Seção II ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1930 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 O PRESCRICIONAL, BEM COMO A SUA PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (FLS 164/165 E 241/245) P OSTERIORMENTE, UBIRATAN DE BRITO BORGES APRESENTOU RESPOSTA A AC USACAO, POR INTERMEDIO DE ADVOGADO CONSTITUIDO, ADUZINDO SOMENTE QUESTOES MERITORIAS, REQUERENDO O RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA E ARROLANDO TESTEMUNHAS (

Seção II ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 AMAMENTO JUDICIAL, NEM CONSTITUIU ADVOGADO, MOTIVO PELO QUAL FOI DECRETADA SUA REVELIA, A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZ O PRESCRICIONAL, BEM COMO A SUA PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (FLS 164/165 E 241/245) P OSTERIORMENTE, UBIRATAN DE BRITO BORGES APRESENTOU RESPOSTA A AC USACAO, POR INTERMEDIO DE ADVOGADO CONSTITUID

Seção III ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 POR ELES MESMO, OU SEJA, OS REGISTROS DE INADIMPLENCIAS CONSTANTE S DO BANCO DE DADOS MANTIDO PELA ACSP SAO DEPOSITADOS DIRETAMENTE POR SEUS ASSOCIADOS, PORQUANTO APENAS RECEPCIONA E ARMAZENA AS I NFORMACOES QUE LHE SAO TRANSMITIDAS POR MEIO ELETRONICO (TRANSFER ENCIA ELETRONICA DE DADOS). POIS BEM, O ART. 3 DO CODIGO DE PROCE SSO CIVIL PRECONIZA QUE PARA PROPOR OU C

Seção III ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2664 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 10/01/2019 Publicação: sexta-feira, 11/01/2019 O CODIGO PENAL, POIS O ACUSADO, NA INTENCAO DE APOSSAR-SE DE COIS A ALHEIA, TORNOU-SE POSSUIDOR DA COISA SUBTRAIDA, CHEGANDO, INCLU SIVE, A REALIZAR VARIAS COMPRAS UTILIZANDO-SE PARA TAL DO CARTAO BANCARIO DA VITIMA, CONFORME SERA EXPOSTO A SEGUIR. A MATERIALIDA DE E AUTORIA DO CRIME DE FURTO RESTARAM DEMONSTRADAS POR MEIO DOS TERMOS DE EXIBICAO E APREENSAO E ENTREGA (F

Seção III ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 O 2 AO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, AO COMPULSAR OS A UTOS VERIFICA-SE QUE O REU ESTA PRESO PREVENTIVAMENTE DESDE 29.11 .2013, OU SEJA, 03 (TRES) ANOS, 03 (TRES) MESES E 10 (DEZ) DIAS, RESTANDO PARA CUMPRIMENTO 08 (OITO) ANOS E 20 (VINTE) DIAS DE REC LUSAO. 6) EM RELACAO AO ACUSADO WOSHINGTON DE DEUS OLIVEIRA: (... ) EM RAZAO DO CUMULO MATERIAL ENTRE OS CRIME

Seção III ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 LUZIA MOREIRA SILVA PELA PRATICA DO CRIME DE FURTO. NARROU A DENU NCIA QUE NO 28 DE MARCO DE 2016, POR VOLTA DAS 16H20, NA RUA PORT O VELHO, EM FRENTE AO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL NOSSA SENHORA APARECIDA, SETOR JARDIM BOA VISTA, NESTA CIDADE, A ACUSA DA TERIA SUBTRAIDO PARA SI UMA BICICLETA, MODELO TROPICAL, COR VI NHO, ARO 26, QUADRO N. 5H06026, AVALIADA E

Seção II ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 A EM RETRATO DA NECESSARIEDADE DA MEDIDA. NESSES TERMOS, INDEFIRO O PEDIDO DE PRISAO TEMPORARIA. QUANTO AO PEDIDO DE PREVENTIVA, N AO ESTAO NITIDOS OS REQUISITOS PARA A SUA DECRETACAO. A AUTORIDAD E POLICIAL NAO DEMONSTROU CONCRETAMENTE QUE A LIBERDADE DOS REPRE SENTADOS VIOLARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. COMO JA SE SALIENTO U, A GRAVIDADE DO CRIME NAO E FATOR QUE ENSE

Seção II ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 014, OS ACUSADOS FORAM PRESOS EM FLAGRANTE. O 2 DENUNCIADO POR TR ANSPORTAR UMA PORCAO DE CRACK E O 1 DENUNCIADO, POR TER EM DEPOSI TO, PARA FIM DE DIFUSAO E NO INTERIOR DE SUA RESIDENCIA, 4 (QUATR O) PORCOES DE MACONHA E 23 (VINTE E TRES) PORCOES DE COCAINA. NOT IFICADOS, OFERECERAM DEFESA PREVIA (F. 62/63 E F. 77). A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 15/05/2014 (F. 79/80). NO DE

Seção III ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 N TE ILEGALIDADE EM SUA PRISAO SOB O ARGUMENTO DE QUE NAO ESTAVA EM NENHUMA DAS HIPOTESES ELENCADAS NO ARTIGO 302 DO CPP, VISTO QU E NAO FORA ENCONTRADO EM PODER DO REQUERENTE NENHUMA DROGA OU QUA LQ UER OUTRO OBJETO QUE POSSA LIGA-LO A PRATICA DO CRIME, SENDO A SI MPLES AFIRMACAO POR PARTE DE LUCAS DIEGO, POR SI SO, INSUFICI ENTE PARA SUA PRISAO SUSTENTA QUE AS SUPOSTA

Seção III ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2058 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 MENTE CAUTELAR, POR NAO DESEMPENHAR FUNCAO INSTRUMENTAL, MAS POSS UI NATUREZA SATISFATIVA, POIS SE DESTINA A ANTECIPAR OS EFEITOS D O PROVIMENTO FINAL DE MERITO. NESSE SENTIDO: DIREITO PROCESSUAL C IVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER. ANTECIPA CAO DE TUTELA. INDEFERIMENTO. LIMINAR DE NATUREZA SATISFATIVA. 1. AANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA NAO POD