Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3426 45 desse prazo. Com efeito, a renúncia do mandato só se aperfeiçoa com a notificação inequívoca do mandante. Incumbe ao advogado a responsabilidade de cientificar o mandante da renúncia. Enquanto o mandante não for notificado e durante o prazo de dez (10) dias após sua notificação, incumbe ao advogado r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3382 1342 de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396, do CPP. Na oportunidade da citação, o réu deverá ser indagado pelo Oficial de Justiça se possui Advogado constituído, indicando o nome do profissional, ou se deseja a nomeação de Defensor pelo convênio OAB/ DPE, o que de tudo deverá ser certificado pelo Ofic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3404 958 do crime descrito no artigo 155, § 4º, incisos I e IV, do Código Penal, fazendo-o com esteio no art. 386, inc. VII, do Código de Processo Penal. Arbitro os honorários advocatícios no valor máximo da tabela do convênio. Expeça-se certidão. Oficie-se ao IIRGD. P.R.I.C. - ADV: RICARDO CARNEIRO CARDOSO D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3106 191 votação anexo, acolheu a tese da negativa de autoria e, por consequência, absolveu o acusado. Diante da soberana decisão do Conselho de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE a acusação para o fim de absolver Agnaldo de Souza Moreira, qualificado nos autos, do crime previsto no artigo 121, §2º, incisos I, do C�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3030 3099 Processo 0000557-21.2016.8.26.0456 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - J.P. - A.R.S. - III DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal. CONDENO o réu APARECIDO RIBEIRO DA SILVA como incurso nas sanções do art. 304, caput, do Código Penal, para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2511 2473 apresentou renúncia). - ADV: REGINALDO FERREIRA DE CARVALHO (OAB 285463/SP) Processo 0013913-23.2004.8.26.0127 (127.01.2004.013913) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes do Sistema Nacional de Armas - J.C.J.S. - - E.J.S. - - G.V. - CONTROLE 470/07 - Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2632 2005 desenvolvida na sentença, após regular instrução.2. A denúncia, por outro lado, está perfeitamente adstrita ao teor do inquérito, não encerrando abusos de qualificação delitiva e imputando ao(s) implicado(s) fato(s) específicos e bem determinados.3. RECEBO, pois, a denúncia oferecida contra PERICLES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2743 392 Paulo, em razão do já decidido em sede de repercussão geral (fls. 439/444). 2- Todavia, conforme pesquisas juntadas as fls. 445/447, não consta processo em andamento, referente ao presente caso, perante o Tribunal de Justiça de São Paulo. 3- Assim, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2389 1089 tão deletérias e perenes à sociedade que não se pode admitir que o traficante seja beneficiado com a substituição de sua pena por restritiva de direitos, no mais das vezes por prestação de serviços a esta comunidade que se vê tão severamente atingida pelo delito, equiparado a hediondo. As consequênci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2320 2859 (OAB 319048/SP), JORGE KAZUO KATAIAMA (OAB 193391/SP), ALYSSON LEANDRO BARBATE MASCARO (OAB 162549/ SP) Processo 0000635-77.2015.8.26.0673 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Bruno José da Silva - Vistos.Tendo em vista a homologação do laudo de insanidade mental do acusado.Cite(m)-se o(a)(s) acu