOSSA LEGISLACAO EM VIGOR. VALE OBSERVAR QUE DURANTE O PROCEDIMENTO PROCESSUAL OS REQUERIDOS TERAO DIREITO AO DEVIDO PROCESSO

Seção III ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2054 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 NO DECORRER DA INSTRUCAO PROCESSUAL EM JUIZO, FOI REALIZADO O IN TERROGATORIO DO ACUSADO (FL 214, CD), TRES TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO E DUAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA (FL 214, CD), NAO TENDO SIDO REQUERIDAS DILIGENCIAS PELAS PARTES FLS 212 E 213 O LAUDO DEFINITIVO DE VERIFICACAO DA DROGA APREENDIDA FOI JUNTADO AS FLS 220-223 EM ALEGACOES FINAIS (FLS 224