Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 4318 (OAB 17265/SC) Processo 1500248-10.2018.8.26.0470 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - B.C.P. - - RAFAEL FERNANDO FERREIRA MIRANDA - Vistos. Expedida a certidão de sentença para execução da multa penal isoladamente aplicada e aberta vista ao Ministério Público, nos termos do artigo 479-A,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3589 2932 imediatamente extintos, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Int. - ADV: MICHELA DE SOUZA LIMA BATISTA (OAB 280341/SP), JULIANA RAFAELA GOMES AGIBERT (OAB 389234/SP) Processo 1003200-85.2021.8.26.0123 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Imputação do Pagamento - Josiane Trindade Mend

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3667 2550 do art. 1.000, parágrafo único, do CPC, a sentença transita em julgado prontamente. Certifique a serventia. 5 Custas na forma da lei. 6 - Ciência à Fazenda. 7 - Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: LUIS ANDRÉ CORRÊA (OAB 265551/SP) Processo 1001509-67.2019.8.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3565 4581 prisão confirmada ou imposta pelo órgão colegiado do segundo grau de jurisdição. Nessa ótica, permitida a imediata execução do julgado, os seguintes dispositivos do Código de Processo Penal anteriores à vigência da Constituição da República de 1988: ‘Art. 637 (...); também a antiga redação do §1º do ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3482 1878 Processo 0005842-88.2018.8.26.0079 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins D.C.D. - Vistos. Fls. 497/498 e 503: tendo em vista a comprovação do alegado (fls. 499), bem como a não oposição ministerial, AUTORIZO a ré ausentar-se de sua residência no dia 11/04/2022, n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3460 3609 bem como oficie-se a OAB local comunicando o fato (Capítulo II, item 102, alíneas a, b, c das N.S.C.G.J.). Não sendo restituídos os autos, e só fazendo depois da intimação não será mais permitida a vista fora do cartório até o encerramento do processo (capítulo II, item 103, das N.S.C.G.J.). Além

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3500 3029 do representante do Ministério Público e julgo, por sentença, extinta a punibilidade de WELLINGTON GOMES AIDA nestes autos, com fundamento no artigo 89, parágrafo 5º, da Lei nº 9.099/95. Considerando a atuação do(a) defensor(a) nomeado(a) nos autos à fl. 168, expeça-se certidão de honorários, para fins

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3398 4347 11/12). Há indicativo também da modificação do valor do quilo acorde notas fiscais juntadas. Ademais, os elementos mínimos de prova ora juntados não foram produzidos unilateralmente (fls. 14 e 29/30), mas decorrentes de debates extrajudiciais entre as próprias partes. O perigo de dano é evidente, já q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3313 2438 deprecando-se se o caso. Em relação ao crime de dano, aguarde-se o prazo decadencial de 06 meses para oferecimento da queixa-crime, contados da data do fato. Mantenho a prisão cautelar do(s) acusado(s) por persistirem os motivos ensejadores de sua decretação. Oficie-se à Delegacia de Polícia para que ma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3309 2485 como OFÍCIO, devendo ser instruído com cópia de fl. 230. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: JOAO ALBERTO GOZZI (OAB 57485/SP), JOSE BENEDITO FERREIRA (OAB 80854/SP), LUCIANA ROZENDO VANCINI (OAB 187815/SP) Processo 0000797-56.2020.8.26.0363 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade a