Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2784 1844 em regime semiaberto, e pagamento de 13 (treze) dias-multa, na forma estabelecida, pela infração ao artigo 157, §2º, inciso V, c.c. artigo 61, I, “h” do Código Penal. Condeno o acusado ao pagamento das custas, na forma do artigo 4º, § 9º, da Lei 11.608/03, ressalvada a hipótese de ser beneficiário da Assist�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2815 3210 Processo 1500200-52.2018.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ELVIS REIS DA SILVA - Vistos. Diante do contido a fls. 152/165, designo audiência para interrogatório, debates e julgamento para o dia 21/08/2019, às 15:40 horas. SERVIRÁ O PRESENTE ASSINADO COMO MANDADO. Cumpra-se. Int. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2824 2800 RELAÇÃO Nº 0528/2019 Processo 0004043-61.2016.8.26.0602 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Edivaldo de Oliveira - Vistos. Dou por preparado o processo. Não há nulidades a sanar, nem diligências a serem realizadas. Determino seja(m) o(s) réu(s) Edivaldo de Oliveira submeti

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2884 2620 Processo 0015202-92.2015.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - D.J.R. - Tendo em vista a nomeação de Vossa Senhoria, nos termos da Portaria nº 01/2014, para atuar nos autos como defensor (a) dativo(a) do réu, intimo-o (a) a apresentar resposta à acusação no prazo legal, bem como para assinar o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2882 2550 ALVES SANTOS - - PABIO PERPETUO PAION - Por r. decisao datada de 20/08/2019 com seguinte teor: “ Pelo MM Juiz foi dito: não havendo mais provas para serem produzidas, dou por encerrada a presente instrução e determino a abertura de vistas às partes para fins do art. 402 do CPP. Pelas partes nada foi re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2918 3082 (OAB 420296/SP) Processo 1001570-70.2019.8.26.0185 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - A.O.X. - C.X.D. - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária à parte autora, tarjando-se. Não vislumbro, em cognição sumária, a presença dos requisitos necessários para a concessão da tutela an

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3644 1857 DOS SANTOS PACIFICO (OAB 440535/SP) Processo 0004660-26.2016.8.26.0568 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Fabricio Daniel Souza - Vistos. Considerando que as alegações constantes da resposta à acusação confundem-se com o mérito do feito e com ele serão anal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3623 2214 911/69), oficiando-se. Fica desde já deferido o reforço policial e ordem de arrombamento, bem como os benefícios do artigo 212 e parágrafos, do CPC, se necessários para o cumprimento do ato. Defiro obloqueio do veículo através do sistema RENAJUD, mediante o recolhimento das custas necessárias (valor R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3620 1732 réu será interrogado. Intimem-se o réu e sua defensora da data da audiência de instrução e julgamento designada. A audiência supra será realizada na modalidade mista. Mas, caso queira(m), Dr(a,s) Defensor(a,res) peticione(m) nos autos o(s) seu(s) e-mail(s) para receber(em) o(s) convite(s) para partici

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3595 3004 inicial, segundo entendimento deste Juízo, o termo inicial da prescrição é o trânsito em julgado para as partes, que ocorreu em 23 de agosto de 2022 (fls. 549). Nesses termos é o voto da Ministra Rosa Weber no julgamento do HC 115.269/RR, publicado no dia 10/09/2013, Supremo Tribunal Federal: Sem dúvida dispõe,